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Infraestrutura e Concessões
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A Equatorial Energia iniciou um processo robusto de reestruturação de portfólio e colocou à venda dois importantes conjuntos de ativos: a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) e dois parques eólicos da Echoenergia — os complexos Ventos de São Clemente (PE) e Ventos de Tianguá (CE). O processo de venda está sendo conduzido pelo banco Bradesco BBI.
Essa movimentação não ocorre por acaso. Desde a aquisição de 15% das ações da Sabesp no processo de privatização realizado em 2024, a Equatorial passou a enxergar a companhia paulista como sua principal plataforma para atuar no setor de saneamento básico no Brasil. A estratégia, segundo o presidente Augusto Miranda, é transformar a Sabesp em um pilar nacional da empresa nessa área.
Com esse novo posicionamento, a CSA, que foi o primeiro passo da empresa no setor de saneamento, tornou-se um ativo secundário. Apesar de ter servido como “laboratório” de aprendizado, a concessão no Amapá tem operação isolada, resultados financeiros negativos e exigiria investimentos adicionais significativos — algo que se torna menos viável diante da nova diretriz corporativa.
A Equatorial conquistou a concessão da CSA em 2021 com uma proposta considerada bastante agressiva: além de oferecer um desconto de 20% na tarifa dos usuários, comprometeu-se a pagar R$ 930 milhões em outorga e outros R$ 880 milhões em investimentos adicionais, somando mais de R$ 1,8 bilhão — sem contar os R$ 3 bilhões previstos para a universalização dos serviços até 2029.
No entanto, o projeto enfrentou diversos desafios: a região possui forte cultura de uso de poços artesianos, o que dificultou a ampliação de novas ligações de água, e os índices de acesso a saneamento são extremamente baixos. A meta era elevar o acesso à água de 36% para 99% em apenas 11 anos, e o de esgoto de praticamente zero para 90% em 17 anos. Resultado: a operação fechou 2024 com um prejuízo de R$ 201,9 milhões, com receita líquida de R$ 217,7 milhões. No primeiro trimestre de 2025, o prejuízo somou mais R$ 58,9 milhões.
Ao mesmo tempo, a Equatorial também pretende vender dois de seus principais parques eólicos da Echoenergia, empresa de geração renovável adquirida em 2021. São eles os complexos Ventos de São Clemente (em Pernambuco) e Ventos de Tianguá (no Ceará), considerados entre os ativos mais valiosos da Echoenergia. A venda, no entanto, acontece em um cenário menos favorável: o setor de energia renovável vive um momento delicado devido ao aumento do “curtailment” — prática do ONS que impõe cortes na geração de energia para evitar sobrecargas no sistema. Isso vem desvalorizando ativos e aumentando a percepção de risco.
Além do novo foco estratégico, há uma razão financeira central por trás das vendas: a necessidade de reduzir a dívida do grupo. A Equatorial acumulou uma dívida líquida de R$ 44,1 bilhões no primeiro trimestre de 2025, com alavancagem de 3,2 vezes — um nível elevado, mesmo para o porte da companhia. A empresa aumentou seu endividamento nos últimos anos para bancar aquisições como as distribuidoras estaduais, a Echoenergia e a fatia na Sabesp. Como o mercado de capitais segue com janelas de captação fechadas, a saída tem sido vender ativos maduros e buscar capital via desinvestimentos.
Esse processo já está em andamento. Em julho de 2024, a companhia vendeu uma subsidiária de transmissão por R$ 1,2 bilhão. Em maio de 2025, anunciou a venda de toda a sua unidade de transmissão para a Verene Energia (controlada pela canadense CDPQ) por cerca de R$ 9,4 bilhões.
A Equatorial afirma que está sempre atenta às oportunidades nas áreas em que atua, mas não comenta negociações em andamento.
Reposicionamento estratégico: A Equatorial deixou de apostar em operações isoladas como a CSA e quer consolidar sua atuação nacional no saneamento por meio da Sabesp, um ativo com escala e estrutura para grandes resultados.
Venda de ativos para reduzir dívida: Com uma dívida de mais de R$ 44 bilhões, a empresa está vendendo ativos não essenciais para equilibrar suas finanças e liberar caixa para investimentos mais estratégicos.
Cenário difícil para energias renováveis: A venda de parques eólicos ocorre em um momento desafiador para o setor, com cortes na geração que afetam a rentabilidade dos ativos — o que pode influenciar diretamente o valor das ofertas.
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O governo federal retirou do Orçamento de 2025 a previsão de receitas com outorgas ferroviárias, mesmo com negociações em curso que podem render bilhões aos cofres públicos. A decisão da equipe econômica, liderada pelo Ministério da Fazenda, reflete uma postura conservadora diante das incertezas sobre a concretização desses acordos ainda neste ano.
O Ministério dos Transportes, por sua vez, tenta garantir que os valores arrecadados fiquem no setor ferroviário, servindo para viabilizar novos projetos. A estimativa é de que até R$ 30 bilhões possam ser levantados por meio da repactuação com concessionárias atuais, especialmente Vale e MRS Logística.
Nesta semana, o ministro Renan Filho mencionou a possibilidade de arrecadação de R$ 7 bilhões da Vale, pela renovação antecipada de suas ferrovias. Já a MRS chegou a um entendimento com o governo e o TCU envolvendo R$ 2,8 bilhões pela renovação da Malha Sudeste.
Apesar disso, a projeção oficial foi zerada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. A arrecadação com concessões e permissões caiu de R$ 15,4 bilhões para R$ 6,6 bilhões, afetando o orçamento. Segundo a Fazenda, a mudança está ligada à incerteza sobre o ritmo das negociações com o TCU.
A negociação com a Vale inclui um processo complexo de revisão dos contratos da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) e Estrada de Ferro Carajás (EFC), que pode devolver R$ 4 bilhões pagos antecipadamente, caso não haja acordo até 17 de dezembro. As tratativas envolvem cláusulas como indenização de ativos, novos compromissos, pagamento antecipado, entre outras condições técnicas e financeiras.
Receita com concessões ferroviárias zerada em 2025: A projeção de arrecadação com outorgas foi retirada do orçamento pela equipe econômica por cautela fiscal.
Negociação bilionária com Vale e MRS: Estão em curso acordos que podem gerar R$ 7 bilhões da Vale e R$ 2,8 bilhões da MRS, voltados à renovação antecipada de contratos.
Destino dos recursos em disputa: O Ministério dos Transportes quer que os valores arrecadados permaneçam no setor para financiar novos projetos ferroviários, como a Fico.
Empresas de navegação estão preocupadas com a possibilidade de a ANTAQ restringir a participação no leilão do terminal de contêineres STS10, no Porto de Santos (SP), previsto para dezembro. A agência avalia um modelo que pode impedir que grupos que já operam na região participem da disputa, o que, segundo o setor, reduziria a concorrência, a eficiência do terminal e a arrecadação pública.
Segundo Cláudio Loureiro, diretor do Centronave, que representa 19 armadores no país, essa limitação fere o princípio da liberdade econômica e ignora a capacidade dos órgãos reguladores de evitar abusos. Ele defende um certame aberto, com regras claras após a licitação para evitar conflitos de interesse, caso o vencedor já opere no porto.
O argumento de quem apoia o modelo restrito é o risco de concentração de mercado. No entanto, especialistas apontam que outros fatores — como infraestrutura, logística e custos — são decisivos no transporte de contêineres, e que eventuais problemas podem ser controlados por meio da regulação.
A indefinição sobre o modelo de leilão alimenta o receio de novo atraso no processo, que já se arrasta desde 2019. Enquanto isso, a movimentação de contêineres em Santos segue perto da saturação. Hoje, o porto responde por cerca de 34% do volume nacional — já chegou a representar 40% — e pode perder mais espaço se não houver investimentos rápidos.
O projeto do STS10 envolve uma obra complexa, com tempo estimado de implantação entre 3 e 5 anos. Mesmo se o leilão acontecer ainda em 2025, o terminal só entraria parcialmente em operação em 2028 — quando a demanda já pode estar além da capacidade atual. A urgência é consenso no setor.
O debate sobre a restrição de participação é antigo. Em 2021, já se discutia limitar o tamanho ou o tipo de empresa que poderia vencer o leilão. No Porto de Santos, os principais terminais têm estruturas diferentes: o BTP é controlado pelos gigantes MSC e Maersk (verticalizado), a DP World é neutra e o Santos Brasil, agora pertencente à CMA CGM, também passou a ter ligação direta com armadores.
A ANTAQ afirma que os estudos sobre o STS10 ainda estão em fase interna de análise e serão divulgados publicamente após a decisão final da diretoria colegiada.
Resumo da Operação:
Leilão pode excluir empresas já atuantes no porto: A ANTAQ estuda impedir a participação de grupos que operam terminais de contêineres em Santos no leilão do STS10.
Setor crítica medida e cobra agilidade: Armadores alertam para saturação na operação portuária e defendem concorrência ampla para acelerar investimentos.
Terminal STS10 é considerado estratégico: Projeto está em debate desde 2019 e sua implantação pode levar até 5 anos, tornando urgente a definição do modelo do leilão.
A ANEEL aprovou a recomendação para renovar, de forma antecipada, os contratos de quatro distribuidoras de energia elétrica: EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga e Neoenergia Pernambuco. Juntas, elas atendem cerca de 10,5 milhões de consumidores no Brasil.
A decisão foi baseada em parecer técnico que indicou o cumprimento de todos os requisitos legais por parte das empresas, conforme o Decreto 12.068/2024. A renovação, se confirmada, valerá por mais 30 anos a partir do fim dos contratos atuais. A assinatura dos novos termos depende agora do Ministério de Minas e Energia, que tem até 30 dias para dar a palavra final.
Durante a votação, o diretor Fernando Mosna propôs critérios adicionais para avaliar as distribuidoras, como o índice de satisfação do consumidor, atraso em obras e tempo médio de resposta em emergências. Mesmo assim, ele votou a favor da renovação de três empresas. No entanto, foi contra a extensão contratual da Neoenergia Pernambuco, alegando desempenho abaixo da média nacional em dois dos critérios sugeridos.
Caso o MME aprove, as concessionárias já passarão a operar sob os novos termos contratuais 30 dias após a assinatura do aditivo.
Por que renovar os contratos antecipadamente?
Para dar segurança regulatória e atrair investimentos no setor, desde que as empresas cumpram os critérios técnicos e legais exigidos.
O que muda com a renovação?
Os contratos se estendem por mais 30 anos, mas as distribuidoras já se adaptam às novas regras em até um mês após a assinatura.
Por que uma das distribuidoras foi questionada?
A Neoenergia Pernambuco teve desempenho abaixo da média nacional em indicadores como atraso em obras e tempo de resposta, levando um diretor a votar contra sua renovação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que precisa ser notificado caso o governo retome o processo de concessão de terminais logísticos ligados à Ferrovia Norte-Sul (FNS), sob gestão da Infra S.A.
A decisão, do ministro Benjamin Zymler, determina que a estatal envie ao TCU todos os estudos técnicos relacionados à possível concessão do terminal TSG02 (Santa Helena de Goiás), considerado de maior porte. O tribunal também quer ser informado se houver mudanças relevantes nas concessões dos outros seis terminais: TSG04, TSG05, TAG01, TAS01, TSG03 e TSG01.
Esses estudos devem incluir planejamento das concessões, valores de investimento, localização, importância estratégica e o cronograma das licitações.
Durante o governo Bolsonaro, houve tentativa de transferir esses ativos ao setor privado, mas a maioria das licitações não avançou. O principal motivo foi a insegurança jurídica causada por ações judiciais — inclusive a desistência da empresa Granel Química após vencer o leilão do TSG01.
Atualmente, os processos de concessão seguem travados, envolvendo disputas legais com a Rumo Malha Central, concessionária da FNS no trecho central.
Enquanto isso, o Ministério dos Transportes lançou uma consulta pública sobre a gestão dessas áreas, que também inclui terminais próximos à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). A expectativa é que essas concessões movimentem mais de R$ 1 bilhão em investimentos.
Por que o TCU quer ser avisado?
Para garantir que as concessões sejam feitas com transparência, segurança jurídica e base técnica — especialmente após o histórico de problemas e desistências.
O que travou os leilões anteriores?
Ações judiciais, disputas entre empresas e insegurança quanto à posse e uso das áreas paralisaram o interesse dos investidores.
Qual o impacto financeiro esperado?
A retomada dos leilões pode destravar mais de R$ 1 bilhão em investimentos em infraestrutura logística, importante para o transporte ferroviário e o escoamento de cargas no país.
O Governo de São Paulo assinou contrato com a empresa Trivia Trens, do grupo Comporte, para modernizar as linhas 11–Coral, 12–Safira e 13–Jade da CPTM, incluindo o Expresso Aeroporto. A parceria público-privada terá duração de 25 anos e prevê investimentos de R$ 14,3 bilhões.
O projeto inclui construção de 10 novas estações, reforma de outras 24, e reconstrução completa de 4. Além disso, mais de 20 km de trilhos serão adicionados, com destaque para a expansão da Linha 11 até César de Sousa (Mogi das Cruzes), da Linha 12 até Suzano e da Linha 13 até Bonsucesso, em Guarulhos.
Com as melhorias, a estimativa é atender 1,3 milhão de passageiros por dia até 2040, com intervalos menores entre os trens. A Linha 11, por exemplo, terá intervalo de 3 minutos em seu trecho mais movimentado. A Linha 13, que liga a capital ao Aeroporto de Guarulhos, passará a ter viagens mais frequentes, com intervalos de até 30 minutos fora do pico.
A implantação será feita em fases. Após assinatura do contrato, começa um período de 60 dias para ativação jurídica e, depois, uma fase pré-operacional de 12 meses, dedicada a treinamentos e transferência gradual da operação. Em seguida, vem a fase operacional, que inclui operação assistida por um ano, antes da entrega total à nova concessionária. A Artesp será responsável pela fiscalização.
Esse contrato faz parte do programa SP nos Trilhos, que prevê mais de R$ 190 bilhões em investimentos na malha ferroviária do estado, o maior plano de mobilidade do país.
Melhoria no transporte diário: As linhas terão mais estações, trilhos e trens com menor intervalo. Isso significa menos espera e mais conforto para quem depende do transporte público.
Investimento bilionário privado: A concessão traz recursos da iniciativa privada, reduzindo custos ao estado e acelerando a modernização do sistema ferroviário.
Integração com o aeroporto: O Expresso Aeroporto será reforçado, facilitando o acesso rápido entre a cidade de São Paulo e o Aeroporto Internacional de Guarulhos — um benefício para moradores, turistas e o setor produtivo.
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