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Infraestrutura e Concessões
Systemica vence primeiro leilão de reflorestamento
Índice
- Systemica vence primeiro leilão de reflorestamento no Pará para exploração de crédito de carbono
- Aneel lança consulta pública para leilão de transmissão de energia com investimentos de R$ 7,6 bilhões
- Consulta pública sobre licitação das rodovias da ViaBahia será aberta em abril
- Plano Nacional de Ferrovias aguarda aprovação de Lula e Renan Filho
- Leilão de concessão de saneamento no Pará acontecerá em 11 de abril com investimento de R$ 18,8 bilhões
- PL das Concessões e PPPs vai discutir uso de fundos e outorgas nos contratos, afirma relator
Systemica vence primeiro leilão de reflorestamento no Pará para exploração de crédito de carbono
A Systemica, empresa ligada ao banco BTG Pactual, venceu o primeiro leilão do Brasil destinado à recuperação de uma área desmatada para a exploração de créditos de carbono. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para a concessão de reflorestamento da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, localizada em Altamira, no sudeste do Pará, que aconteceu na B3, em São Paulo. O leilão, realizado pelo governo do Pará, marcou um modelo inédito e pioneiro no país, voltado para a recuperação de áreas degradadas com o objetivo de gerar créditos de carbono.
O contrato de concessão tem duração de 40 anos, e a área a ser restaurada cobre 10 mil hectares de floresta pública, que têm o potencial de capturar até 3,7 milhões de toneladas de carbono. A Systemica investirá R$ 258 milhões no projeto, com a expectativa de gerar 350 mil créditos de carbono e arrecadar R$ 869 milhões ao longo da concessão. Além disso, o projeto deve criar cerca de 2 mil empregos diretos e beneficiar as comunidades locais.
Esse projeto é parte de um esforço maior do governo do Pará para recuperar regiões pressionadas pelo desmatamento ilegal, como a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu. A concessão permitirá que a área seja restaurada, e os créditos de carbono gerados poderão ser comercializados por empresas que não conseguem reduzir suas emissões de gases do efeito estufa. Cada crédito de carbono representa uma tonelada de CO2 compensada.
O governador do Pará, Helder Barbalho, destacou que o sucesso deste primeiro leilão abre caminho para que mais empresas participem de iniciativas semelhantes, ajudando o Brasil a criar uma nova estratégia de recuperação florestal com o envolvimento do setor privado. A lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono no país foi sancionada em dezembro de 2024, e o modelo adotado pelo Pará é considerado um projeto piloto.
A Systemica já possui experiência na região, com outro projeto de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) em uma área de 10 mil hectares na mesma APA, iniciado em 2022. A empresa comprometeu-se a destinar R$ 40 milhões para beneficiar as comunidades locais, com um foco em desenvolvimento social, capacitação e fortalecimento das cadeias produtivas regionais.
O edital do leilão foi divulgado durante a COP 29, em novembro de 2024, no Azerbaijão, e o processo teve início com a participação de duas empresas. Contudo, uma delas foi desclassificada antes da fase final. A Systemica apresentou um lance de R$ 150 mil para a outorga fixa, além de 6% sobre a receita operacional bruta, o que garantiu a pontuação máxima no critério técnico e de preço.
Resumo da operação:
Vencedora do leilão: A Systemica foi a única a participar do leilão e venceu com uma proposta de R$ 150 mil para a concessão de reflorestamento, com a previsão de gerar 350 mil créditos de carbono.
Investimento e retorno esperado: O projeto contará com um investimento de R$ 258 milhões para restaurar 10 mil hectares de floresta. O retorno esperado é de R$ 869 milhões em receita, além de 2 mil empregos diretos gerados.
Benefícios sociais e ambientais: A concessão busca não apenas restaurar a biodiversidade e reduzir o impacto ambiental, mas também trazer benefícios econômicos às comunidades locais, como a criação de empregos, capacitação e apoio a cadeias produtivas agroflorestais.
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Aneel lança consulta pública para leilão de transmissão de energia com investimentos de R$ 7,6 bilhões
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) iniciou uma consulta pública sobre o leilão de transmissão de energia, programado para ocorrer no dia 31 de outubro de 2025. O certame irá oferecer 11 lotes de transmissão em 13 estados, com investimentos estimados em R$ 7,6 bilhões e a construção de até 1.178 quilômetros de novas linhas de transmissão. Este leilão é um passo importante no avanço da infraestrutura de energia elétrica do Brasil, que visa melhorar a eficiência do sistema e aumentar a capacidade de transmissão de energia nas diversas regiões do país.
O leilão irá contemplar, entre os 11 lotes, cinco que estavam sob a concessão da MEZ Energia, uma empresa que atualmente enfrenta um processo de caducidade por não cumprir os prazos de execução das obras. A Aneel recebeu uma proposta alternativa à caducidade, e caso decida pelo encerramento dos contratos da MEZ, a decisão final sobre a destinação dos lotes será tomada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A consulta pública, que ficará aberta entre 4 de abril e 19 de maio de 2025, permitirá que a sociedade, empresas e outros stakeholders apresentem sugestões para o aprimoramento do edital do leilão. A expectativa é que o edital final seja publicado em 24 de setembro de 2025.
Investimentos e lotes do leilão
Os investimentos previstos para o leilão de transmissão de energia totalizam R$ 7,6 bilhões, considerando as possíveis relicitações de lotes. Os empreendimentos estarão distribuídos em 13 estados, incluindo Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul. Os prazos para execução das obras variam entre 42 e 60 meses.
A seguir, estão os detalhes dos lotes que serão oferecidos no leilão:
- Lote 1: Instalações subterrâneas em São Paulo (35 km de linhas), com investimento de R$ 973 milhões e prazo de 60 meses.
- Lote 2: Linhas de transmissão para escoamento de energia no Nordeste (334 km), com investimento de R$ 783 milhões e prazo de 54 meses.
- Lote 3: Linhas no Rio Grande do Sul e Paraná (115 km), com investimento de R$ 1,1 bilhão e prazo de 48 meses.
- Lote 4: Linhas no Mato Grosso e Rondônia (348 km), com investimento de R$ 1,1 bilhão e prazo de 54 meses.
- Lote 5: Instalações em Goiás (285 km de linhas), com investimento de R$ 300 milhões e prazo de 48 meses, com início previsto para 2028.
- Lote 6: Subestações em Minas Gerais, com investimento de R$ 683 milhões e prazo de 42 meses, com início previsto para 2028.
- Lote 7 (em caducidade): Instalações subterrâneas na Região Metropolitana de São Paulo, com investimento de R$ 1,21 bilhão e prazo de 60 meses.
- Lote 8 (em caducidade): Subestação e linhas no Mato Grosso do Sul, com investimento de R$ 125 milhões e prazo de 42 meses.
- Lote 9 (em caducidade): Subestação e 19 km de linhas em São Paulo, com investimento de R$ 243 milhões e prazo de 42 meses.
- Lote 10 (em caducidade): Subestação e 1 km de linha em Cuiabá (MT), com investimento de R$ 163 milhões e prazo de 42 meses.
- Lote 11: Subestações no Rio Grande do Norte, com investimento de R$ 683 milhões e prazo de 42 meses, com início previsto para 2028.
Consulta Pública e Aperfeiçoamento do Edital
A consulta pública é uma etapa importante para garantir que o edital do leilão seja o mais eficiente e adequado possível, levando em consideração as sugestões de diversos stakeholders. Durante o período de consulta, que ocorrerá de 4 de abril a 19 de maio de 2025, as partes interessadas poderão enviar suas contribuições sobre o formato e as regras do leilão. O edital final deverá ser publicado em setembro de 2025, e o leilão ocorrerá no dia 31 de outubro.
O processo de consulta pública é parte do esforço da Aneel para garantir maior transparência e participação no processo, além de permitir um ambiente mais competitivo e eficiente para as empresas que desejam participar do leilão.
Resumo da operação:
Investimentos e expansão da infraestrutura: O leilão prevê um total de R$ 7,6 bilhões em investimentos, com a construção de 1.178 km de novas linhas de transmissão em 13 estados brasileiros, o que ajudará a melhorar a capacidade do sistema elétrico nacional.
MEZ Energia e lotes em caducidade: Cinco lotes estavam sob a concessão da MEZ Energia, que enfrenta um processo de caducidade. Caso a Aneel decida encerrar esses contratos, a destinação dos lotes será definida pelo Ministério de Minas e Energia.
Consulta pública e aprimoramento do edital: A consulta pública ficará aberta entre 4 de abril e 19 de maio de 2025, permitindo que interessados apresentem sugestões para o aprimoramento do edital do leilão, que será publicado em setembro.
Consulta pública sobre licitação das rodovias da ViaBahia será aberta em abril
A consulta pública para a licitação das rodovias sob gestão da ViaBahia será aberta em abril, com a previsão de que a concessionária encerre sua administração em 15 de maio, após um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi divulgada pelo secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti, durante o evento “CNN Talks – Caminhos para o Crescimento: Os Desafios para o Avanço da Infraestrutura no Brasil”. O painel também abordou os desafios nos contratos de concessões no país.
Em relação aos contratos de concessão, o diretor da ANTT, Guilherme Sampaio, destacou que a principal preocupação futura será a redução dos impactos da variação cambial e das taxas de juros, que têm gerado incertezas para os investidores. Além disso, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, garantiu que, apesar da alta das taxas de juros (atualmente em 14,25%), o ritmo de leilões não será afetado. A meta é realizar 15 leilões de rodovias e 1 de ferrovia ainda em 2025.
Santoro também mencionou que está em negociação a repactuação dos contratos da Rodovia Fernão Dias, BR-116/PR-SP (Régis Bittencourt) e BR-101/RJ, com previsão de resolução dos conflitos nos próximos dias. O Plano Nacional de Ferrovias está pronto, aguardando a agenda do presidente Lula para sua implementação.
Além disso, o sistema de pedágio “free flow” foi destacado por especialistas como um avanço no setor, permitindo maior justiça na cobrança e redução de disfuncionalidades nas praças de pedágio. O Brasil já possui 13 pontos desse sistema, que tem o apoio de entidades como a CNT (Confederação Nacional do Transporte).
Por fim, no setor portuário, a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, revelou que a concessão da hidrovia do rio Madeira deverá ser a próxima a entrar em consulta pública, com o leilão previsto para 2026.
Resumo da operação:
Licitação das rodovias da ViaBahia: A consulta pública para a licitação das rodovias da ViaBahia será aberta em abril, com o fim da gestão da concessionária em maio, após acordo com o TCU.
Leilões de infraestrutura: O governo federal planeja realizar 15 leilões de rodovias e 1 de ferrovia em 2025, apesar da alta das taxas de juros. O impacto da variação cambial e das taxas de juros será um desafio regulatório.
Sistema free flow e avanços no setor: O sistema de pedágio “free flow”, que permite maior justiça na cobrança, já está em operação em 13 pontos no Brasil e tem o apoio de entidades como a CNT.
Plano Nacional de Ferrovias aguarda aprovação de Lula e Renan Filho
O lançamento do Plano Nacional de Ferrovias depende da validação do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do presidente Lula, conforme informou o secretário da pasta, Leonardo Ribeiro. O plano visa reorganizar e expandir a malha ferroviária do país, mas enfrenta desafios internos no governo sobre como alocar os recursos necessários.
O governo busca financiar o plano por meio do Orçamento Geral da União (OGU) ou com recursos adicionais de repactuação de contratos de ferrovias já renovados. Contudo, há divergências sobre o destino desses recursos. O plano também propõe novos modelos de implementação, como chamamento público e repactuações contratuais, além de parcerias público-privadas.
Ribeiro destacou três pilares do plano: 1) busca por recursos próprios, 2) criação de um banco de projetos para ampliar e otimizar a malha ferroviária, e 3) políticas para atrair investimentos privados. O projeto será implementado em quatro regiões: Nordeste, Norte, Sudeste e Oeste. Além disso, prevê a modernização de linhas curtas (shortlines) e a construção de novas ferrovias.
A discussão sobre o uso de “contas vinculadas” para direcionar os recursos também está em pauta, mas ainda sem consenso entre as partes envolvidas, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU). A repactuação de contratos e a definição dos mecanismos de alocação de recursos continuam sendo temas centrais da negociação.
Resumo da operação:
Plano de Ferrovias: O governo está finalizando o Plano Nacional de Ferrovias, que depende da validação de Lula e Renan Filho. Ele visa melhorar a malha ferroviária e criar novas parcerias para expandir o setor.
Fontes de financiamento: O plano busca financiamento por meio do Orçamento Geral da União e recursos de repactuações de contratos ferroviários. Existe um debate interno sobre o destino desses recursos, com um foco em reinvesti-los no setor ferroviário.
Novos modelos de concessão: O plano prevê a implementação de novos projetos ferroviários por meio de diferentes modelos, como chamamento público e repactuação de contratos, com foco na melhoria da infraestrutura e no aumento do investimento privado.
Leilão de concessão de saneamento no Pará acontecerá em 11 de abril com investimento de R$ 18,8 bilhões
O Governo do Pará realizará no dia 11 de abril um leilão para a concessão dos serviços de saneamento básico em 126 dos 144 municípios do estado. O leilão, que ocorrerá na B3, em São Paulo, tem o objetivo de universalizar o abastecimento de água até 2033 e o esgotamento sanitário até 2039, com um investimento total de R$ 18,8 bilhões.
Os serviços serão distribuídos em quatro blocos, e o critério para vencer será o maior valor de outorga fixa. O Bloco A, que inclui municípios da Região Metropolitana de Belém, tem o valor mínimo de R$ 1,042 bilhão. Já os outros blocos têm valores menores: R$ 19 milhões para o Bloco B, R$ 400 milhões para o Bloco C e R$ 34 milhões para o Bloco D.
O Bloco A também exigirá uma outorga variável, que será parcialmente destinada ao financiamento das tarifas sociais para famílias de baixa renda. A meta é que 30% dos usuários da concessão tenham acesso a um desconto de 50% na tarifa de água, para consumo de até 15 m³ por mês. A universalização do esgoto será de 90% até 2033 no Bloco A e até 2039 nos outros blocos. A expectativa é que o abastecimento de água atenda 99% da população de todos os blocos até 2033.
Resumo da operação:
Leilão de saneamento no Pará: O leilão será realizado no dia 11 de abril para a concessão dos serviços de saneamento em 126 municípios, com investimento de R$ 18,8 bilhões.
Distribuição em blocos: O serviço será dividido em quatro blocos, com diferentes valores de outorga, sendo o maior para a Região Metropolitana de Belém, com R$ 1,042 bilhão.
Inclusão social e tarifas: 30% dos usuários terão acesso à tarifa social, com desconto de 50% na conta de água, e as metas de universalização de água e esgoto serão definidas até 2033 e 2039, respectivamente.
PL das Concessões e PPPs vai discutir uso de fundos e outorgas nos contratos, afirma relator
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do PL 7.063/2017, que visa modernizar o marco legal das concessões e PPPs, anunciou que vai discutir com o Judiciário o uso de fundos constitucionais como garantias para essas parcerias. Ele se referiu a uma decisão do STF que declarou inconstitucional a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelos municípios. Jardim ressaltou que consórcios de municípios têm utilizado esses fundos para PPPs, mas que a proposta busca estabelecer regras claras e seguras.
O PL também abordará a distribuição de outorgas ao longo dos contratos, especialmente no setor de saneamento, onde os valores elevados podem resultar em tarifas mais altas no futuro. O objetivo é evitar sobrecarga nos contratos e garantir a sustentabilidade econômica das concessões.
Além disso, Jardim destacou que o PL está em fase de discussão e deve ser analisado em regime de urgência na Câmara. Ele também mencionou um evento, em 15 de abril, sobre a modernização das leis de concessões e PPPs.
Resumo da operação:
Debate sobre fundos constitucionais: O relator do PL vai discutir o uso de fundos constitucionais como garantia para PPPs, especialmente em relação à cota-parte do FPM, que o STF declarou inconstitucional.
Outorgas e tarifas no setor de saneamento: A proposta visa controlar os valores das outorgas, evitando que o pagamento elevado gere tarifas altas para os usuários no futuro, especialmente no setor de saneamento.
Próximos passos do PL: O projeto de lei está em fase de discussão e será apresentado no colégio de líderes da Câmara, com o objetivo de agilizar sua tramitação. O evento sobre concessões e PPPs acontecerá em 15 de abril, com apoio da Via Appia Concessões.