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Avaliações contábeis para marcação a valor justo de cotas de FIP-IE

Avaliações contábeis para marcação a valor justo de cotas de FIP-IE

Empresa

A Inter DTVM Ltda. é a distribuidora de títulos e valores mobiliários integrada ao ecossistema do banco digital Inter, oferecendo a investidores institucionais e individuais soluções de administração fiduciária, controladoria de ativos, escrituração e custódia. Regulada pela CVM e pelo Banco Central, a instituição vem ampliando sua atuação como administradora de fundos ligados a setores estratégicos, como infraestrutura, energia e crédito estruturado.

Neste trabalho, a Inter DTVM atuou como administradora do Kamai Energia Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (Kamai FIP-IE), veículo fechado constituído em 2023, sediado em São Paulo e voltado a investidores qualificados e profissionais com horizonte de longo prazo em infraestrutura energética. A gestão do Fundo é exercida pela Patagônia Capital, gestora de recursos e multi family office, e sua estruturação está vinculada ao Grupo Kamai, responsável pela originação, desenvolvimento e estruturação de ativos de geração de energia limpa.

O ativo avaliado foi a participação do Fundo na Kamai SP1 Energias Renováveis S.A., holding que concentra sociedades de propósito específico detentoras de usinas fotovoltaicas no estado de São Paulo, voltadas à geração compartilhada para consumidores pessoas físicas e jurídicas organizados em consórcios ou cooperativas, no âmbito da geração distribuída. Na data-base, o portfólio reunia um conjunto de usinas em vias de conexão e início de operação comercial e outros dois conjuntos em fase final de construção.

Desafios

Fundos de investimento em participações devem mensurar seus investimentos a valor justo, de modo que o patrimônio líquido e o valor das cotas reflitam fielmente a posição econômica dos ativos investidos. No caso do Kamai FIP-IE, a data de aniversário do Fundo exigia a avaliação independente da participação na Kamai SP1, em conformidade com o Anexo Normativo IV da Resolução CVM 175/2022 e com a Instrução CVM 579/2016, que disciplinam a contabilização e a divulgação das demonstrações financeiras dos FIPs, e com o CPC 46 / IFRS 13 — Mensuração do Valor Justo.

A complexidade residia no estágio de maturidade heterogêneo do portfólio. Parte das usinas encontrava-se conectada, com contratos de fornecimento de energia em negociação avançada, enquanto as demais ainda estavam em obras, sem conexão à rede e sem contratos firmados. Essa diferença impunha a adoção de critérios de mensuração distintos para ativos de um mesmo veículo, cada qual com a devida justificativa técnica e normativa. Somava-se a isso a particularidade regulatória da geração distribuída, cujo regime de compensação e a cobrança progressiva pelo uso da rede alteram o horizonte econômico relevante dos projetos e condicionam a construção das projeções.

Como administradora fiduciária, a Inter DTVM precisava de um laudo elaborado por avaliador independente, com metodologia aderente às normas contábeis, premissas rastreáveis e documentação suficiente para sustentar o registro contábil do investimento, a marcação das cotas e o diálogo com a auditoria independente, a gestora e os cotistas.

Soluções

1. Estruturação metodológica

A Investor partiu das três abordagens previstas no CPC 46 — mercado, custo e renda — e definiu o critério de mensuração mais adequado a cada bloco de ativos. Para as usinas conectadas e com contratos de fornecimento concretizados, adotou a Abordagem da Renda, por meio do Fluxo de Caixa Descontado para a Firma, capturando a capacidade futura de geração de caixa, as perspectivas de crescimento e as necessidades de investimento. Para as usinas em fase pré-operacional, adotou a Abordagem do Custo, com base no valor contábil do patrimônio líquido das respectivas sociedades. Essa escolha foi fundamentada no próprio CPC 46 / IFRS 13, que admite o custo como aproximação razoável do valor justo quando as premissas das técnicas de avaliação não podem ser corroboradas por dados observáveis de mercado, e na Instrução CVM 579/2016, que autoriza a manutenção de investimentos em sociedades pré-operacionais pelo custo de aquisição. Nesse bloco, observou-se ainda o CPC 01 (IAS 36) quanto à verificação de indicadores de redução ao valor recuperável.

2. Análise de demonstrações financeiras

A equipe obteve e analisou os dados históricos financeiros e operacionais da Kamai SP1 e de suas controladas, incluindo balanços patrimoniais e demonstrações de resultado da holding e de cada sociedade investida. Essa análise permitiu mapear a estrutura de investimentos, os adiantamentos para futuro aumento de capital e os passivos existentes na data-base, bem como refletir no laudo a posterior conversão desses adiantamentos em capital social e a composição acionária resultante, com distinção entre ações ordinárias e preferenciais e tratamento do prêmio aplicável à classe preferencial.

3. Modelagem dos fluxos de caixa e premissas operacionais

As projeções foram construídas a partir do estudo dos contratos de arrendamento das usinas e do confronto entre a performance histórica de geração e modelos estatísticos de produtividade, adotando-se a curva conservadora de probabilidade (P90) do software PVSyst, a degradação anual dos módulos e a substituição programada dos inversores ao longo da vida útil. As premissas tarifárias partiram da tarifa vigente da distribuidora local e dos descontos comerciais praticados junto a consórcios e cooperativas; custos de operação e manutenção, seguros, arrendamento de áreas e encargos setoriais foram informados pela companhia e discutidos com sua diretoria. O regime tributário e sua transição ao longo do período projetivo foram incorporados ao modelo, e o horizonte de projeção foi delimitado de forma explícita, sem perpetuidade.

4. Taxa de desconto e consistência com o mercado

O custo médio ponderado de capital foi apurado a partir do modelo CAPM, com beta setorial de energia renovável, taxa livre de risco, prêmio de risco de mercado, risco país e ajuste pelo diferencial de inflação entre Brasil e Estados Unidos, além de estrutura de capital alvo baseada em empresas comparáveis do setor. Todas as fontes foram explicitadas no laudo, assegurando reprodutibilidade dos cálculos e facilitando a revisão pela auditoria independente.

5. Validação contábil e conformidade

O laudo foi elaborado em conformidade com o Anexo Normativo IV da Resolução CVM 175/2022 e com a Instrução CVM 579/2016, com fundamentação expressa no CPC 46 / IFRS 13 e no CPC 01 / IAS 36. Escopo e limitações foram claramente delimitados e a condução do projeto previu alinhamento prévio com a auditoria independente, interlocução técnica durante a revisão e disponibilização das memórias de cálculo de forma aberta e rastreável.

6. Governança interna da Investor

O trabalho seguiu o processo interno de aprovação da Investor: discussão da metodologia com a equipe responsável, preparação e revisão das análises pelos analistas, submissão ao comitê interno composto por diretores e analistas seniores e implementação das exigências desse comitê antes da aprovação final. O laudo contou com responsável técnico certificado, definição das diretrizes de avaliação por sócia especialista em infraestrutura e concessões e participação de três integrantes do comitê interno. A Investor declarou formalmente não deter participação societária nas empresas envolvidas, trabalhar com honorários fixos e não condicionados ao resultado da avaliação e não ter sofrido qualquer direcionamento ou interferência da administradora, da gestora ou do Fundo.

Resultados

Ao final do trabalho, a Inter DTVM passou a dispor de um laudo de avaliação independente a valor justo da participação do Kamai FIP-IE na Kamai SP1, com valor apurado por ação para cada classe acionária e valor total da participação do Fundo, apto a sustentar a marcação das cotas na data de aniversário e o registro contábil do investimento.

O laudo oferece à administradora e à gestora segurança técnica e regulatória perante a CVM e a auditoria independente, ao reunir, em um único documento coerente, critérios de mensuração distintos e devidamente justificados para ativos operacionais e pré-operacionais. Premissas, fontes e cálculos documentados facilitam o diálogo com auditores e cotistas, e a modelagem construída estabelece uma base consistente para as reavaliações periódicas futuras, à medida que as demais usinas entrem em operação e migrem da abordagem de custo para a abordagem de renda.

Com isso, a Investor contribuiu para que a administradora cumprisse sua obrigação fiduciária de mensuração a valor justo com independência, rigor metodológico e transparência, fortalecendo a governança do Fundo e a confiança de seus investidores.

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