
Gestão do Ativo Imobilizado
Resposta rápida: CFOP 5551 é o código fiscal usado na NF-e para a venda de bem do ativo imobilizado quando vendedor e comprador estão no mesmo estado. Serve para máquinas, veículos, equipamentos e outros bens que a empresa usa na operação, e não para mercadorias de revenda (que usam, por exemplo, o CFOP 5102). Para vendas a outro estado, o código equivalente é o 6551.
Atualizado em novembro de 2026. Por Alysson Corsino. Revisão técnica: [nome do contador/tributarista].
CFOP é a sigla de Código Fiscal de Operações e Prestações: um número de quatro dígitos, padronizado pelo CONFAZ, que identifica a natureza de cada operação registrada em uma nota fiscal. O CFOP 5551 classifica a venda de bem do ativo imobilizado quando vendedor e comprador estão na mesma UF. Aplica-se quando a empresa vende um bem que estava registrado no Imobilizado, como máquina, veículo, equipamento ou imóvel, e não uma mercadoria destinada à revenda.
Use o 5551 quando as três condições forem verdadeiras ao mesmo tempo:
Se o destinatário estiver em outro estado, use 6551. Para exportação, 7551.
Usar o CFOP errado é porta de entrada comum para autuação: o Fisco pode reclassificar a venda como mercadoria e exigir ICMS e PIS/COFINS retroativos. Em caso de dúvida, confirme com o contador antes de emitir.
| Operação | Dentro do estado | Outro estado |
|---|---|---|
| Venda de bem do imobilizado | 5551 | 6551 |
| Compra de bem para o imobilizado | 1551 | 2551 |
| Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa | 5552 | 6552 |
| Devolução de compra de bem do imobilizado | 5553 | 6553 |
| Remessa para conserto | 5915 | 6915 |
| Retorno de conserto | 5916 | 6916 |
| Comodato (saída) | 5908 | 6908 |
Ponto que gera confusão: a transferência entre estabelecimentos da mesma empresa (mesmo CNPJ raiz) usa 5552/6552, pois não há venda. Já entre CNPJs distintos do mesmo grupo econômico, é venda de fato e usa 5551/6551.
A venda gera ganho ou perda de capital: valor da venda menos o valor contábil líquido (custo histórico menos depreciação acumulada).
| Item | Valor |
|---|---|
| Custo histórico do equipamento | R$ 100.000 |
| (−) Depreciação acumulada | R$ 60.000 |
| Valor contábil líquido | R$ 40.000 |
| Valor de venda | R$ 55.000 |
| Ganho na venda | R$ 15.000 |
Na baixa, reconhecem-se o custo histórico e a depreciação acumulada. Por isso, ter a depreciação em dia é pré-requisito: veja como calcular a depreciação e o CPC 27.
O que é ativo imobilizado? São bens tangíveis usados na operação da empresa, ainda que indiretamente, com expectativa de uso por mais de um período: veículos, imóveis, máquinas, terrenos, ferramentas. Para efeito fiscal, bens com custo unitário de até R$ 1.200,00 ou vida útil de até um ano podem ser lançados diretamente como despesa, desde que não integrem um conjunto ativado (art. 313 do RIR/2018 — Decreto 9.580/2018).
Antes de começar: tenha certificado digital, cadastro fiscal ativo e um emissor de NF-e credenciado na SEFAZ.
É o código fiscal da venda de bem do ativo imobilizado quando vendedor e comprador estão no mesmo estado.
Não. É exclusivo para bens do ativo imobilizado. Mercadorias para revenda usam outros CFOPs, como o 5102.
6551 para vendas interestaduais. Para exportação, 7551.
1551 para compras no mesmo estado e 2551 para compras de outro estado.
Em regra não. A venda de ativo imobilizado não é fato gerador do ICMS porque não configura circulação de mercadoria. O fundamento está no RICMS de cada estado (ex.: SP — art. 7º, XIV, do RICMS/2000). Confirme a regra específica do seu estado.
5551 é venda de bem do imobilizado; 5552 é transferência de bem do imobilizado entre estabelecimentos da mesma empresa, sem venda.
Sim. A nota acoberta a circulação do bem e comprova a saída do ativo.
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Mais de 14 anos de experiência em avaliação de ativos.
Responsável por mais de 100 projetos de inventário e avaliação de ativos fixos no Brasil e exterior, com mais de 1 milhão de itens inventariados.
Possui MBA em Contabilidade Internacional (IFRS) pela USP e Governança Corporativa pela PUC-MG, além certificado profissional ANBIMA CPA 10, CPA 20 e CEA.
Administrador e Contador com graduações pela FUMEC.
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