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Infraestrutura e Concessões

O que muda nos terminais públicos da Bahia? – 23/07/2025

Índice

• • • Proposta de concessão dos portos baianos mantém estatal na gestão de terminais
    • Governo prepara novo leilão da Malha Oeste com diferentes opções para atrair investidores
    • Governo aprimora concessões rodoviárias para atrair novos investidores
    • Governo estabelece novas regras para uso de energia em ZPEs com foco em sustentabilidade
    • Aneel recomenda prorrogação de concessão da Equatorial Pará por mais 30 anos
    • EDP firma nova concessão no Espírito Santo e anuncia R$ 5 bi em investimentos até 2030

Proposta de concessão dos portos baianos mantém estatal na gestão de terminais

A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) apresentou uma proposta para a concessão dos portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, na Bahia. O modelo prevê que a estatal Codeba (Companhia das Docas da Bahia) continue administrando os terminais já arrendados, enquanto o futuro concessionário ficará responsável pelos acessos aquaviários e terrestres, além dos berços de atracação. A proposta também permite que o concessionário explore novas áreas no porto de Aratu-Candeias, atualmente não utilizadas pela estatal.

O projeto de concessão prevê investimentos totais de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 1,24 bilhão destinados ao porto de Salvador, com foco em obras de dragagem para alcançar um calado operacional de 17 metros. Em Aratu-Candeias, além da exploração dos acessos e infraestrutura de atracação, o concessionário poderá desenvolver novos terminais, incluindo áreas para atividades comerciais, industriais ou culturais. No Porto de Ilhéus, a proposta também inclui a exploração dos acessos e infraestrutura de atracação, com meta de calado de 14 metros.

A proposta está em fase de consulta pública, permitindo a participação da sociedade e dos stakeholders na discussão do modelo proposto.

 Principais pontos

• Investimentos totais: R$ 1,6 bilhão, com R$ 1,24 bilhão destinados ao porto de Salvador.

• Meta de calado: 17 metros em Salvador, 14,4 metros em Aratu-Candeias e 14 metros em Ilhéus.

• Exploração de novas áreas: Possibilidade de desenvolver novos terminais em Aratu-Candeias.

• Atividades adicionais: Potencial para projetos comerciais, industriais ou culturais em Aratu-Candeias.

1. Continuidade da gestão estatal: A Codeba continuará administrando os terminais já arrendados, garantindo a manutenção da gestão pública em parte da operação portuária.

2. Expansão e modernização: O modelo proposto permite investimentos significativos em infraestrutura, incluindo dragagem e desenvolvimento de novos terminais, visando aumentar a capacidade operacional dos portos.

3. Diversificação de atividades: A possibilidade de explorar áreas para atividades não necessariamente voltadas ao transporte aquaviário pode impulsionar o desenvolvimento econômico regional, atraindo novos negócios e investimentos.

Governo prepara novo leilão da Malha Oeste com diferentes opções para atrair investidores

Com a concessão da Malha Oeste prestes a expirar, o governo federal está avaliando novas formas de licitação para atrair investidores. A proposta em estudo inclui a oferta de diferentes “desenhos” da ferrovia em um único leilão, priorizando propostas que contemplem o traçado mais completo possível. Caso não haja interesse por toda a malha, serão oferecidas combinações menores, como trechos voltados ao transporte de minério ou celulose.

O Ministério dos Transportes planeja realizar o novo leilão em 2026, sem necessidade de nova audiência pública. A previsão é que a nova concessionária assuma a operação antes de junho do mesmo ano, quando se encerra o contrato atual. Se necessário, o governo pode prorrogar o contrato atual por até dois anos para evitar descontinuidade no transporte ferroviário de cargas na região.

A indefinição sobre o futuro da Malha Oeste reflete desafios semelhantes enfrentados por outros projetos ferroviários no país, como a Malha Sul e a Ferrovia Centro-Atlântica, cujos contratos também estão em processo de renovação.

Principais pontos

• Data do leilão: Previsto para 2026, sem necessidade de nova audiência pública.

• Estratégia de licitação: Oferta de diferentes opções de traçado da ferrovia em um único leilão.

• Possibilidade de prorrogação: Contrato atual pode ser estendido por até dois anos, se necessário.

• Objetivo: Garantir continuidade no transporte ferroviário de cargas na região.

1. Diversificação de opções: Ao oferecer diferentes opções de traçado no leilão, o governo busca atrair investidores com interesses específicos, como transporte de minério ou celulose.
2. Garantia de operação contínua: A possível prorrogação do contrato atual visa evitar interrupções no serviço de transporte ferroviário até que a nova concessão esteja em vigor.

Desafios no setor ferroviário: A indefinição sobre a Malha Oeste reflete dificuldades semelhantes em outros projetos ferroviários, indicando a complexidade na renovação de concessões no setor.

Governo aprimora concessões rodoviárias para atrair novos investidores

O governo federal está adotando medidas para tornar as concessões rodoviárias mais atrativas a novos investidores. Após leilões anteriores não atraírem propostas de empresas diferentes das atuais concessionárias, como MSVia e EcoRodovias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está implementando mudanças.

Uma das principais alterações é a redução de custos para as empresas interessadas em estudar os projetos, com a ANTT assumindo a gestão do “data room“, eliminando taxas que anteriormente eram cobradas.

Além disso, há um foco maior na transparência, com informações sobre os acordos de repactuação sendo disponibilizadas mais cedo no Tribunal de Contas da União (TCU). Essas mudanças visam incentivar a competição e atrair novos investidores para o setor. O próximo leilão, que incluirá a rodovia Fernão Dias (BR-381/MG-SP), está previsto para novembro.

A consulta pública sobre o contrato remodelado da Fernão Dias está aberta até 22 de agosto, permitindo que contribuições sejam incorporadas ao processo. Além disso, um workshop será realizado em 4 de agosto para discutir melhorias no processo competitivo dos contratos repactuados, com participação de ministérios, agências, setor privado e academia.

Principais pontos

• Leilão previsto para novembro: Rodovia Fernão Dias (BR-381/MG-SP) será incluída no próximo leilão simplificado.

• Redução de custos: ANTT assumirá a gestão do “data room”, eliminando taxas para acesso às informações.

• Maior transparência: Informações do acordo de repactuação serão disponibilizadas mais cedo no TCU.

• Consulta pública em andamento: Contribuições podem resultar em ajustes no edital da Fernão Dias.

• Workshop planejado: Discussão sobre melhorias no processo competitivo ocorrerá em 4 de agosto.

1. Leilão mais acessível: Ao eliminar taxas para acesso às informações, o governo facilita a participação de novos investidores no setor rodoviário.

2. Maior transparência: Disponibilizar informações do acordo de repactuação mais cedo no TCU aumenta a confiança dos investidores no processo.

3. Ajustes contínuos: A consulta pública e o workshop planejado demonstram o compromisso do governo em aprimorar constantemente o modelo de concessões rodoviárias.

Governo estabelece novas regras para uso de energia em ZPEs com foco em sustentabilidade

O governo federal publicou, em 21 de julho de 2025, a Medida Provisória nº 1.307, que altera a legislação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A principal mudança é a exigência de que toda a energia elétrica consumida por empresas nessas zonas seja proveniente de usinas renováveis cuja operação ainda não tenha iniciado até a data da publicação da MP. Essa medida visa alinhar o desenvolvimento das ZPEs às metas brasileiras de sustentabilidade energética, impactando diretamente setores como data centers, semicondutores, telecomunicações e tecnologia digital, que têm ampliado sua presença nessas áreas.

A MP também introduz um benefício tributário para empresas prestadoras de serviços digitais, como computação em nuvem e soluções de inteligência artificial, que atuam em ZPEs ou prestam serviços para o mercado externo. Essas empresas poderão usufruir de tratamento fiscal especial, vinculado ao prazo do contrato com empresas já autorizadas nas ZPEs, com duração máxima de 20 anos.

A nova legislação entra em vigor imediatamente, com prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional aprecie e converta a medida provisória em lei.

Principais pontos

• Exigência de energia renovável: Empresas em ZPEs devem consumir energia de usinas renováveis cuja operação ainda não tenha iniciado até a publicação da MP.

• Benefício tributário para serviços digitais: Empresas de tecnologia que prestam serviços em ZPEs ou para o mercado externo terão tratamento fiscal especial.

• Prazo para conversão em lei: O Congresso Nacional tem 120 dias para apreciar e converter a MP em lei.

1. Sustentabilidade energética: A medida visa garantir que as empresas instaladas em ZPEs utilizem fontes de energia renováveis, contribuindo para as metas ambientais do Brasil.

2. Incentivo à tecnologia: O benefício tributário busca atrair empresas de tecnologia, como data centers e provedores de serviços digitais, para as ZPEs, estimulando o crescimento desses setores

3. Agilidade legislativa: A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias para se tornar uma lei permanente.

Aneel recomenda prorrogação de concessão da Equatorial Pará por mais 30 anos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou, em 22 de julho de 2025, que o contrato de concessão da distribuidora Equatorial Pará seja prorrogado por mais 30 anos, transferindo agora a decisão final ao Ministério de Minas e Energia (MME) . A avaliação técnica da agência confirmou que a distribuidora atende aos critérios exigidos pelo Decreto 12.068/2024.

A análise considerou indicadores como a duração e frequência das interrupções (DEC e FEC), além da sustentabilidade financeira e do cumprimento de obrigações contratuais. Os votos favoráveis vieram da diretora relatora, Agnes da Costa, apoiada pela maioria dos diretores — Sandoval Feitosa, Daniel Danna e Ludimila Lima. Houve um voto divergente: Fernando Mosna apresentou argumentos contrários à renovação.

Essa recomendação segue o mesmo processo adotado para outras distribuidoras, como EDP (ES e SP), CPFL, Energisa e Neoenergia, que já avançaram com análises semelhantes.

Principais pontos

1. Prazo reforçado
   A distribuidora continuará sob a mesma concessão por mais três décadas, garantindo estabilidade na oferta de energia.

2. Avaliação criteriosa
   A aprovação decorreu de rigorosa análise técnica, mostrando que a empresa cumpriu metas de qualidade e desempenho.

3. Papel do MME e TCU
   Agora cabe ao Ministério formalizar a prorrogação. Em seguida, o processo segue ao Tribunal de Contas da União para validação final.

EDP firma nova concessão no Espírito Santo e anuncia R$ 5 bi em investimentos até 2030

A EDP assinou a renovação de sua concessão no Espírito Santo por mais 30 anos, em contrato firmado com o Ministério de Minas e Energia no dia 16 de julho de 2025. Trata-se da primeira operação coordenada pelo novo modelo regulatório, criado pela Aneel e pelo MME, que prioriza investimentos ao invés de outorga financeira.

Com isso, continuará responsável pela distribuição de energia em 70 municípios, atendendo cerca de 1,7 milhão de clientes — aproximadamente 90% da população capixaba . A companhia compromete-se a investir R$ 5 bilhões até 2030, um aumento de 40% em relação ao período anterior (2019–2024).

Durante a cerimônia no Palácio Anchieta, estiveram presentes o ministro Alexandre Silveira, o governador Renato Casagrande e o CEO da EDP na América do Sul, João Brito Martins, que ressaltou o compromisso com a modernização, resiliência da rede e foco no cliente.

Destaques principais

• Concessão renovada por 30 anos, com vigência até 2055;

• Investimento fixado em R$ 5 bilhões até 2030, 40% superior ao ciclo anterior;

• Abrangência de atendimento: 70 municípios, equivalentes a 1,7 milhão de consumidores (~90% da população capixaba).

1. Contrato renovado com foco em investimentos
   O contrato foi celebrado sem pagamento de outorga, mas com exigência clara de robustos investimentos para modernizar o sistema elétrico.

2. Infraestrutura mais moderna e resiliente
   A EDP ampliará a digitalização da rede, instalará novas subestações e fortalecerá o atendimento para minimizar impactos climáticos extremos.

3. Compromisso social e qualidade no serviço
   O contrato incorpora metas de atendimento regionalizado, mecanismos de fiscalização e participação ativa dos clientes, alinhando energia e desenvolvimento sustentável.

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Caroline Lima

É graduanda em Letras pela UFMG, com atuação focada em comunicação digital, produção de conteúdo e estratégia de marketing. Tem experiência com criação e design de newsletters, marketing no Instagram, endomarketing, SEO, Google Analytics, copywriting, blogs, e produção de conteúdo para web. Domina ferramentas como Canva, WordPress, Google Ads, além de ter certificações em Marketing Digital, SEO, Analytics e Redação Web por instituições como Udemy, Sebrae, Rock Content e Rock University.