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Infraestrutura e Concessões
Energia, política e infraestrutura 28/08/2025
Índice
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- RS mira universalização: R$ 7 bilhões previstos em concessões para 176 municípios fora da Corsan
- ANTT faz fiscalização de campo em novas concessões de rodovias no Paraná
- Nova Política de Garantias do FDIRS
- Congresso instala comissões mistas para analisar MPs que reformam o setor elétrico e redefinem subsídios
- Acordo no Congresso salva “Luz do Povo” e destrava MPs de reforma do setor elétrico
- Tributação pesada sobre debêntures incentivadas ameaça investimentos em infraestrutura
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RS mira universalização: R$ 7 bilhões previstos em concessões para 176 municípios fora da Corsan
Após a privatização da Corsan, o governo gaúcho avançou para conceder os serviços de água e esgoto nos 176 municípios não atendidos pela companhia. O processo está em fase de modelagem e contará com apoio do FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável), do governo federal.
Foram apresentados estimativas de investimentos de R$ 3 bilhões para água e R$ 4 bilhões para esgotamento sanitário, totalizando cerca de R$ 7 bilhões.
Destaques principais
| Destaque | Detalhes |
|---|---|
| Investimentos previstos | Aproximadamente R$ 7 bilhões para universalização do saneamento em 176 cidades |
| Orientação técnica | Estruturação via FDIRS, com apoio federal na modelagem |
| Integração ao novo marco regulatório | Alinha com meta nacional de universalização até 2033 (99% água e 90% esgoto) |
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Investimento robusto com planejamento estratégico
O RS não depende apenas de anúncios — o valor de R$ 7 bilhões e a parceria com o FDIRS mostram um planejamento técnico e financeiro consistente para expandir os serviços de saneamento. -
PPPs como vetor de universalização
O foco não está na estatal, mas na criação de concessões com modelo empresarial. Isso permite viabilizar investimentos em cidades menores, com governança privada, mas com controle público. -
Alinhamento com metas nacionais e urgência sanitária
A iniciativa segue as exigências do Novo Marco Legal do Saneamento (lei 14.026/2020) e exige ações rápidas, pois os prazos para universalização até 2033 são desafiadores.
ANTT faz fiscalização de campo em novas concessões de rodovias no Paraná
Entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, técnicos e fiscais da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) percorreram trechos recém-concedidos no estado do Paraná. A vistoria ocorreu em quatro lotes — Via Araucária, EPR Litoral Pioneiro, Motiva PR Vias e EPR Iguaçu — com o objetivo de verificar o andamento das obras e serviços conforme previsto nos contratos.
Durante as visitas, a equipe checou melhorias como:
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Duplicações viárias e recuperações de pontes em pontos críticos.
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Implantação dos modernos sistemas de pedágio free flow (sem barreiras físicas).
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Novas bases de atendimento ao usuário, inclusive com veículos elétricos, em locais como Londrina e Ponta Grossa.
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Intervenções na ponte internacional de Foz do Iguaçu, conectando o Brasil ao Paraguai, fundamental para o comércio exterior e logística regional.
Com mais de 2 mil quilômetros de rodovias sob concessão no Paraná, esses contratos preveem investimentos bilionários destinados a duplicação, conservação, tecnologia e melhorias em segurança viária. A presença da ANTT assegura que os compromissos contratuais estão sendo implementados com qualidade e pontualidade.
Destaques principais
| Destaque | Detalhe |
|---|---|
| Fiscalização em campo | ANTT realizou visitas técnicas aos trechos concedidos entre 18 e 22/08/2025 |
| Obras verificadas | Duplicações, recuperação de pontes, free flow, atendimento ao usuário com veículos elétricos |
| Abrangência | Lotes: Via Araucária, EPR Litoral Pioneiro, Motiva PR Vias e EPR Iguaçu (incluindo ponte internacional) |
| Investimentos previstos | Bilionários, focados em melhoria da segurança, eficiência e competitividade logística |
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Garantia de entrega efetiva
A vistoria da ANTT vai além da teoria contratual — é uma prova física de que as obras estão sendo realizadas e os serviços, corretamente implementados. -
Modernização com foco no usuário
Recursos como pedágio livre e atendimento com carros elétricos refletem um modelo de concessão mais eficiente, sustentável e centrado na experiência do usuário. -
Integração comercial e segurança ampliada
Intervenções como a ponte internacional em Foz do Iguaçu valorizam a logística regional, fortalecem o comércio exterior e tornam as rotas mais competitivas e seguras.
Nova Política de Garantias do FDIRS
O FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável) lançou a Nova Política de Cobertura de Riscos, anunciada no Encontro Nacional de Municípios (26/08). A medida amplia a proteção contra riscos que antes dificultavam a entrada de capital privado em concessões e PPPs.
Principais destaques
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Cobertura de riscos ampla: inclui inadimplemento de contraprestações públicas, risco de crédito em financiamentos, risco de demanda, cambial, conclusão de obras, força maior, frustração de outras garantias públicas e liquidez.
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Níveis de proteção: até 95% do valor de financiamentos e 100% no caso de inadimplência da contraprestação pública.
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Limites de exposição: até 20% do patrimônio líquido do fundo por projeto, podendo chegar a 30% para o mesmo grupo econômico/ente federativo, com exceções estratégicas.
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Atuação indireta: garantias prestadas por fundos, SPEs, seguradoras e outros instrumentos regulados.
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Foco regional: especial atenção a projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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Mais segurança para investidores
O fundo passa a cobrir riscos que tradicionalmente afastavam o capital privado, reduzindo incertezas em projetos de infraestrutura. -
Governança com múltiplos ministérios
A política foi aprovada por um conselho que reúne Integração e Desenvolvimento Regional, Fazenda, Planejamento, e a SPPI da Casa Civil, reforçando coordenação institucional. - Impacto direto para prefeitos e municípios
Ao mitigar riscos, prefeitos ganham ferramentas para viabilizar PPPs em áreas críticas como saneamento, mobilidade e resíduos sólidos.
Congresso instala comissões mistas para analisar MPs que reformam o setor elétrico e redefinem subsídios
O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (26 de agosto de 2025), duas comissões mistas essenciais para a reforma do setor elétrico:
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MP 1.300/2025: aborda a reestruturação do setor elétrico e amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. A instalação foi marcada para as 14h30.
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MP 1.304/2025: trata da limitação dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e ajustes na Lei das Eólicas Offshore. A comissão foi agendada para quarta-feira (27), às 14h30.
Detalhes importantes
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Na comissão da MP 1.300, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi eleito presidente, com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) na vice-presidência e Fernando Coelho Filho (União-PE) como relator.
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A MP precisa ser votada até 17 de setembro de 2025 para não perder validade. O foco inicial da comissão será a Tarifa Social, mas as demais partes da reforma poderão ser discutidas em medidas provisórias posteriores.
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Com a reforma, milhões de pessoas de baixa renda terão acesso gratuito à energia elétrica para consumo de até 80 kWh/mês, além da abertura gradual do mercado livre a residências e pequenos comércios.
| Ponto | O que significa |
|---|---|
| 1. Tarifa Social mais abrangente | A MP amplia a gratuidade ou descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, reduzindo o custo de energia no dia a dia. |
| 2. Trâmite acelerado com foco social | A comissão foi criada com rapidez, indicando prioridade no Congresso para votar a medida a tempo de evitar sua caducidade. |
| 3. Reforma ampla em curso | Além da Tarifa Social, a MP prevê mudanças profundas como abertura de mercado, revisão de subsídios e novos mecanismos — parte de uma remodelação estrutural. |
Acordo no Congresso salva “Luz do Povo” e destrava MPs de reforma do setor elétrico
O andamento das medidas provisórias (MPs) que vão reformar o setor elétrico foi destravado após um acordo entre governo e Congresso para preservar a expansão da Tarifa Social, chamada “Luz do Povo”. A MP 1.300/2025 segue com esse benefício; os demais temas tratados por ela foram deslocados para a MP 1.304.
Destaques do acordo
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Garantia do programa social: A tarifa social continuará válida pelos meios da MP 1.300 — evitando caducidade em setembro.
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Redistribuição agenda: Itens mais polêmicos, como abertura do mercado livre e revisão de subsídios, passarão para a MP 1.304.
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Articulação política: O acordo foi fechado com líderes como Hugo Motta (Câmara), Davi Alcolumbre (Senado), ministros Rui Costa e Gleisi Hoffmann, além de Eduardo Braga (presidente da comissão da MP 1.300) e Fernando Coelho Filho (relator).
| Ponto | Explicação |
|---|---|
| 1. Luz do Povo preservada | O acordo garante que famílias de baixa renda seguirão recebendo energia socialmente subsidiada, independentemente da tramitação das MPs. |
| 2. Reformas agrupadas estrategicamente | Ao migrar os temas mais complexos para outra MP (1.304), o governo facilita a aprovação rápida da parte social, sem abandonar as demais reformas. |
| 3. Prazos encurtados urgem ação | A MP 1.300 corre risco de caducar em 17 de setembro — o relatório da comissão deve ser apresentado na próxima semana para votação antes desse prazo. |
Tributação pesada sobre debêntures incentivadas ameaça investimentos em infraestrutura
A proposta final da MP 1.303/2025 elevou significativamente os tributos sobre as debêntures incentivadas, instrumentos essenciais para financiar obras de infraestrutura com capital privado. A medida derrubou a alíquota esperada de 17,5% para 25% para pessoas jurídicas — e aprovou tributação de 5% para pessoas físicas, que antes eram isentas.
Principais impactos identificados
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Desonestidade fiscal e imprevisibilidade
Os rendimentos dessas debêntures passarão a ser bancados como parte do lucro tributável e não mais como receita separada, tornando o modelo menos atrativo para investidores institucionais. -
Custo de financiamento mais alto
A ABCR estima que essa mudança pode aumentar o spread dos financiamentos em até 2 pontos percentuais, elevando o custo médio de emissão de 7,3% para aproximadamente 9,3%.
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Risco de desequilíbrio contratual
Concessionárias como Rumo, Aegea, EPR, Motiva e consórcio 4UM podem sofrer com o desequilíbrio provocados pela mudança — principalmente os que já firmaram obras e captações com base em regras anteriores. A possibilidade de revisão contratual ou reequilíbrio econômico-financeiro é real. -
Insegurança jurídica e mercado debilitado
Muitos agentes acreditam que a mudança enfraquece o mercado de capitais no financiamento de infraestrutura, empurrando o setor de volta à dependência de instituições como o BNDES. -
Pressão política em andamento
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, alertou que aumento do IR reduzirá a financiabilidade dos projetos e deve ser discutido com o Ministério da Fazenda.
Principais Dados
| Indicador | Valor/Detalhe |
|---|---|
| Emissão de debêntures em 2024 | R$ 132 bilhões (recorde histórico) |
| Emissões no 1S 2025 | R$ 74,5 bilhões (maior em série histórica) |
| Aumento da alíquota (PJ) | De 15% para ~25% |
| Tributação para pessoa física | Nova alíquota: 5% (antes, isento) |
| Impacto estimado no spread | +2 pontos percentuais (7,3% → 9,3%) |
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Financiamento fica mais caro e complexo
O aumento da tributação reduz a vantagem competitiva das debêntures incentivadas, encarecendo projetos fundamentais em mobilidade, saneamento, ferrovias e energia. -
Contratos em curso correm risco
Empreendimentos já em execução podem ter seu equilíbrio econômico-financeiro impactado, com risco de pedidos formais de revisão contratual. -
Estratégias em risco: mercado vs. banco estatal
A expectativa é que o setor privado se retraia, especialmente em novos leilões, enquanto o papel do BNDES e financeiro estatal tende a crescer — o que representa retrocesso no modelo de financiamento de infraestrutura.
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