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Infraestrutura e Concessões

Leilões, PPPs e aeroportos: o que vem aí – 26/06/2025

Índice

• • Brasil investe R$ 278 bi em infraestrutura em 2025, mas ainda depende do ‘número mágico’ de 4% do PIB
  • Concessões de saneamento de R$ 27 bi atraem grandes operadoras e aceleram expansão
  • SP programará leilão de 4 PPPs de saneamento em 2026 com R$ 30 bi em investimentos
  • Governo permite contratos comerciais mais longos em aeroportos, incluindo concessões antigas
  • GS Inima e Acciona vencem lotes A e B da PPP da Cesan em leilão de R$ 1,8 bi
  • ANAC aprova regras para reequilibrar contratos de aeroportos regionais no programa AmpliAR

Brasil investe R$ 278 bi em infraestrutura em 2025, mas ainda depende do ‘número mágico’ de 4% do PIB

Um estudo da CNI encomendado à Inter B Consultoria aponta que, em 2025, o Brasil aplicará R$ 277,9 bilhões em Infraestrutura, cerca de 2,21% do PIB. Embora represente um aumento em relação a 2024 (R$ 266,8 bi), está distante da meta de 4% necessária para remover gargalos e estimular o crescimento. A participação dos recursos privados continua maior (cerca de 72%), com destaque para transporte (R$ 89,9 bi) e saneamento (R$ 46 bi). Para alcançar esse “número mágico”, o estudo recomenda oito pilares que incluem governança, segurança jurídica, regulação, mercado de capitais e fortalecimento de órgãos como o BNDES.

Principais pontos da notícia

Meta de 4% do PIB

A bolsa ideal de investimento em infraestrutura para eliminar gargalos no país — para isso, seria preciso dobra os aportes atuais, saltando de ~2,2% para 4%.

Setores com maiores aportes

Transporte e saneamento lideram: rodovias, ferrovias e mobilidade urbana somam quase R$ 90 bi, enquanto o saneamento cresce mais de 50% em relação ao ano passado.

Por que o capital privado é crucial

Cerca de 72% dos investimentos vêm da iniciativa privada, o que exige garantias como melhoria da governança, regulação estável e participação dos mercados de capitais para atrair esses recursos.

Concessões de saneamento de R$ 27 bi atraem grandes operadoras e aceleram expansão

Recentemente, foram lançadas concessões de saneamento estimadas em R$ 27 bilhões, o que despertou forte interesse de grandes operadoras do setor. O modelo de concessão prevê investimentos robustos em regiões com histórico de demanda reprimida, como Norte e Nordeste, e envolve empresas como Aegea, Iguá e Sabesp (por meio de PPPs já em andamento). O BNDES continua atuando ativamente na modelagem dos projetos. O crescimento acelerado do capital privado no setor reflete os efeitos do Novo Marco Legal do Saneamento e o potencial de universalização nos próximos anos.

Principais pontos

R$ 27 bilhões em jogo

Concessões previstas acumulam esse montante em investimentos, representando uma forte injeção de capital para melhorar água e esgoto em municípios carentes.

Grandes operadores no leilão

Empresas consolidadas no setor estão participando, apostando na escala e nas sinergias regionais para crescer ainda mais.

Novo Marco Legal impulsiona o setor

A legislação de 2020 abriu o caminho para parcerias público‑privadas em larga escala, criando um ambiente atraente para investidores.

SP programará leilão de 4 PPPs de saneamento em 2026 com R$ 30 bi em investimentos

O governo de São Paulo vai abrir licitação em 2026 para quatro PPPs de saneamento, contemplando cerca de 218 municípios sem cobertura da Sabesp. A estimativa é de R$ 30 bilhões entre obras e operação. O Estado se compromete a pagar até R$ 613 milhões anuais às concessionárias para garantir a viabilidade financeira. A iniciativa faz parte do programa UniversalizaSP, com aportes públicos e modelo regulatório já aplicado pela empresa estadual. É o primeiro leilão estadual de grande escala após o Novo Marco Legal do Saneamento.

Principais pontos

• Investimento estimado: R$ 30 bilhões para obras e operação 

• Cobertura: 218 municípios do estado, excluídos pela Sabesp 

• Apoio público: até R$ 613 milhões por ano garantidos pelo governo 

• Cronograma: início das PPPs previsto para meados de 2026 

• Modelo regulatório: inspirado na governança da URAE‑1, com tarifas e aportes 

PPP com proteção estatal

Para atrair empresas, o governo pagará até R$ 613 milhões/ano, reduzindo riscos e aumentando a competitividade nos leilões.

Foco nos municípios sem cobertura

Os blocos abrangem 218 cidades atualmente não atendidas, integradas em áreas geográficas para viabilizar escalas e custos.

Regulação clara e replicável

O modelo segue a lógica de sucesso usada pela Sabesp no URAE‑1, garantindo segurança jurídica e estabilidade para investidores.

Governo permite contratos comerciais mais longos em aeroportos, incluindo concessões antigas

O Ministério de Portos e Aeroportos abriu uma consulta pública (até 13/07/2025) propondo flexibilizar contratos de exploração comercial em áreas de aeroportos, tanto nas novas concessões quanto nos terminais já privatizados. A ideia é revogar a Portaria 93/2020, aumentando os prazos contratuais  até além da vigência da concessão  e ajustando investimentos mínimos conforme a inflação (julho/2020 a fevereiro/2025). O objetivo é aumentar receitas não tarifárias, incentivar investimentos privados e dar mais agilidade e segurança jurídica às atuais e futuras concessionárias.

Principais pontos

• Consulta pública aberta até 13 de julho de 2025 pelo Ministério de Portos e Aeroportos, via programa “Investe + Aeroportos” 

• Revogação da Portaria 93/2020, permitindo contratos mais longos, até além do prazo da concessão 

• Investimentos mínimos ajustados pela inflação entre julho/2020 e fevereiro/2025 

• Foco em receitas não tarifárias: maior autonomia para cessão de áreas comerciais, visando atrair investimentos 

• Uso nos aeroportos antigos e novos, incluindo aqueles sob PND/PPI 

Contratos mais longos = mais segurança

Concessionárias poderão firmar contratos comerciais que ultrapassam o prazo da concessão original, reduzindo incertezas e estimulando investimentos de longo prazo.

Revisão inflacionária mantém incentivo real

Os valores mínimos exigidos de investimento agora são corrigidos pela inflação até 2025, preservando a atratividade e evitando desequilíbrios econômicos.

Ganha quem explora mais o espaço

Com regras mais flexíveis, empresas podem explorar áreas comerciais (lojas, restaurantes, etc.) de forma mais dinâmica e lucrativa, aumentando receitas sem reajustes tarifários.

GS Inima e Acciona vencem lotes A e B da PPP da Cesan em leilão de R$ 1,8 bi

No dia 17 de junho de 2025, um leilão para duas PPPs da Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento) foi realizado na B3, em São Paulo. Foram arrematados dois lotes:

• Lote A (Vitória + 34 cidades): venceu o consórcio GS Inima Brasil (grupo sul-coreano GS E&C) com a brasileira Forte Ambiental, oferecendo deságio de 25,32%. O contrato contempla R$ 1,08 bilhão em obras e R$ 3,85 bilhões em custos operacionais ao longo de 25 anos.

• Lote B (8 municípios): a Acciona Água S.A.U. do Brasil levou o lote com deságio de 13,88% sobre a contraprestação. O pacote envolve R$ 400 milhões em obras e R$ 1,39 bilhão de custos operacionais ao longo de 23 anos.

A Aegea participou de ambos, mas apresentou deságios inferiores (~0,6%) e foi eliminada. O valor total estimado das duas PPPs é de R$ 1,8 bilhão em investimentos.

Principais pontos

• Lote A: R$ 1,08 bi em obras + R$ 3,85 bi em operação (25 anos), deságio de 25,32%

• Lote B: R$ 400 mi em obras + R$ 1,39 bi em operação (23 anos), deságio de 13,88%

• Investimento total: cerca de R$ 1,8 bilhão

• Vencedores: consórcio GS Inima/Forte Ambiental (Lote A) e Acciona Água (Lote B)

• Competição: Aegea participou, mas ficou atrás com ~0,6% de deságio

Deságio agressivo = economia para o Estado

Com descontos acima de 25% no Lote A e quase 14% no B, a Cesan reduz o valor que pagará pelas contrapartidas anuais, otimizando recursos públicos.

Longo prazo para universalizar o serviço

Os contratos chegam a 25 anos, garantindo estabilidade para investimentos vultosos e execução de obras em grande escala.

Margens para expansão e eficiência

Os grupos vencedores trazem experiência internacional e local: o GS Inima mira sinergias com projeto de reúso em Vitória, e a Acciona já investia no Paraná, apostando na expansão regional.

ANAC aprova regras para reequilibrar contratos de aeroportos regionais no programa AmpliAR

A ANAC estabeleceu, em 24 de junho de 2025, o modelo de aditivo contratual para aeroportos que aderirem ao AmpliAR — programa do governo que transfere terminais regionais às concessionárias já atuantes. O Ministério de Portos e Aeroportos deverá publicar, em julho, um edital com 19 aeroportos das regiões Nordeste e Amazônia Legal, envolvendo R$ 1,35 bilhão em investimentos iniciais.

O aditivo define como será feito o equilíbrio econômico-financeiro para compensar as operadoras pelos custos adicionais, ajustando critérios como receita, custos, investimentos previstos e deságios. Foram excluídos dos riscos atribuíveis à empresa impactos da reforma tributária, e incluída a redução de garantias contratuais conforme o adimplimento das obras. A previsão é que as propostas sejam apresentadas em setembro e os ajustes finalizados até o fim de 2025.

Principais pontos

Reequilíbrio econômico-financeiro 

Empresas receberão compensações por custos e investimentos adicionais com base em dados públicos sobre receitas, custos e investimentos previstos, ajustados por eventual deságio.

Riscos tributários excluídos

Concessionárias não serão penalizadas por alterações na reforma tributária, reduzindo incerteza e fortalecendo a segurança jurídica para assumir os aeroportos regionais.

Garantia que diminui com a obra pronta

A garantia exigida das empresas pode reduzir em metade após entrega das melhorias, liberando capital para expansão e novos investimentos.