O Verificador Independente é um agente neutro e especializado designado para monitorar e avaliar o cumprimento das obrigações contratuais em projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Esse papel é fundamental para assegurar que as partes envolvidas – o poder concedente e o concessionário – estejam cumprindo os termos do contrato de forma equilibrada, transparente e eficiente. O verificador independente atua como uma ponte entre os interesses públicos e privados, garantindo que o projeto seja executado conforme o previsto, com qualidade e dentro dos prazos e orçamentos estipulados.
Nossa atuação como verificador independente abrange as seguintes atividades:
- Monitoramento do Desempenho
- Avaliamos o desempenho operacional do concessionário em relação às metas e indicadores de desempenho estabelecidos no contrato. Isso inclui a verificação de parâmetros técnicos, como a qualidade dos serviços prestados, a disponibilidade dos ativos, a conformidade com padrões ambientais e de segurança, e o atendimento às expectativas dos usuários. Fornecemos relatórios regulares sobre o cumprimento desses indicadores, identificando eventuais falhas ou desvios.
- Acompanhamento de Obras e Investimentos
- Durante a fase de implantação ou ampliação dos projetos, realizamos a fiscalização independente do andamento das obras e dos investimentos previstos. Monitoramos cronogramas, custos e qualidade dos trabalhos, garantindo que as etapas sejam concluídas de acordo com o planejamento inicial. Também verificamos se os investimentos comprometidos estão sendo realizados conforme estipulado no contrato.
- Avaliação de Riscos e Gestão de Contingências
- Atuamos na identificação e análise de riscos contratuais, financeiros, operacionais e regulatórios, oferecendo um acompanhamento contínuo para mitigar possíveis impactos sobre o projeto. Nossa equipe analisa a capacidade do concessionário em gerenciar riscos e contingências, garantindo que mecanismos de mitigação, como seguros ou garantias contratuais, estejam adequadamente implementados e funcionando.
- Verificação de Reequilíbrio Econômico-Financeiro
- Quando surgem pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, nosso papel como verificador independente é essencial para validar as solicitações apresentadas pelo concessionário. Realizamos uma análise técnica e imparcial para confirmar se os eventos que geraram o pedido de reequilíbrio são válidos e se os cálculos financeiros estão corretos, assegurando que o contrato permaneça equilibrado e que os interesses das partes sejam preservados.
- Auditoria de Receitas e Custos
- Realizamos auditorias independentes das receitas e despesas do projeto, verificando a precisão dos fluxos financeiros declarados pelo concessionário. Isso inclui a avaliação de tarifas, receitas acessórias, subsídios e compensações financeiras previstas no contrato. O objetivo é garantir que os fluxos financeiros estejam sendo geridos de maneira transparente e que os valores apurados estejam em conformidade com as disposições contratuais.
- Mediação e Resolução de Conflitos
- Em situações de divergência entre o poder concedente e o concessionário, atuamos como um mediador imparcial para facilitar a resolução de conflitos. Nosso papel é fornecer uma análise técnica isenta, baseada em dados concretos e no cumprimento contratual, ajudando as partes a encontrar soluções que preservem o equilíbrio do contrato e garantam a continuidade do projeto.
- Relatórios de Conformidade
- Emitimos relatórios periódicos de conformidade, que são fornecidos tanto ao poder concedente quanto ao concessionário. Esses relatórios detalham o estado do contrato, o cumprimento das obrigações, eventuais falhas ou desvios e recomendações para ajustes necessários. A transparência desses relatórios fortalece a confiança entre as partes e assegura uma gestão eficiente do contrato.
- Apoio à Revisão e Renegociação de Contratos
- Quando há necessidade de revisão ou renegociação dos termos contratuais, seja por mudanças nas condições de mercado ou por novas exigências regulatórias, fornecemos uma avaliação técnica imparcial das propostas de alteração. Garantimos que as revisões sejam feitas de forma justa, respeitando os princípios do contrato original e os interesses de longo prazo de ambas as partes.