Finanças corporativas
A apuração de haveres é o processo legal de calcular o valor da participação de um sócio que deixa a sociedade — por retirada voluntária, exclusão, falecimento ou dissolução parcial. O resultado define o montante que a empresa deve pagar ao sócio (ou aos seus herdeiros), com base no patrimônio líquido a preços de mercado apurado por laudo independente.
O Art. 1.031 do Código Civil e o Art. 45 da Lei das S.A. determinam que o cálculo deve refletir o valor real dos ativos — não o valor contábil, que frequentemente subestima imóveis, intangíveis e o potencial econômico do negócio. Um laudo técnico adequado protege tanto o sócio retirante quanto a empresa.
Empresas que tentam fazer a apuração de haveres internamente — usando apenas o balanço patrimonial como referência — costumam enfrentar contestação judicial. O valor contábil raramente reflete o valor econômico real, especialmente em empresas com imóveis, intangíveis (marca, carteira de clientes, software) ou projetos em andamento.
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Qual o prazo para concluir uma apuração de haveres?
Em média, de 4 a 8 semanas após o recebimento de toda a documentação. O prazo varia conforme a complexidade da empresa e a disponibilidade dos documentos.
Quais documentos são necessários?
Balanços dos últimos 3 a 5 anos, contrato social atualizado, declarações fiscais (SPED, ECF), inventário de ativos fixos, contratos vigentes relevantes e informações sobre passivos contingentes.
O laudo tem validade em processos judiciais?
Sim, desde que elaborado por profissional habilitado e seguindo as normas técnicas aplicáveis. Em processos judiciais, o laudo extrajudicial pode ser apresentado como prova técnica.
Qual a diferença entre apuração de haveres e dissolução total?
Na dissolução parcial, apenas um ou alguns sócios saem — a empresa continua operando. Na dissolução total, a sociedade é extinta. Em ambos os casos, o laudo de avaliação é necessário para definir os valores a pagar.

Especialista em finanças corporativas com foco em modelagem econômico financeiro e laudos regulatórios.
Realizou diversos trabalhos para fins de desestatização de concessões, avaliações de participações societárias de entes públicos e privados, alocações do preço de compra em combinação de negócios (PPA) e marcação de cotas de fundos.
Possui MBA no Setor Elétrico pela FGV, graduação em Administração de Empresas pelo IBMEC e é Consultor de Valores Mobiliários certificado pela CVM.
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