Finanças corporativas

Demonstrações contábeis para empresas de capital aberto

As demonstrações contábeis consistem em um conjunto de informações que devem ser obrigatoriamente divulgadas pela administração de uma empresa, segundo a legislação e os requisitos regulatórios aplicáveis. 

Para as empresas de capital aberto, as demonstrações contábeis são obrigatórias anualmente. Em muitos casos, pode ser solicitada a sua realização trimestralmente, conforme legislação e regulamentação.

Estes relatórios têm a função de informar a posição patrimonial e financeira, incluindo movimentação de bens, resultados e o fluxo financeiro da instituição.

Portanto, as demonstrações contábeis representam a prestação de contas de toda movimentação de ativos e passivos aos acionistas, sócios e usuários de contabilidade. Também fornece excelentes parâmetros para a tomada de decisões gerenciais.

Há diversos tipos de demonstrações contábeis consideradas obrigatórias no Brasil, e seus requisitos são definidos pelo CPC 26.

O CPC 26 estabelece as diretrizes gerais para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, e, neste artigo, falaremos sobre as demonstrações obrigatórias para empresas de capital aberto.

Índice

• A importância das demonstrações contábeis para empresas de capital aberto
• Demonstrações contábeis obrigatórias para empresas de capital aberto
• Balanço patrimonial
• Demonstração do Resultado do Exercício
• Demonstrações de mutações do Patrimônio Líquido – DMPL
• Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC
• Demonstração do Valor Adicionado – DVA
• Demonstração do Resultado Abrangente – DRA
• Notas Explicativas
• Quais são os requisitos legais para empresas de capital aberto?
• Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76)
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
• Os benefícios de um auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Conclusão

A importância das demonstrações contábeis para empresas de capital aberto

As empresas de capital aberto são aquelas que possuem ações negociadas em bolsas de valores, permitindo que o público invista nelas. Como essas empresas têm uma base de investidores diversa, incluindo indivíduos, fundos de investimento e outras empresas, a transparência financeira se torna crucial. As demonstrações contábeis oferecem informações detalhadas sobre a saúde financeira do negócio, auxiliando os investidores, analistas financeiros, reguladores e outros stakeholders a tomarem decisões informadas.

Além disso, a precisão e a conformidade das demonstrações contábeis são fundamentais para manter a confiança do mercado e garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentações pertinentes.

A qualidade das demonstrações contábeis pode impactar diretamente o valor das ações de uma empresa, sua capacidade de levantar capital e sua reputação no mercado.

Demonstrações contábeis obrigatórias para empresas de capital aberto

Balanço patrimonial

O balanço patrimonial visa apresentar a conjuntura financeira e patrimonial de uma instituição, em uma determinada data. Este, portanto, pode ser considerado um resumo de todas as operações e registros efetuados pela contabilidade ao longo do exercício ou período.

O balanço patrimonial é dividido em três seções principais: os ativos (bens e direitos), os passivos (obrigações e dívidas) e o patrimônio líquido, que é resultante da diferença entre o valor total dos ativos e passivos.

• Ativos: tudo o que a empresa possui, dividido em ativos circulantes (de curto prazo) e ativos não circulantes (de longo prazo).
• Passivos: as obrigações da empresa, também divididas entre passivos circulantes (de curto prazo) e passivos não circulantes (de longo prazo).
• Patrimônio líquido: a diferença entre os ativos e passivos da empresa, representando o valor residual pertencente aos acionistas.

A comparação entre ativo circulante e passivo circulante possibilita ao administrador o entendimento da situação de liquidez da empresa, ou seja: quais recursos a empresa possui para sanar dívidas a curto prazo, por exemplo.

Caso o passivo circulante seja maior que o ativo circulante, haverá dificuldades para sanar as dívidas. Caso contrário, ou seja, se os ativos circulantes são superiores aos passivos circulantes, a situação financeira a curto prazo é favorável.

Considerando que um dos principais fatores que levam as empresas a fecharem as portas são prematuramente a falta de controle sobre patrimônio líquido, ativos e passivos, fazer este balanço é fundamental.

O balanço patrimonial deve ser feito pelo menos uma vez por ano e, dependendo do regime adotado, trimestralmente. Entretanto, se você deseja avaliar as variações ocorridas durante o ano, é interessante realizar balanços mensais.

Demonstração do Resultado do Exercício — DRE

A definição de “exercício” segundo a contabilidade consiste no período em que são aferidos os fatos contábeis para fins de administração patrimonial. Então, essa demonstração contábil é feita para comprovar o resultado líquido do exercício.

Para isso, são confrontados os custos, despesas e receitas, segundo o regime de competência e, então, pode-se sintetizar a situação econômica dos resultados operacionais de uma instituição, em determinado período.

A DRE é elaborada mensalmente para fins administrativos e gerenciais, trimestralmente para fins fiscais e anualmente para divulgação.

A DRE é fundamental na gestão de companhias, pois é através dela que observamos  a formação do lucro e prejuízo da instituição, as principais contas que contribuíram para o resultado final e o efeito nas variações do patrimônio líquido demonstrado no balanço patrimonial. 

 As principais linhas da DRE incluem:

• Receitas operacionais: dinheiro gerado pelas vendas de bens ou serviços.
• Custo das mercadorias vendidas (CMV): despesas diretamente associadas à produção ou aquisição dos bens, ou serviços vendidos.
• Despesas operacionais: custos associados à administração, vendas, e outros custos operacionais.
• Lucro operacional: a diferença entre as receitas operacionais e as despesas operacionais.
• Lucro líquido: o resultado após a dedução de impostos, juros e outros itens não operacionais.

A DRE é um indicador fundamental para analisar a lucratividade e a eficiência operacional da empresa.

Demonstrações de mutações do Patrimônio Líquido – DMPL

A DMPL apresenta toda a movimentação de contas do patrimônio líquido durante o exercício, além de apresentar também a formação e utilização de capital não derivado do lucro.

Essa demonstração apresenta a movimentação nas contas componentes e o fluxo de uma conta para outra, indicando a origem de cada acréscimo no patrimônio líquido.

A DMPL inclui elementos como:

• Lucros ou prejuízos do exercício: resultado da empresa no período.
• Emissões de ações: novas ações emitidas para captar recursos.
• Dividendos distribuídos: pagamentos feitos aos acionistas.
• Ajustes de avaliação patrimonial: alterações no valor dos ativos ou passivos devido a reavaliações.

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) ajuda a entender como as transações e eventos financeiros impactaram o patrimônio dos acionistas no período analisado.

Demonstração do Fluxo de Caixa – DFC

A Demonstração do Fluxo de Caixa é um relatório financeiro baseado nas informações do Balanço Patrimonial e da Demonstração de Resultado do Exercício.

Essa demonstração apresenta todas as entradas e saídas de dinheiro do caixa e equivalentes de caixa. Dentre as informações contidas no documento, a DFC apresenta, por exemplo, investimentos de baixo risco e liquidez imediata, realizados em um determinado período.

O detalhamento apresentado na DFC é dividido em três atividades:

• Atividades operacionais: fluxos de caixa relacionados à operação principal da empresa, como recebimentos de clientes, pagamentos a fornecedores, salários, tributos e outros gastos operacionais.
• Atividades de investimento: fluxos relacionados à aquisição e venda de ativos de longo prazo, como imóveis, máquinas e equipamentos.
• Atividades de financiamento: fluxos relacionados a empréstimos, emissão de ações e dividendos pagos.

Um fluxo de caixa negativo significa haver mais custos e despesas do que a receita permite, sendo um forte sinal de má administração. Por outro lado, se o fluxo de caixa for positivo, é um sinal de que a instituição consegue manter o equilíbrio entre suas contas.

A análise da DFC, quando realizada junto às demais demonstrações financeiras, permite que investidores e credores avaliem a capacidade de uma instituição gerar futuros fluxos líquidos positivos de caixa, pagar dividendos, retornar empréstimos e honrar seus compromissos.

Demonstração do Valor Adicionado – DVA

O valor adicionado consiste na diferença entre as receitas de vendas e os bens e serviços adquiridos de terceiros.

A DVA visa apresentar o cálculo do valor adicionado e evidenciar a maneira como este valor é distribuído entre os segmentos que auxiliaram a sua obtenção, como governo e financiadores.

Portanto, representa o índice de desenvolvimento na geração da riqueza, ao comprovar a eficácia da empresa no uso dos itens de produção e comparar os valores de entradas e saídas.

Além disso, a partir da DVA, pode-se avaliar o desempenho social da empresa, uma vez que mostra a colaboração dos trabalhadores, do governo, das instituições financiadoras, entre outros stakeholders.

Demonstração do Resultado Abrangente – DRA

O Resultado Abrangente consiste nas variações no patrimônio líquido de uma empresa, decorrentes de transações e outros eventos que não são reconhecidos diretamente na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), mas que afetam o patrimônio dos acionistas.

A DRA registra os ganhos e perdas incorridos, que tenham possível reversão no futuro. Sendo assim, abrange as variações futuras de receitas e despesas já registradas, mas que ainda não afetaram o resultado do exercício.

Notas Explicativas

As notas explicativas são um complemento das demonstrações contábeis e pretende prover informações acerca de possíveis dúvidas com relação às operações da instituição.

Estas notas apresentam informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis selecionadas. Divulgam informações que não estavam presentes nas demonstrações financeiras e fornecem informações adicionais necessárias.

Além disso, as notas explicativas indicam diversas informações, como: os principais critérios de avaliação utilizados, as obrigações a longo prazo, o número, espécies e classes das ações do capital social, os ajustes de exercícios anteriores, etc.

Quais são os requisitos legais para empresas de capital aberto?

As empresas de capital aberto estão sujeitas a regulamentações e padrões de contabilidade rigorosos para garantir a transparência das informações e a proteção dos investidores. No Brasil, as principais normas que regem as demonstrações contábeis de empresas de capital aberto são:

• Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76)
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Vamos entender melhor cada uma delas a seguir.

Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76)

A Lei 6.404/76, também conhecida como a Lei das Sociedades por Ações, estabelece as regras gerais para a contabilidade e a divulgação das demonstrações financeiras de empresas de capital aberto.

Ela exige que as empresas publiquem suas demonstrações contábeis anualmente e, em muitos casos, trimestralmente, e que essas informações sejam auditadas por uma empresa independente.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A CVM é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de valores mobiliários no Brasil. Ela define normas específicas sobre a divulgação de informações financeiras, incluindo as demonstrações contábeis.

A CVM exige que as empresas de capital aberto publiquem suas demonstrações contábeis segundo as normas internacionais de contabilidade (IFRS), além de seguir outros regulamentos específicos para garantir a transparência e a proteção dos investidores.

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

O CPC é responsável pela emissão das normas contábeis no Brasil. Suas orientações estão alinhadas com as normas internacionais (IFRS) e são fundamentais para garantir que as demonstrações financeiras sejam preparadas de forma consistente e transparente.

Os benefícios de um auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A auditoria dos demonstrativos contábeis por um auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma exigência fundamental para garantir a transparência e a confiabilidade das informações financeiras de uma empresa. 

O trabalho do auditor independente segue rigorosos padrões contábeis e normativos, assegurando que as demonstrações financeiras reflitam de forma fidedigna a posição patrimonial e o desempenho da organização.

Além de atender a requisitos regulatórios, a auditoria dos demonstrativos contábeis traz ganhos significativos para a empresa. Um dos principais benefícios é o aumento da credibilidade perante o mercado. Investidores e instituições financeiras tendem a confiar mais em empresas cujas demonstrações financeiras passaram por auditoria independente, o que pode facilitar a captação de recursos e reduzir o custo do capital.

A auditoria também pode identificar falhas nos controles internos e sugerir melhorias, tornando a gestão mais eficiente e mitigando riscos operacionais e financeiros.

Outro aspecto fundamental da auditoria de demonstrações contábeis é a conformidade com boas práticas de governança corporativa. Empresas que buscam crescimento sustentável e desejam se destacar no mercado encontram na auditoria um instrumento essencial para garantir a transparência e a integridade de suas informações financeiras.

Dessa forma, a auditoria realizada por um profissional registrado na CVM não deve ser vista apenas como uma obrigação legal, mas como uma estratégia de valorização e solidez empresarial.

Conclusão

As demonstrações contábeis obrigatórias apresentam dados específicos e sintetizados da situação econômico-financeira de uma instituição.

Sob várias óticas, é possível se certificar quanto à situação atual da empresa e avaliar possíveis ações para o futuro, contribuindo muito para seu sucesso.

Entretanto, é necessário que todas as demonstrações contábeis sejam apresentadas conforme a legislação, com informações complementares de itens relevantes. Desta forma, é possível realizar uma gestão estratégica e transparente de um negócio.

Ainda tem dúvidas quanto às demonstrações contábeis obrigatórias para empresas de capital aberto? Entre em contato conosco!