Gestão do Ativo Imobilizado

Revisão da vida útil na gestão do ativo imobilizado

Desde 2008, tornou-se obrigatória a revisão anual da vida útil e do valor residual dos ativos imobilizados, conforme determina a Lei nº 11.638/07, que alterou dispositivos da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Essa mudança teve como principal objetivo alinhar as práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB).

Entre as principais alterações está a exigência de que os processos de depreciação e amortização dos bens do ativo imobilizado sejam baseados na vida útil econômica real dos ativos, e não apenas em taxas padronizadas.

Apesar da obrigatoriedade, a legislação não impõe uma data específica para a revisão, ela pode ser realizada em qualquer momento do ano fiscal, desde que ocorra dentro do exercício social.

Você já revisou a vida útil dos ativos da sua empresa? Essa prática é essencial para garantir maior precisão contábil e transparência na gestão patrimonial.

Neste artigo, vamos explicar por que a revisão da vida útil é tão importante, como ela deve ser feita e quais são os impactos dessa atualização na gestão do ativo imobilizado. Acompanhe!

O que é a vida útil de um ativo imobilizado?

A vida útil de um ativo imobilizado é o período estimado durante o qual se espera que um bem contribua economicamente para as operações da empresa. Embora, inicialmente, possa ser baseada em informações fornecidas pelo fabricante, essa estimativa deve levar em conta a realidade operacional da organização, podendo variar de acordo com diversos fatores.

Entre os principais aspectos que influenciam a vida útil de um ativo, destacam-se:

• regime de utilização: ativos usados em múltiplos turnos tendem a se desgastar mais rapidamente;
• obsolescência tecnológica: avanços técnicos ou novas exigências de mercado podem tornar um ativo obsoleto antes do fim de sua vida física;
• condições ambientais: exposição a intempéries, umidade, poeira, agentes químicos ou calor excessivo afetam diretamente a durabilidade dos bens;
• tipo e frequência da manutenção: ativos que recebem manutenção preventiva adequada tendem a durar mais;
• forma de operação: uso incorreto ou fora das especificações técnicas acelera o desgaste do equipamento.

Valor depreciável e valor residual

Dois conceitos fundamentais para o cálculo da depreciação são o valor depreciável e o valor residual

• Valor residual: é o valor estimado que o ativo terá ao final de sua vida útil econômica, considerando a possibilidade de revenda, sucateamento ou reaproveitamento. Esse valor deve ser definido com base em estudos técnicos, dados históricos ou práticas de mercado.
• Valor depreciável: é a diferença entre o valor contábil de aquisição do ativo e o seu valor residual. É esse montante que será apropriado como despesa ao longo da vida útil, por meio dos métodos de depreciação definidos pela empresa. 

Fórmula básica:

Valor depreciável = Valor de aquisição – Valor residual

Exemplo prático

Imagine que uma empresa adquiriu uma máquina por R$ 100.000, e estima-se que, ao final de sua vida útil de 10 anos, ela poderá ser vendida por R$ 10.000 (valor residual). Nesse caso:

• valor de aquisição: R$ 100.000
• valor residual: R$ 10.000
• valor depreciável: R$ 90.000

Se for adotado o método linear, a empresa reconhecerá anualmente uma despesa de depreciação de R$ 9.000 (R$ 90.000 ÷ 10 anos), o que ajuda a distribuir o custo do ativo de maneira sistemática ao longo do tempo de uso.

Quais são as principais normas aplicáveis na revisão da vida útil do artigo imobilizado?

A revisão da vida útil dos ativos imobilizados deve observar diretrizes contábeis e fiscais específicas, garantindo que a contabilização da depreciação reflita, com fidelidade, a realidade econômica e operacional da empresa. Entre as normas mais relevantes, destacam-se:

• CPC 27 – Ativo Imobilizado
• IAS 16 / IFRS – Property, Plant and Equipment
• Normas Fiscais Brasileiras

CPC 27 – Ativo Imobilizado

Emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, esse pronunciamento exige que as empresas revisem periodicamente a vida útil, o valor residual e o método de depreciação de seus ativos. Sempre que houver mudanças significativas, os encargos de depreciação devem ser ajustados prospectivamente, com base nas novas estimativas.

IAS 16 / IFRS – Property, Plant and Equipment

Norma internacional emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), estabelece critérios semelhantes ao CPC 27, reforçando a obrigatoriedade da revisão periódica da vida útil econômica, com foco na apresentação fiel dos ativos nas demonstrações financeiras.

Normas Fiscais Brasileiras

• RIR/99 – Regulamento do Imposto de Renda
• Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017

Essas normas definem prazos fiscais padronizados de depreciação por tipo de bem, que podem divergir da vida útil econômica apurada com base em critérios contábeis. Vale destacar que, para fins societários, a empresa pode adotar vidas úteis diferenciadas, desde que devidamente justificadas e documentadas.

Por que fazer a revisão da vida útil?

A revisão da vida útil dos ativos imobilizados é uma exigência legal prevista na Lei nº 11.638/07 e no CPC 27, que determina a necessidade de reavaliar periodicamente as estimativas de tempo de uso dos bens do ativo. No entanto, além de atender às normas contábeis, essa prática é essencial para garantir uma gestão patrimonial eficiente e alinhada à realidade operacional da empresa.

Com o passar do tempo, é natural que os ativos sofram alterações em seu desempenho, em sua taxa de depreciação ou até mesmo tornem-se obsoletos em razão de inovações tecnológicas. Sem uma revisão periódica da vida útil, a empresa corre o risco de apresentar distorções na apuração contábil da depreciação, o que pode comprometer tanto a confiabilidade das demonstrações financeiras quanto a conformidade com a legislação vigente.

Precisão na contabilização da depreciação

A vida útil de um ativo é um dos principais parâmetros utilizados para o cálculo da depreciação contábil. Caso essa estimativa esteja desatualizada ou inadequada, a empresa pode incorrer em distorções significativas nos resultados financeiros. Entre os riscos mais comuns estão:

• superestimar a vida útil: reduz artificialmente as despesas de depreciação, elevando os lucros no curto prazo e comprometendo a fidedignidade das demonstrações contábeis;
• subestimar a vida útil: aumenta indevidamente as despesas de depreciação, reduzindo o lucro contábil e afetando indicadores de desempenho da empresa.

Conformidade com normas contábeis

A revisão da vida útil dos ativos imobilizados é uma exigência expressa em normas contábeis nacionais e internacionais, como o CPC 27 (Ativo Imobilizado) e o IAS 16 (Property, Plant and Equipment). Ambas estabelecem que a vida útil, o valor residual e o método de depreciação dos ativos devem ser avaliados periodicamente, com ajustes sempre que houver mudanças significativas nas condições de uso ou expectativa de benefícios econômicos.

O descumprimento dessas diretrizes pode comprometer a integridade das demonstrações financeiras, gerar ressalvas em auditorias independentes e até resultar em sanções administrativas ou fiscais, especialmente quando os registros contábeis forem considerados inconsistentes ou incorretos.

Redução de riscos fiscais

A Receita Federal do Brasil estabelece, por meio do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) e outras normativas, prazos padrão de vida útil para os ativos imobilizados, utilizados como referência para o cálculo da depreciação fiscal.

No entanto, a própria legislação permite que a empresa adote vidas úteis diferentes das estabelecidas pela norma, desde que possua justificativas técnicas devidamente documentadas, como laudos de avaliação, análises operacionais ou pareceres de especialistas.

A revisão periódica da vida útil, portanto, contribui para:

• evitar autuações e questionamentos fiscais, ao demonstrar que os critérios de depreciação utilizados refletem a realidade operacional;
• aproveitar oportunidades legais de planejamento tributário, ajustando o reconhecimento da depreciação à real perda de valor dos ativos, o que pode influenciar positivamente na base de cálculo do IRPJ e da CSLL;
• reduzir passivos ocultos relacionados a eventuais correções retroativas impostas por auditorias ou fiscalizações.

Melhoria na gestão patrimonia

A revisão da vida útil dos ativos imobilizados é uma ferramenta essencial para aprimorar a gestão patrimonial da empresa. Ao alinhar os registros contábeis à realidade operacional dos bens, a organização obtém informações mais precisas para embasar decisões estratégicas sobre substituição, manutenção, investimentos e desmobilização de ativos.

Com dados atualizados, a empresa pode identificar com mais clareza:

• quais bens exigem substituição em curto prazo, evitando falhas operacionais ou perdas de produtividade;
• quais ativos ainda possuem vida útil remanescente significativa e podem continuar gerando benefícios econômicos, postergando investimentos desnecessários;
• o real impacto da depreciação nos resultados contábeis, possibilitando ajustes de planejamento para otimização de custos e investimentos futuros.

Maior transparência financeira e facilitação de auditorias

A revisão periódica da vida útil dos ativos imobilizados contribui significativamente para a melhoria da qualidade das informações contábeis e financeiras da empresa. Ao assegurar que o valor registrado dos ativos no balanço patrimonial reflita sua condição real, a empresa promove uma apresentação fidedigna e transparente dos seus resultados.

Essa prática facilita a realização de auditorias internas e externas, pois proporciona um conjunto de dados consistentes e bem fundamentados, reduzindo questionamentos e ressalvas nos processos de verificação.

Além disso, a transparência gerada fortalece a credibilidade da empresa perante investidores, instituições financeiras, órgãos reguladores e demais stakeholders, criando um ambiente de maior confiança para a tomada de decisões estratégicas e para captação de recursos.

Redução de custos operacionais

A revisão periódica da vida útil dos ativos imobilizados possibilita à empresa identificar oportunidades para evitar gastos desnecessários com equipamentos subutilizados ou que ainda apresentam capacidade de uso eficiente.

Com informações atualizadas, o planejamento para a reposição de máquinas e equipamentos torna-se mais preciso, permitindo:

• uma alocação otimizada de recursos financeiros e operacionais;
• a postergação de investimentos em ativos ainda economicamente viáveis;
• a redução de custos relacionados à manutenção corretiva e substituições prematuras.

Quais são os 6 critérios para revisão da vida útil de um ativo imobilizado?

A revisão da vida útil dos ativos imobilizados deve ser conduzida com base em critérios técnicos, operacionais e contábeis, assegurando uma estimativa realista e atualizada do período durante o qual o bem continuará a gerar benefícios econômicos para a empresa.

Esses critérios são essenciais para avaliar se a vida útil originalmente estimada permanece adequada ou se deve ser ajustada, refletindo com maior precisão o desempenho efetivo e as condições de uso do ativo.

A seguir, apresentamos os seis principais fatores que devem ser considerados ao realizar a revisão da vida útil de um ativo imobilizado:

1. Mudanças tecnológicas e obsolescência

Os avanços tecnológicos podem acelerar a obsolescência de um ativo, tornando-o inadequado ou menos eficiente antes do término da vida útil originalmente estimada. Esse fenômeno é especialmente comum em equipamentos industriais, computadores, softwares e outros bens sujeitos a rápida evolução tecnológica.

Na revisão da vida útil, deve-se avaliar criteriosamente:

• a existência de novos modelos ou tecnologias mais eficientes disponíveis no mercado que possam substituir ou superar o desempenho do ativo atual;
• se a manutenção do ativo está se tornando onerosa ou tecnicamente inviável, comprometendo a relação custo-benefício;
• o impacto da obsolescência na produtividade e desempenho do ativo, considerando se ele ainda atende às demandas operacionais com eficiência compatível.

2. Condições de uso e manutenção

A frequência e a forma de utilização de um ativo exercem influência direta sobre sua vida útil efetiva. Equipamentos submetidos a uso intenso e contínuo tendem a apresentar desgaste acelerado em comparação com aqueles utilizados de maneira esporádica ou em condições menos severas.

Na análise para revisão da vida útil, devem ser considerados os seguintes fatores:

• intensidade e frequência de uso do ativo, incluindo períodos de operação e repouso;
• condições ambientais às quais o equipamento está exposto, como umidade, temperatura elevada, agentes corrosivos e outros fatores que possam acelerar a degradação;
• qualidade e regularidade da manutenção preventiva e corretiva, já que uma manutenção adequada pode prolongar significativamente a vida útil do ativo.

3. Expectativa de desempenho do ativo

Cada ativo possui um ciclo de vida baseado em sua performance esperada ao longo do tempo. Quando um equipamento começa a apresentar falhas frequentes, perda de eficiência ou redução na capacidade produtiva antes do término da vida útil inicialmente estimada, é fundamental reconsiderar esse prazo para refletir a realidade operacional.

Indicadores que sugerem a necessidade de revisão da vida útil incluem:

• aumento significativo nos custos de reparo e manutenção, que podem indicar desgaste avançado ou problemas estruturais;
• queda na produtividade do equipamento, comprometendo a eficiência operacional e o retorno econômico esperado;
• dificuldade crescente na obtenção de peças de reposição, que pode dificultar a manutenção adequada e acelerar o desgaste.

4. Atualizações nas normas contábeis e regulamentações

As normas contábeis, como o CPC 27 – Ativo Imobilizado e o IAS 16 – Property, Plant and Equipment, estabelecem a obrigatoriedade de revisão periódica da vida útil dos ativos, assegurando que as estimativas refletem a realidade econômica e operacional da empresa.

Além disso, alterações em legislações fiscais e regulatórias podem impactar os prazos e critérios para a depreciação fiscal dos bens, exigindo que as empresas façam os ajustes necessários para manter a conformidade legal e tributária.

Manter-se atualizado sobre essas normas e regulamentações é essencial para:

• garantir a integridade e transparência das demonstrações financeiras;
• evitar penalidades, multas e questionamentos por parte dos órgãos reguladores;
• assegurar que os processos internos estejam alinhados às melhores práticas contábeis e fiscais vigentes.

5. Histórico de vida útil de ativos semelhantes

A análise do histórico de vida útil de ativos semelhantes, seja dentro da própria empresa ou no mercado, é uma ferramenta valiosa para subsidiar a revisão das estimativas iniciais.

Ao comparar o desempenho e a durabilidade de equipamentos ou bens com características e funções semelhantes, é possível identificar padrões que indiquem a necessidade de ajustes na vida útil originalmente atribuída.

Essa abordagem baseada em dados reais permite que a empresa:

• faça revisões mais realistas e fundamentadas;
• minimize erros decorrentes de estimativas excessivamente otimistas ou pessimistas;
• melhore o planejamento patrimonial e financeiro com base em informações concretas e experiências anteriores.

6. Alterações na estratégia empresarial

Mudanças na estratégia organizacional podem influenciar diretamente a vida útil dos ativos imobilizados. Decisões relacionadas à modernização, expansão, automação ou reestruturação operacional frequentemente resultam na substituição antecipada de equipamentos, tornando necessária a revisão das estimativas previamente definidas.

Por exemplo, se a empresa opta por investir em tecnologias mais avançadas para aumentar a eficiência e a competitividade, os ativos antigos podem perder relevância mais rapidamente, demandando:

• ajustes na vida útil estimada para refletir o novo ciclo de uso;
• planejamento para a desmobilização e substituição dos bens;
• reavaliação dos impactos financeiros e operacionais decorrentes dessas alterações.

Como é feita a revisão da vida útil de um ativo imobilizado?

A revisão da vida útil dos ativos imobilizados deve ser conduzida por meio de uma metodologia estruturada, que assegure a precisão contábil, a conformidade com as normas regulatórias vigentes e a eficiência na gestão patrimonial.

Esse processo envolve a análise detalhada dos ativos sob aspectos técnicos e contábeis, considerando seu desempenho operacional, grau de desgaste, histórico de manutenção e impactos financeiros relacionados.

A definição da vida útil econômica dos bens é orientada por tabelas consagradas na área de Engenharia de Avaliações, como a tabela publicada pelo IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia e a tabela de vidas úteis alemã. É importante destacar que essas tabelas são distintas da tabela fiscal disponibilizada pela Receita Federal, a qual serve apenas para fins tributários.

A revisão deve combinar essas referências técnicas com as condições reais observadas durante vistorias e inspeções, além das informações fornecidas pelo contratante, garantindo uma estimativa ajustada à realidade do ativo.

A seguir, apresentamos um passo a passo para a realização eficaz da revisão da vida útil dos ativos imobilizados.

Planejamento da revisão

Antes de iniciar o processo de revisão da vida útil dos ativos imobilizados, é fundamental que a empresa elabore um plano estruturado, garantindo eficiência, consistência e adequada documentação das atividades realizadas.

As principais etapas do planejamento incluem:

• definir quais ativos serão objeto da revisão, estabelecendo prioridades conforme criticidade e relevância para o negócio;
• identificar e designar os responsáveis pelo processo, envolvendo áreas-chave como contabilidade, engenharia, manutenção e financeiro;
• estabelecer a periodicidade da revisão, que deve ser realizada no mínimo uma vez por ano, conforme exigido pelo CPC 27 e pelo IAS 16, podendo ser semestral ou conforme necessidade específica;
• definir os critérios técnicos e indicadores que serão utilizados para avaliar e determinar a vida útil dos ativos.

Levantamento de Informações sobre os Ativos

O segundo passo na revisão da vida útil dos ativos imobilizados consiste na coleta detalhada de informações sobre cada bem, abrangendo suas condições atuais, histórico de uso e manutenção, entre outros aspectos relevantes.

Os dados essenciais para a análise incluem:

• registro contábil do ativo: data de aquisição, valor original, depreciação acumulada e valor contábil atual;
• histórico de manutenção: frequência, tipo e custos das manutenções preventivas e corretivas realizadas;
• nível de utilização: intensidade e padrão de uso, bem como seu impacto na produtividade do ativo;
• obsolescência tecnológica: comparação do equipamento com modelos mais recentes disponíveis no mercado e avaliação da necessidade de atualização;
• valor residual e expectativa de mercado: estimativa do valor de revenda, sucateamento ou descarte ao final da vida útil.

Análise técnica e avaliação da vida útil

Após o levantamento das informações, é fundamental realizar uma avaliação criteriosa para verificar se a vida útil originalmente estimada para cada ativo permanece adequada.

Na revisão, devem ser analisados os seguintes fatores:

• condições físicas do ativo: grau de desgaste, corrosão, avarias e outros sinais de deterioração;
• expectativa de desempenho futuro: avaliação da redução da eficiência operacional e da ocorrência de falhas recorrentes;
• avanços tecnológicos: existência de versões mais modernas ou eficientes no mercado que possam impactar a utilidade do ativo;
• custo de manutenção versus substituição: análise da viabilidade financeira da manutenção em comparação com a aquisição de novos equipamentos.

Ajuste e cálculo da nova vida útil

Com base na análise técnica realizada, a empresa deve proceder ao ajuste da vida útil dos ativos e recalcular a depreciação futura, de modo a refletir com precisão o novo período estimado de utilização.

Se a vida útil for reduzida

A empresa deve recalcular a despesa de depreciação considerando o novo prazo estimado, realizando os ajustes nas demonstrações financeiras de forma prospectiva, ou seja, aplicando a nova taxa para os períodos futuros, sem retroatividade;

Se a vida útil for ampliada

A depreciação deve ser ajustada para refletir o tempo restante de uso do ativo, reduzindo proporcionalmente a despesa periódica e atualizando as informações contábeis conforme o novo cenário.

Atualização nos registros contábeis e financeiros

Após a conclusão da revisão da vida útil dos ativos, é imprescindível que os ajustes sejam formalmente registrados nos sistemas contábeis da empresa e devidamente comunicados aos responsáveis pela gestão financeira.

As principais ações a serem realizadas incluem:

• atualizar os cálculos de depreciação no sistema contábil, refletindo a nova vida útil e as respectivas despesas futuras;
• documentar a justificativa técnica para a alteração, incluindo relatórios detalhados que fundamentem a revisão realizada;
• comunicar as mudanças aos setores impactados, como contabilidade, financeiro e auditoria, garantindo alinhamento e transparência nas informações.

Monitoramento contínuo e revisões futuras

A revisão da vida útil dos ativos imobilizados deve ser encarada como um processo contínuo e integrado à gestão patrimonial da empresa, garantindo que as informações estejam sempre atualizadas e alinhadas à realidade operacional.

Para manter a eficácia desse processo, recomenda-se a adoção das seguintes boas práticas:

• implementação de auditorias internas regulares para avaliar a conformidade e a eficiência da revisão da vida útil;
• elaboração e manutenção de relatórios periódicos sobre o desempenho e condições dos ativos;
• utilização de indicadores de manutenção e operação para identificar tendências que possam demandar revisões futuras da vida útil.

Como é feito o laudo de revisão da vida útil do ativo imobilizado?

O laudo de revisão da vida útil dos ativos imobilizados deve ser elaborado com base nas diretrizes do ICPC 10, que interpreta o CPC 27.

Os critérios e metodologias utilizados para a revisão das vidas úteis são frequentemente alvo de questionamentos em auditorias independentes, por isso é fundamental que estejam respaldados em princípios técnicos sólidos da engenharia de avaliações.

Para auxiliar nesse processo, o Grupo Investor disponibiliza gratuitamente a Tabela de Vidas Úteis Econômicas, utilizada por nossos engenheiros de avaliações. Você pode acessá-la através do link abaixo:

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Mais do que apenas atender às exigências legais, a correta gestão dos ativos imobilizados proporciona à sua empresa a redução de custos, o acompanhamento preciso do patrimônio e o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.

Com isso, sua empresa estará apta a realizar investimentos embasados em necessidades reais, fortalecendo sua gestão financeira e operacional.

Como o Grupo Investor pode ajudar na elaboração do laudo de revisão da vida útil do ativo imobilizado?

Embora o processo de revisão da vida útil dos ativos possa parecer simples à primeira vista, sua execução exige conhecimento técnico, experiência prática e respaldo metodológico adequado. Apenas profissionais especializados podem garantir que o trabalho seja realizado com precisão, conformidade normativa e embasamento técnico.

O Grupo Investor é uma consultoria reconhecida na área de gestão de ativos imobilizados e conta com uma equipe multidisciplinar altamente qualificada para elaborar o laudo de revisão da vida útil dos ativos imobilizados de forma segura, eficiente e alinhada às melhores práticas do mercado.

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Conclusão

A revisão da vida útil dos ativos imobilizados é uma prática indispensável para assegurar a precisão contábil, a conformidade com as normas regulatórias e a eficiência na gestão patrimonial. Ao ajustar a depreciação com base na realidade operacional da empresa, é possível otimizar o planejamento financeiro, reduzir riscos fiscais e evitar distorções nas demonstrações contábeis.

Quando realizada com uma metodologia estruturada, fundamentada em análises técnicas e revisões periódicas, essa prática fortalece o controle patrimonial, evita gastos desnecessários e maximiza o retorno sobre os investimentos realizados.

Mais do que uma exigência normativa, a revisão da vida útil deve ser encarada como uma estratégia essencial para a sustentabilidade, a transparência e a competitividade do negócio no longo prazo.

Alysson Corsino

Mais de 14 anos de experiência em avaliação de ativos.

Responsável por mais de 100 projetos de inventário e avaliação de ativos fixos no Brasil e exterior, com mais de 1 milhão de itens inventariados.

Possui MBA em Contabilidade Internacional (IFRS) pela USP e Governança Corporativa pela PUC-MG, além certificado profissional ANBIMA CPA 10, CPA 20 e CEA.

Administrador e Contador com graduações pela FUMEC.