Operações de Arrendamento Mercantil

Finanças corporativas

CPC 06 Revisão 2: principais alterações e impactos na sua empresa

Resposta rápida: Para convergir as normas contábeis brasileiras com as do IASB, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis revisou a norma sobre arrendamento mercantil e, no final de 2017, aprovou e divulgou o CPC 06 (R2). O artigo explica as principais alterações e os impactos na empresa.

Atualizado em novembro de 2026. Por Rodrigo Garcia, Diretor de Finanças Corporativas.

Visando a convergência das normas contábeis brasileiras com as normas internacionais (IASB), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis revisou a norma referente aos contratos de arrendamento mercantil.

Sendo assim, foi aprovado e divulgado no final de 2017, o novo Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Operações de Arrendamento Mercantil, relacionado ao IFRS 16 – Leases emitido em janeiro de 2016.

A revisão do Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Operações de Arrendamento Mercantil tem como objetivo principal a atualização das normas contábeis aplicáveis a tais operações. No Brasil a norma só entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019. É muito importante, para o seu negócio, saber quais mudanças foram feitas.

Principais alterações no CPC 06 (R2) e suas consequências

A revisão do CPC 06 trouxe alterações significativas principalmente relacionadas aos requerimentos de reconhecimento de ativos e passivos. Resultando, assim, em impactos contábeis, principalmente nas companhias arrendatárias.

Com a nova regra, as arrendatárias deverão reconhecer os pagamentos a serem realizados (passivo), bem como os direitos de uso dos ativos arrendados para todos os contratos de arrendamento mercantil. Com exceção dos casos de arrendamentos de curto prazo (inferior a 12 meses) ou de arrendamentos de baixo valor.

A norma anterior, vigente até o dia 31 de dezembro de 2018, permite a segregação entre arrendamento financeiro e operacional. No entanto, a partir do início da vigência da nova revisão, haverá um modelo único, sem testes de classificação para o arrendatário.  Essa mudança obrigará as empresas a reconhecer ativos e passivos no início dos contratos de arrendamento, independente do caráter do contrato. E com isso, gerando potenciais impactos relevantes em seu balanço patrimonial.

Anteriormente, devido aos dois tipos de classificação, no caso do arrendamento financeiro, a empresa deveria reconhecer o contrato no balanço patrimonial do arrendatário. Por consequência, os demais efeitos como, por exemplo, a depreciação e encargos também eram reconhecidos. Já no caso do arrendamento operacional, na norma antiga havia o reconhecimento do valor do leasing como um aluguel. Porém, com a mudança da norma, todos os arrendamentos serão reconhecidos dentro do Balanço Patrimonial do arrendatário.

 

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O que acontece após o reconhecimento da norma

Os ativos deverão ser depreciados da mesma forma que os ativos imobilizados e testados anualmente para fins de verificação de perdas no valor recuperável (Impairment). Os passivos, por sua vez, deverão ser remensurados em cada data de balanço para refletir a taxa efetiva de juros e os valores atualizados conforme indexação do contrato.

As alterações impactarão também os indicadores financeiros, podendo afetar inclusive cláusulas restritivas (covenants) de contratos de financiamento. O resultado financeiro das arrendatárias também será impactado com a nova regra, uma vez que deverão ser reconhecidas as despesas de depreciação do ativo arrendado, bem como os efeitos no resultado financeiro sobre os passivos do arrendamento. Consequentemente, afetando de forma considerável medidas contábeis e indicadores costumeiramente utilizados como o EBITDA, uma vez que as despesas de aluguel anteriormente incluídas neste indicador serão substituídas pela depreciação e por despesas financeiras que não o compõem.

São esperados também impactos no fluxo de caixa das empresas dado que o pagamento do principal do arrendamento deverá ser classificado como atividade de financiamento e o pagamento de juros poderão ser apresentados como atividade operacional ou de financiamento, de acordo com a política contábil do arrendatário.

CPC 06 (R2)

Quadro comparativo explicitando as principais diferenças entre a norma antiga e a nova.

Passo a passo para uma transição tranquila

Para que as empresas se adaptem à nova norma, alguns passos devem ser seguidos visando uma transição sem maiores problemas:

lista representando mudanças do CPC 06 (R2)

1- Realizar levantamento de todos os contratos de arrendamento, aluguel, leasing e outros que podem se enquadrar na norma;

2- Compilar informações destes contratos visando facilitar a análise;

3- Avaliar, a partir das informações levantadas, os contratos que se enquadram no escopo da norma;

4- Verificar e calcular os efeitos contábeis dos contratos existentes e de novos contratos com os mesmos termos;

5- Comunicar os potenciais impactos aos responsáveis pela administração e governança corporativa, visando evitar efeitos indesejados já que ainda há tempo para renegociar e alterar contratos vigentes;

6- Divulgar os impactos, ao menos qualitativamente, aos usuários das informações contábeis para que os mesmos não sejam surpreendidos quando do início da vigência da nova norma.

 

Como mostramos ao longo do texto, a revisão do Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Operações de Arrendamento Mercantil trouxe significativas mudanças para as empresas arrendatárias. Dessa forma, é importante que a sua empresa esteja sempre de olho em mudanças, que possam vir a ocorrer, nas normas contábeis.

A Investor realiza laudos de avaliação dos impactos da nova revisão e seus efeitos no balanço patrimonial da sua empresa. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco, ou solicite um orçamento para um laudo de avaliação para sua empresa!

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Perguntas frequentes sobre o CPC 06 (R2)

O que mudou com o CPC 06 Revisão 2 em relação ao CPC 06 original?
O CPC 06 (R2) trouxe mudanças fundamentais na contabilização de arrendamentos. A principal alteração foi a eliminação da classificação binária entre arrendamento operacional e financeiro para arrendatários. Agora, quase todos os contratos de arrendamento devem ser reconhecidos no balanço patrimonial, com registro de um ativo de direito de uso e um passivo de arrendamento.

Como o CPC 06 R2 impacta o balanço patrimonial da empresa?
Com o CPC 06 (R2), ativos e passivos de arrendamento anteriormente off-balance sheet passam a integrar o balanço. Isso aumenta o ativo total (direito de uso) e o passivo total (obrigação de arrendamento), afetando indicadores como índice de endividamento, EBITDA e ROA. Empresas com muitos contratos de locação, como varejo e logística, são as mais impactadas.

Quais contratos estão isentos do CPC 06 (R2)?
O CPC 06 (R2) permite duas exceções práticas: arrendamentos de curto prazo (prazo de até 12 meses) e arrendamentos de ativos de baixo valor (como equipamentos de escritório de pequeno porte). Nesses casos, a empresa pode optar por reconhecer os pagamentos como despesa de forma linear, sem necessidade de registro no balanço.

Quando o CPC 06 (R2) entrou em vigor no Brasil?
O CPC 06 (R2) entrou em vigor para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019 para companhias abertas e entidades reguladas pela CVM. Para demais entidades sujeitas ao CPC, a adoção tornou-se obrigatória a partir de 2019 também, alinhando o Brasil às normas internacionais IFRS 16.

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