Gestão do Ativo Imobilizado

Revisão da vida útil na gestão do ativo imobilizado

Em 2008 tornou-se obrigatório fazer revisão do valor da vida útil e do valor residual do ativo imobilizado anualmente. Essa nova obrigatoriedade se deve à Lei nº 11.638/07, que altera e revoga alguns itens da Lei nº 6.404 (também conhecida por Lei das S/As). Ela modificou alguns aspectos do tratamento contábil dos ativos, visando unificar as práticas contábeis brasileiras com as adotadas pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Essa lei também estabelece que as depreciações e amortizações do imobilizado devem ser efetuadas com base na vida útil econômica dos bens. Apesar da obrigatoriedade de revisão da vida útil dos ativos anualmente, não há exigência para que seja realizada no início ou no final de cada ano fiscal. Ou seja, pode ser feito em qualquer período do ano.

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Neste artigo, entenderemos melhor o assunto. Vamos lá?

O que é a vida útil de um ativo imobilizado?

A primeira coisa a se esclarecer é o que é a vida útil de um ativo: é o tempo, determinado pelo fabricante, em que o produto tem validade e terá bom desempenho. Contudo, esse tempo de utilização do produto pode sofrer alterações devido a fatores como regime de trabalho, obsolescência tecnológica, uso inadequado, tipo de manutenção aplicada, etc.

Como o tempo de vida útil de um ativo influencia nos investimentos necessários da empresa, ele interfere diretamente em seu fluxo de caixa. Por isso, é necessário que a empresa contabilize a depreciação do item. Assim, ela pode aferir o seu novo potencial produtivo (revisão de vidas úteis) e prever melhor seu fluxo de caixa ao longo do tempo.

Valor depreciável e valor residual

O valor residual de um ativo é o valor estimado ao final da sua vida útil econômica. Já o valor depreciável é a diferença entre o valor contábil do ativo e do seu valor residual.

Principais normas aplicáveis na revisão da vida útil do artigo imobilizado

A revisão da vida útil dos ativos imobilizados deve seguir diretrizes contábeis específicas. Entre as normas mais relevantes, destacam-se:

• CPC 27 (Ativo Imobilizado): exige que as empresas revisem periodicamente a vida útil de seus ativos e ajustem a depreciação sempre que necessário;
• IAS 16 / IFRS (Property, Plant and Equipment): diretriz internacional que estabelece critérios para o reconhecimento e avaliação de ativos imobilizados;
• Normas fiscais brasileiras (RIR/99 e IN RFB nº 1.700/2017): definem prazos de vida útil fiscal para diferentes categorias de ativos.

O entendimento correto da vida útil do ativo imobilizado e sua revisão periódica são essenciais para uma gestão patrimonial eficiente, garantindo transparência nas demonstrações financeiras e conformidade com as normas contábeis. Nos próximos tópicos, exploraremos os critérios utilizados para revisar a vida útil e as melhores práticas para sua aplicação.

Por que fazer a revisão da vida útil?

A revisão das vidas úteis de um conjunto de ativos é importante para atender as determinações da Lei nº 11.638/07 e do CPC 27. Além do aspecto legal, a revisão permite realizar uma adequada gestão do ativo imobilizado da empresa.

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Com o tempo, os bens podem sofrer mudanças em seu desempenho, depreciação ou até mesmo se tornarem obsoletos devido a avanços tecnológicos. Sem uma revisão periódica, a empresa pode enfrentar distorções na contabilização da depreciação, impactando seus resultados financeiros e sua conformidade com normas contábeis.

A seguir, destacamos os principais motivos para realizar a revisão da vida útil dos ativos imobilizados:

Precisão na contabilização da depreciação

A vida útil de um ativo influencia diretamente o cálculo da depreciação. Caso a estimativa inicial esteja desatualizada, a empresa pode:

• superestimar a vida útil, reduzindo artificialmente as despesas de depreciação e inflando os lucros no curto prazo;
• subestimar a vida útil, aumentando as despesas de depreciação e reduzindo os lucros de forma desnecessária.

A revisão garante que a depreciação seja calculada com base na realidade operacional do ativo, refletindo corretamente seu desgaste e valor residual.

Conformidade com normas contábeis

Normas como o CPC 27 (Ativo Imobilizado) e o IAS 16 (Property, Plant and Equipment) exigem que as empresas revisem periodicamente a vida útil dos ativos e façam ajustes se houver mudanças significativas. O não cumprimento dessas diretrizes pode resultar em problemas em auditorias e até penalidades fiscais.

Redução de riscos fiscais

A Receita Federal estabelece prazos padrão para a vida útil de ativos imobilizados, utilizados para fins fiscais. No entanto, se a empresa identificar que um bem tem uma vida útil diferente da determinada pela legislação, pode justificar a alteração e otimizar sua carga tributária.

Melhoria na gestão patrimonial

Com a revisão da vida útil, a empresa pode tomar decisões mais assertivas sobre substituição, manutenção e investimento em novos ativos. A revisão permite identificar:

• quais bens precisam ser substituídos em curto prazo;
• quais ativos ainda possuem vida útil remanescente e podem ser mantidos por mais tempo;
• o impacto da depreciação nos resultados da empresa e possíveis ajustes para otimizar os custos.

Maior transparência financeira e facilitação de auditorias

A revisão da vida útil melhora a qualidade da informação contábil e financeira, garantindo que o valor dos ativos no balanço esteja adequado à sua realidade. Isso facilita auditorias externas e internas, reforçando a credibilidade da empresa perante investidores, credores e órgãos reguladores.

Redução de custos operacionais

Ao revisar a vida útil, a empresa pode evitar gastos desnecessários com ativos subutilizados ou que ainda podem ser utilizados por mais tempo. Além disso, permite um planejamento mais eficiente para reposição de equipamentos e alocação de recursos.

Os 6 critérios para revisão da vida útil de um ativo imobilizado

A revisão da vida útil dos ativos imobilizados deve ser feita com base em critérios técnicos, operacionais e contábeis que garantam uma estimativa realista do tempo em que o bem continuará a gerar benefícios econômicos para a empresa. Esses critérios ajudam a determinar se um ativo precisa ter sua vida útil ajustada para refletir melhor seu desempenho e condições de uso.

A seguir, apresentamos os principais fatores que devem ser considerados ao revisar a vida útil de um ativo:

1. Mudanças tecnológicas e obsolescência

Os avanços tecnológicos podem tornar um ativo obsoleto antes do final de sua vida útil estimada. Isso ocorre, por exemplo, com equipamentos industriais, computadores e softwares, que rapidamente se tornam ultrapassados devido a inovações no mercado. A revisão deve considerar:

• se novos modelos mais eficientes estão disponíveis;
• se a manutenção do ativo está se tornando cara ou inviável;
• se a produtividade do ativo está comprometida em relação às novas tecnologias.

2. Condições de uso e manutenção

A frequência e a forma como um ativo é utilizado impactam diretamente sua vida útil. Um equipamento submetido a uso intenso pode se desgastar mais rápido do que um similar utilizado ocasionalmente. Fatores que devem ser analisados incluem:

• intensidade e frequência de uso;
• condições ambientais (umidade, calor, corrosão);
• qualidade da manutenção preventiva e corretiva.

Se um ativo recebe manutenção regular e adequada, sua vida útil pode ser estendida, enquanto ativos negligenciados podem precisar de substituição antecipada.

3. Expectativa de desempenho do ativo

Cada ativo tem um ciclo de vida baseado no desempenho esperado. Se um bem começa a apresentar falhas constantes ou perda de eficiência antes do previsto, pode ser necessário revisar sua vida útil para um período menor. Alguns sinais que indicam essa necessidade são:

• aumento nos custos de reparo e manutenção;
• queda na produtividade do equipamento;
• dificuldade em encontrar peças de reposição.

4. Atualizações nas normas contábeis e regulamentações

As normas contábeis, como o CPC 27 e o IAS 16, exigem que a empresa revise periodicamente a vida útil de seus ativos. Além disso, mudanças nas legislações fiscais podem alterar os prazos de depreciação fiscal, exigindo ajustes para garantir conformidade.

5. Histórico de vida útil de ativos semelhantes

A comparação com ativos similares dentro da própria empresa ou no mercado pode fornecer insights valiosos sobre a necessidade de revisão da vida útil. Se um determinado tipo de equipamento costuma durar mais ou menos do que o estimado originalmente, a empresa pode ajustar sua previsão com base nessa experiência.

6. Alterações na estratégia empresarial

Mudanças na estratégia da empresa também podem impactar a vida útil dos ativos. Se a organização decide substituir equipamentos antigos por versões mais modernas para aumentar a eficiência operacional, pode ser necessário ajustar a vida útil estimada dos bens existentes.

Como é feita a revisão da vida útil de um ativo imobilizado?

A revisão da vida útil dos ativos imobilizados deve seguir uma metodologia estruturada para garantir precisão contábil, aderência às normas regulatórias e otimização da gestão patrimonial. Esse processo envolve a análise técnica e contábil dos ativos, considerando seu desempenho, desgaste, manutenção e impactos financeiros.

A vida útil econômica dos bens é norteada por tabelas consagradas da matéria de Engenharia de Avaliações, como a Tabela Publicada pelo IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – ou a tabela Alemã de vidas úteis. Ambas são diferentes da tabela de vida útil fiscal, disponibilizada pela Receita Federal.

A revisão da vida útil dos ativos é feita com base na tabela de vida útil econômica, juntamente com as condições observadas durante os trabalhos de vistoria e informações técnicas obtidas junto ao contratante.

A seguir, apresentamos um passo a passo para a realização eficaz da revisão da vida útil.

Planejamento da revisão

Antes de iniciar a revisão, a empresa deve definir um plano estruturado para garantir que o processo seja eficiente e bem documentado.

Principais etapas do planejamento:

• definir quais ativos serão analisados e estabelecer prioridades;
• identificar os responsáveis pelo processo (contabilidade, engenharia, manutenção e financeiro);
• estabelecer a periodicidade da revisão (anual, semestral ou conforme necessidade);
• definir critérios e indicadores que serão utilizados para avaliar a vida útil dos ativos.

A revisão deve ser realizada pelo menos uma vez por ano, conforme exigido pelo CPC 27 e o IAS 16.

Levantamento de Informações sobre os Ativos

O segundo passo é coletar dados sobre os ativos imobilizados, incluindo suas condições atuais, histórico de manutenção e uso.

Dados essenciais para a análise:

• Registro contábil do ativo: Data de aquisição, valor original, depreciação acumulada;
• Histórico de manutenção: Frequência e custo das manutenções realizadas;
• Nível de utilização: Intensidade de uso e impacto na produtividade;
• Obsolescência tecnológica: Comparação com novos modelos disponíveis no mercado;
• Valor residual e expectativa de mercado: Possível valor de revenda ou descarte.

Análise técnica e avaliação da vida útil

Após o levantamento das informações, é necessário avaliar se a vida útil originalmente estimada para cada ativo ainda é válida.

Fatores analisados na revisão:

• condições físicas do ativo (desgaste, corrosão, avarias);
• expectativa de desempenho futuro (redução de eficiência, falhas recorrentes);
• avanços tecnológicos (se há versões mais modernas no mercado);
• custo de manutenção versus substituição (quando a manutenção se torna inviável financeiramente).

Ajuste e cálculo da nova vida útil

Com base na análise técnica, é possível ajustar a vida útil do ativo e recalcular a depreciação futura.

Método de ajuste

• se a vida útil for reduzida: a empresa deve recalcular a depreciação com base no novo prazo estimado, ajustando as demonstrações financeiras de forma prospectiva;
• se a vida útil for ampliada: a depreciação deve ser ajustada para refletir o novo prazo restante de uso do ativo.

Atualização nos registros contábeis e financeiros

Após a revisão, os ajustes devem ser formalizados nos registros contábeis e comunicados aos responsáveis pela gestão financeira.

Ações necessárias

• atualizar os cálculos de depreciação no sistema contábil;
• documentar a justificativa para a alteração, incluindo relatórios técnicos;
• comunicar as mudanças aos setores impactados (contabilidade, financeiro, auditoria).

Monitoramento contínuo e revisões futuras

A revisão da vida útil deve ser um processo contínuo e integrado à gestão patrimonial da empresa.

Boas práticas para manutenção da revisão

• implementar auditorias internas para avaliar a eficácia do processo;
• manter relatórios periódicos sobre o desempenho dos ativos;
• utilizar indicadores de manutenção para prever possíveis alterações na vida útil.

O laudo de revisão da vida útil do ativo imobilizado

O Laudo de revisão de vidas úteis deve ser fundamentado de acordo com o ICPC 10, que é a interpretação do CPC 27.

Os critérios e metodologias utilizadas para revisar as vidas úteis dos ativos são objetos de questionamentos por parte das auditorias independentes e, por isso, é importante que estejam fundamentados por princípios da engenharia de avaliações.

A Investor está disponibilizando, gratuitamente, a tabela de vidas úteis econômica no link abaixo. Ela é usada pelos nossos engenheiros de avaliações: DOWNLOAD GRATUITO DA TABELA DE VIDA ÚTIL ECONÔMICA

Muito mais do que cumprir as exigências legais, realizar a devida gestão dos ativos imobilizados garantirá à sua empresa redução de custos, acompanhamento correto do seu patrimônio e um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. Com isso, sua empresa pode fazer investimentos baseado em necessidades reais.

Como a Investor pode ajudar na elaboração do laudo de revisão da vida útil do ativo imobilizado?

O processo de gestão dos ativos e revisão de vidas úteis pode parecer simples, mas somente profissionais especializados podem fazê-la da maneira correta e com respaldo técnico.

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Conclusão

A revisão da vida útil dos ativos imobilizados é uma prática essencial para garantir a precisão contábil, a conformidade com normas regulatórias e a eficiência na gestão patrimonial. Ajustar a depreciação de acordo com a realidade operacional da empresa permite otimizar o planejamento financeiro, reduzir riscos fiscais e evitar distorções nos balanços.

Ao adotar uma metodologia estruturada, baseada em análises técnicas e revisões periódicas, as empresas podem melhorar o controle de seus ativos, minimizar custos desnecessários e maximizar o aproveitamento de seus investimentos. Dessa forma, a revisão da vida útil deixa de ser apenas uma exigência contábil e se torna uma estratégia fundamental para a sustentabilidade e competitividade do negócio.