Verificador Independente da PPP de Energia: Aferição técnica e contratual, validação de indicadores e apoio à governança.
Companhia de Docas do Espírito Santo (CODESA), autoridade portuária responsável pela administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, além das instalações portuárias de Praia Mole, ativos estratégicos para a logística e a competitividade do Espírito Santo e da região Sudeste.
A necessidade de modernizar a gestão portuária e ampliar a capacidade de investimentos exigia a avaliação de um novo modelo institucional para a CODESA e para a administração dos portos organizados. Entre os principais desafios estavam avaliar a viabilidade da desestatização da companhia e/ou da concessão da administração portuária, dimensionar investimentos necessários para expansão e modernização da infraestrutura, projetar a evolução da movimentação de cargas em horizonte de longo prazo, estruturar um modelo contratual equilibrado, com adequada alocação de riscos e garantir segurança jurídica e atratividade ao mercado, preservando o interesse público.
Foi desenvolvido um conjunto integrado de estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros para fundamentar a tomada de decisão. A Investor atuou na modelagem econômico-financeira, foram projetados fluxos de caixa ao longo da vigência contratual, estimados investimentos, custos operacionais e receitas tarifárias, além da avaliação de cenários. O estudo permitiu definir prazo contratual adequado, estimar potencial de outorga e indicar o critério econômico mais eficiente para o certame.
Os estudos forneceram base técnica e econômica consistente para a estruturação do processo de desestatização/concessão, permitindo definir um modelo institucional viável e atrativo ao mercado, quantificar investimentos e projetar desempenho operacional e financeiro no longo prazo, apoiar a condução de uma licitação com regras claras, previsibilidade e segurança jurídica. O projeto consolidou informações estratégicas essenciais para a tomada de decisão governamental e para a atração de operadores privados qualificados ao sistema portuário capixaba. A empresa deixou de ser controlada pela União após leilão, marcando a primeira desestatização de uma autoridade portuária no Brasil. Com a conclusão do processo, a CODESA passou a ser de capital privado, e o comprador assumiu também a concessão da administração dos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho pelo prazo de 35 anos, sob fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
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