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Projetos de hidrovias avançam no país – 27/02/2025

Índice

• Projetos de hidrovias avançam no país
• ANEEL debate renovação das concessões de Energia
• São Paulo investirá R$ 15,4 Bilhões em rodovias
• Governo de SP avança na reforma da Fundação Casa com consultoria da ONU
• Brasil bate recorde na movimentação portuária
• Geradores renováveis do nordeste buscam indenização

Projetos de hidrovias avançam no país 

Os projetos de concessões hidroviárias no Brasil, lançados pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) em 2023, começam a avançar, apesar dos desafios inesperados ao longo do processo. Com a expectativa inicial de que a maioria das seis concessões de hidrovias previstas no Plano Geral de Outorgas (PGO) fosse realizada até o fim do atual governo, o projeto do rio Paraguai se destaca como o mais avançado. Atualmente, encontra-se na fase final de audiência pública, e há uma grande probabilidade de que seja licitado em breve. Esse projeto visa transformar o rio em uma hidrovia eficiente, com dragagem e sinalização adequadas, o que ajudaria a tornar o transporte de mercadorias por via fluvial mais econômico. 

As hidrovias são vistas como uma alternativa mais sustentável e eficiente em comparação com outros modais de transporte, como rodovias e ferrovias. No entanto, o processo de implementação tem enfrentado obstáculos. O secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes, afirma que a concessão das hidrovias pode trazer flexibilidade e eficiência para o setor, especialmente se forem oferecidos contratos de longo prazo, com incentivos e previsibilidade, que permitam dragagem constante e manutenção adequada. A falta de confiabilidade no sistema, em especial no que diz respeito à manutenção da profundidade dos rios, tem sido um dos principais desafios para a efetiva utilização das hidrovias. Isso tem afastado muitas empresas do setor, que continuam optando por rodovias ou ferrovias para o transporte de carga. 

De acordo com o superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ, Bruno Pinheiro, a falta de previsibilidade nos serviços de dragagem e manutenção tem sido um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento das hidrovias. Atualmente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes, é o responsável por esses serviços, mas enfrenta dificuldades financeiras e de licitação que comprometem o progresso da infraestrutura necessária. A ausência de uma gestão mais eficaz para manter o calado adequado nas hidrovias tem levado muitas cargas a serem desviadas para outros modais de transporte, como caminhões e trens. 

Atualmente, o projeto mais avançado é o da concessão do rio Paraguai, que apresenta um forte apoio econômico, embora enfrente resistência de alguns setores, como os ambientalistas. Para garantir a viabilidade do projeto, a modelagem da concessão levou em conta o histórico de calado do rio, de 3,5 metros, e criou cláusulas específicas para garantir o reequilíbrio em caso de redução no nível da água, principalmente durante períodos de seca. A audiência pública sobre o projeto do rio Paraguai segue até 10 de março, e várias contribuições relacionadas à preservação ambiental foram recebidas, o que demonstra o equilíbrio necessário entre os aspectos econômicos e ambientais. 

O projeto da hidrovia do Madeira, que também foi analisado pela ANTAQ, está um pouco atrás do rio Paraguai, mas também apresenta um grande potencial para melhorar o transporte fluvial no Brasil. No entanto, esse projeto enfrenta dificuldades políticas, principalmente da bancada do Norte no Congresso Nacional, que tem se mostrado resistente à sua implementação. Por outro lado, os primeiros estudos para a concessão da hidrovia do rio Madeira foram concluídos no segundo semestre de 2024, mas o projeto ainda está em análise e sem a abertura de consulta pública, que deve ocorrer em breve. 

Outros quatro projetos hidroviários também estão em andamento, embora em fases iniciais. O BNDES assinou recentemente um contrato para a modelagem da concessão dos rios Tocantins e Tapajós, um projeto de aproximadamente 2.400 quilômetros de vias navegáveis, que aguarda a análise da licença de instalação para o derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, com previsão de liberação para outubro. A concessão da hidrovia da Lagoa Mirim, que liga o Uruguai ao Rio Grande do Sul, também está avançando, com a abertura da tomada de subsídios para o projeto, apesar dos desafios causados pelas enchentes de 2024. 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que, junto com a concessão da hidrovia do Rio Paraguai, o projeto da Lagoa Mirim promoverá o desenvolvimento do comércio regional e internacional, ligando o Brasil a outros países da América do Sul e além. Além disso, o projeto de estudo da concessão da hidrovia da Barra Norte, agora denominado “hidrovia verde”, foi modificado e terá um trecho ampliado até a foz do rio Madeira, formando uma concessão de mais de mil quilômetros. A Infra S.A., responsável pela modelagem desse projeto, deverá entregar o estudo em março. 

Resumo da operação: 

Avanço no Rio Paraguai: O projeto de concessão da hidrovia do rio Paraguai está na fase final de audiência pública e é o mais próximo de ser licitado, visando melhorar o transporte fluvial no país. 

Desafios no Rio Madeira: O projeto da hidrovia do rio Madeira enfrenta resistências políticas, mas os estudos já foram concluídos, e a concessão pode ser a próxima a ser discutida em audiência pública. 

Novos Projetos em Andamento: O BNDES está modelando a concessão dos rios Tocantins e Tapajós, enquanto outras hidrovias, como a da Lagoa Mirim e a “hidrovia verde”, estão em fases iniciais, com expectativas de grande impacto econômico para o Brasil e seus vizinhos. 

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ANEEL Debate Renovação das Concessões de Energia

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve discutir em sua próxima reunião a minuta do contrato de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica, um processo que pode garantir a prorrogação dos contratos por mais 30 anos. Em reunião técnica realizada na última quarta-feira (19), o tema foi debatido por representantes da agência. No mesmo dia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se encontrou com os CEOs de sete distribuidoras para definir os últimos detalhes sobre a renovação das concessões. 

A questão está sob a relatoria da diretora Agnes Costa, que, em outubro do ano passado, havia se comprometido a levar o item à votação até o final de fevereiro, visando concluir os trâmites antes do primeiro vencimento, o da EDP Espírito Santo, previsto para 17 de julho. A ANEEL realizou uma consulta pública entre outubro e dezembro de 2024, recebendo 1.106 contribuições de diferentes agentes do setor, incluindo entidades, distribuidores e consumidores. Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a exigência da renúncia de ações judiciais, inclusive pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), como condição para a renovação das concessões. Essa cláusula gerou críticas de empresas como Light, Energisa e Enel, que consideraram a exigência desproporcional e até ilegal. 

Em fevereiro de 2025, um parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à ANEEL indicou que a exigência de renúncia extrapolava os limites legais da agência, recomendando que a cláusula fosse restrita apenas a direitos preexistentes que contrariem o Decreto 12.068/2024. A Abradee, durante a consulta pública, também propôs ajustes no processo, com foco na adequação tarifária, na criação de uma matriz de risco apropriada, no reconhecimento de investimentos intraciclos de revisão tarifária e em medidas relacionadas aos impactos dos eventos climáticos extremos. Em relação ao último ponto, a associação criticou a proposta da ANEEL que prevê compensação por interrupções de mais de 24 horas, pedindo a realização de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para garantir a equidade no setor. 

Resumo da operação: 

Renovação das concessões: A ANEEL discutirá na próxima terça-feira (25) o processo de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica, que pode prorrogar os contratos por 30 anos, com a primeira renovação prevista para a EDP Espírito Santo, cujo contrato expira em 17 de julho. 

Renúncia de ações judiciais: A exigência de renúncia de ações judiciais por parte das distribuidoras, uma condição para a renovação, gerou polêmica. Empresas como Light, Energisa e Enel consideraram a cláusula desproporcional e até ilegal. A Procuradoria Federal sugeriu restrições à medida. 

Propostas da Abradee: A Abradee apresentou sugestões para ajustar o processo de renovação, incluindo mudanças na adequação tarifária, na criação de uma matriz de risco e no tratamento dos impactos de eventos climáticos extremos, com destaque para a necessidade de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR). 

São Paulo Investirá R$ 15,4 Bilhões em Rodovias

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), anunciou a abertura da consulta pública para a concessão dos lotes rodoviários Rota Mogiana e Circuito das Águas, com investimentos que somam mais de R$ 15,4 bilhões em infraestrutura. Esses projetos visam beneficiar mais de 916 quilômetros de rodovias, melhorando a mobilidade, a segurança viária e a infraestrutura das regiões atendidas, localizadas no interior paulista. 

A consulta pública ficará aberta até o dia 21 de março de 2025, permitindo que pessoas físicas e jurídicas interessem-se pelo projeto e enviem suas contribuições por meio de um formulário eletrônico. As contribuições serão analisadas de acordo com o preenchimento adequado e o cumprimento do prazo estipulado. 

Rota Mogiana é o primeiro lote que inclui cerca de 383 quilômetros de rodovias sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER/SP) e da concessionária Renovias, com o contrato atual se encerrando em abril de 2026. O projeto prevê a duplicação de trechos das rodovias SP-350, SP-344 e SP-215, além de melhorias de segurança, como passarelas e iluminação nas áreas urbanas. O sistema de cobrança automática (free flow) será implementado, permitindo a cobrança de pedágio por pórticos que leem as placas dos veículos ou tags de identificação. Com um investimento de R$ 5,92 bilhões e um prazo de concessão de 30 anos, o projeto irá beneficiar cidades como Campinas, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Casa Branca e São José do Rio Pardo, entre outras. 

Já o lote Circuito das Águas abrange aproximadamente 533 quilômetros de rodovias e também será gerido pelo DER/SP e pela Renovias. O projeto prevê a duplicação de rodovias como a SP-354, SP-324 e SP-332, além de faixas adicionais na SP-340 e a construção de um contorno para a cidade de Águas da Prata. Além das melhorias de segurança, como novas passarelas e iluminação, o projeto também contará com a implementação do sistema de pedágio automático (free flow). Com um investimento estimado de R$ 9,48 bilhões e um prazo de concessão de 30 anos, o lote beneficiará municípios como Holambra, Jaguariúna, Pedreira, Amparo, Serra Negra, Lindóia, Águas de Lindoia, Socorro, entre outros. 

Resumo da operação: 

Investimentos Totais: O projeto prevê um investimento de R$ 15,4 bilhões em infraestrutura rodoviária no interior paulista. 

Rota Mogiana: Com 383 km de rodovias, receberá R$ 5,92 bilhões para melhorias, incluindo duplicação de trechos e implantação de sistema de cobrança automática (free flow). 

Circuito das Águas: Com 533 km de rodovias, contará com R$ 9,48 bilhões em investimentos, abrangendo a duplicação de rodovias e a construção de faixas adicionais e melhorias na segurança viária. 

Governo de SP Avança na Reforma da Fundação Casa com Consultoria da ONU

O Governo de São Paulo assinou um contrato com a Unops (escritório da ONU especializado em infraestrutura) para iniciar o processo de modelagem da parceria público-privada (PPP) da Fundação Casa, antigo sistema socioeducativo. O contrato foi formalizado no dia 20 de fevereiro de 2025 e tem como objetivo prestar assistência técnica à gestão estadual, além de realizar um diagnóstico detalhado do sistema socioeducativo. O estudo será crucial para identificar soluções, incluindo a possível adoção de modelos de concessão, a fim de aprimorar a operação da Fundação Casa. 

A Unops será responsável por uma análise minuciosa, abordando diversos aspectos da instituição, como a infraestrutura das unidades, a quantidade de funcionários, a eficiência dos gastos, e a metodologia das medidas socioeducativas aplicadas. O contrato tem duração até agosto de 2027, com possibilidade de prorrogação, e o valor envolvido no serviço será de R$ 21,6 milhões. Após essa análise inicial, a Unops fará propostas de melhorias, que podem envolver a adoção de parcerias público-privadas, mas outras opções também poderão ser consideradas. 

O processo será dividido em fases. A primeira fase consiste no diagnóstico detalhado do funcionamento da Fundação Casa, incluindo os custos operacionais e a análise da distribuição de recursos humanos. A segunda fase envolverá a formulação de propostas de melhorias, com foco na implementação de modelos de PPP. O Governo de São Paulo, com o apoio da Unops, buscará estabelecer a viabilidade das propostas, levando em conta os custos e a necessidade de ajustes nas infraestruturas existentes. Na terceira fase, serão realizados estudos mais aprofundados sobre as PPPs, com a modelagem detalhada de contratos e análise jurídica. 

A Fundação Casa, que atualmente possui 96 unidades no estado e atende cerca de 4.300 adolescentes, enfrenta desafios como gastos elevados e espaços subutilizados. Em 2024, as despesas com pessoal e encargos somaram R$ 1,3 bilhão. A gestão de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, tem identificado diversas ineficiências no sistema. O número de servidores da instituição é alto (aproximadamente 8.000 funcionários), mas uma parte considerável dessa força de trabalho está alocada em funções administrativas. Além disso, muitas unidades apresentam um número reduzido de internos. Como exemplo, algumas unidades foram desativadas ou estão com baixa demanda, como as de Marília, São Bernardo do Campo e Franca, que chegaram a atender apenas três adolescentes. 

A proposta de implementar uma PPP gerou críticas de alguns setores, como o Sitsesp (Sindicato da Socioeducação do Estado de São Paulo), que questiona o número de servidores e a viabilidade de transferir a gestão para o setor privado. A preocupação é que os problemas da Fundação Casa não sejam resolvidos adequadamente, caso o modelo de PPP seja adotado sem as devidas garantias de eficiência. 

A Fundação Casa, com uma das maiores folhas de pagamento do estado, está agora no centro de um esforço para avaliar qual parte de sua gestão pode ser feita de forma privada e quais funções devem permanecer sob responsabilidade pública. A conclusão dessa modelagem e as decisões que serão tomadas em relação ao projeto podem ter grande impacto na forma como o sistema socioeducativo será conduzido no estado nos próximos anos. 

Resumo da operação: 

Assistência técnica da Unops: A Unops foi contratada para realizar um diagnóstico do sistema socioeducativo da Fundação Casa e sugerir melhorias, com a possibilidade de implementar uma parceria público-privada (PPP). 

Investimentos e custos: O contrato com a Unops é de R$ 21,6 milhões, com duração até 2027, e visa melhorar a gestão e a infraestrutura das unidades da Fundação Casa. 

Desafios da Fundação Casa: A Fundação Casa enfrenta desafios financeiros, como gastos elevados com pessoal (R$ 1,3 bilhão em 2024) e unidades subutilizadas, além de um número elevado de funcionários administrativos, o que dificulta a eficácia do sistema. 

Brasil Bate Recorde na Movimentação Portuária

Em 2024, o Brasil registrou um recorde histórico na movimentação portuária, alcançando 1,32 bilhão de toneladas, o que representa um crescimento de 1,18% em comparação ao ano anterior, 2023. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), esse desempenho foi impulsionado principalmente pelos portos públicos, que cresceram 5,13% e movimentaram 474,38 milhões de toneladas. O Porto de Santos, um dos maiores do país, foi o principal responsável por esse avanço, movimentando 138,69 milhões de toneladas, representando uma alta de 2,05% em relação a 2023. Outros portos como Itaguaí (+8,78%) e Paranaguá (+1,65%) também apresentaram bons resultados, com o Porto de Salvador registrando a maior alta percentual do ano, com crescimento de 41,18%, totalizando 6,60 milhões de toneladas. 

Embora os portos públicos tenham mostrado um desempenho forte, os terminais privados apresentaram uma leve queda de 0,91% na movimentação de cargas, totalizando 845,98 milhões de toneladas. No entanto, o Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, localizado no Maranhão, se destacou com 175,78 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 5,68% em relação ao ano passado. No que diz respeito aos tipos de carga, os contêineres tiveram o maior crescimento, com um aumento de 20%, somando 153,33 milhões de toneladas, seguido por trigo (+39,51%), gás de petróleo (+35,31%) e combustíveis e minerais (+23,63%). 

Em termos de navegação, a navegação de longo curso, que envolve o transporte internacional de mercadorias, registrou um aumento de 2,29%, movimentando 948,17 milhões de toneladas. A cabotagem, que é o transporte de mercadorias entre portos do mesmo país, cresceu 0,92%, movimentando 293,56 milhões de toneladas. No entanto, a navegação interior, que abrange o transporte de cargas por rios e hidrovias no país, sofreu uma queda significativa de 9,58%, totalizando 75,93 milhões de toneladas, impactada pela seca que reduziu a profundidade dos rios e dificultou o tráfego. 

Em resposta a esse cenário, o governo federal investiu R$ 1 bilhão em 2024 para promover a modernização portuária, com foco na infraestrutura, dragagem e melhoria das instalações. Para 2025, o governo projeta um novo investimento de R$ 1,7 bilhão, visando o fortalecimento do setor portuário e a ampliação da competitividade do Brasil no comércio internacional. 

Resumo da operação: 

Crescimento nos portos públicos: Os terminais públicos registraram um crescimento de 5,13%, representando uma parte significativa da expansão total do setor portuário. 

Desempenho do Porto de Santos: O Porto de Santos liderou com 138,69 milhões de toneladas movimentadas, refletindo um crescimento de 2,05% no volume de carga. 

Investimentos no setor: O governo federal destinou R$ 1 bilhão para a modernização dos portos em 2024 e tem planos de investir R$ 1,7 bilhão em 2025, focando no fortalecimento da infraestrutura portuária. 

Geradores Renováveis do Nordeste Buscam Indenização 

O setor de energia renovável no Brasil, especialmente o segmento eólico e solar, está enfrentando uma disputa jurídica com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A situação surgiu devido a uma série de cortes na geração de energia no Nordeste, com o argumento de que o excesso de produção de energia está causando riscos ao sistema elétrico. Essa sobreoferta de energia foi considerada, por essas agências, uma ameaça à estabilidade do Sistema Interligado Nacional. O resultado: as geradoras de energia eólica e solar foram obrigadas a reduzir sua produção, o que gerou grandes perdas financeiras para essas empresas, que estimam que deixaram de faturar R$ 1,7 bilhão no setor eólico e R$ 673,5 milhões no solar. 

A origem do conflito remonta à incapacidade do sistema elétrico de receber toda a energia gerada, o que, de acordo com os geradores, representa um problema da infraestrutura nacional e não de uma falha nas fontes de energia. No entanto, a Aneel argumenta que não é razoável que o consumidor pague por energia que não está sendo consumida, o que gerou um impasse entre as duas partes. O ONS, que gerencia a distribuição dessa energia, se alinhou à posição da Aneel e determinou cortes, com destaque para o caso do Rio Grande do Norte, onde parques eólicos tiveram de reduzir em 60% a energia fornecida. 

Além das perdas financeiras, o impasse também tem efeitos sobre os projetos futuros dessas fontes de energia renovável. A Abeeólica, associação que representa o setor eólico, afirma que a situação pode levar empresas à falência, com um impacto em cadeia nos bancos públicos, como o Banco do Nordeste, que financiaram esses projetos. Como resposta, os governadores do Nordeste, através de petições, buscaram uma solução junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente, em uma reunião com governadores, pediu ao Ministério de Minas e Energia e à Casa Civil que encontrassem uma solução para o problema. 

Para resolver o impasse, o governo federal já anunciou que está criando um grupo de trabalho com a Aneel e o ONS para encontrar uma solução. Uma das alternativas em discussão é o barateamento da energia elétrica durante os períodos de pico de produção de energia solar e eólica, para incentivar o consumo da indústria. Outra proposta é ampliar as exportações de energia para países vizinhos, como Argentina e Uruguai, nos horários de maior produção. 

O crescimento da energia renovável no Brasil foi impulsionado por um forte estímulo governamental nos últimos anos. De 2020 a 2023, a geração eólica duplicou e a solar cresceu cinco vezes. Essas fontes de energia hoje representam cerca de 22% da matriz energética do país. Entretanto, a expansão mais rápida da geração do que a demanda por energia resultou em um excedente que não pode ser absorvido pelo sistema. 

Outro fator relevante para o surgimento do conflito foi o apagão ocorrido no Ceará em 2023, que teve falhas nos equipamentos dessas geradoras, e levou ao aumento dos cortes de produção. A Aneel e o ONS passaram a adotar medidas mais rigorosas e limitadoras para evitar novos apagões, o que causou uma crise no setor de energia renovável. 

A disputa está sendo acompanhada de perto pelo Superior Tribunal de Justiça, que inicialmente decidiu em favor das empresas geradoras, mas depois suspendeu a liminar que garantiu o pagamento por parte da Aneel. Nesse contexto, as empresas estão exigindo compensações pelas perdas, enquanto os grandes consumidores de energia, como as indústrias, defendem que a solução seria reduzir o estímulo à produção de energia renovável e focar no aumento do consumo por parte da indústria. 

No cenário atual, o Brasil continua a buscar soluções para equilibrar a geração de energia limpa e renovável com a capacidade do sistema elétrico de absorver essa produção. As discussões continuam, e o governo está tentando encontrar alternativas que evitem maiores impactos financeiros para o consumidor, mas também garantam a sustentabilidade do setor de energia renovável. 

Resumo da operação: 

Cortes no setor de energia renovável: A Aneel e o ONS impediram geradoras de energia eólica e solar no Nordeste de produzir energia devido à sobreoferta, resultando em perdas financeiras significativas para essas empresas, que estimam um total de R$ 1,7 bilhão no setor eólico e R$ 673,5 milhões no solar. 

Implicações para o consumidor e o mercado: A disputa pode levar ao aumento das contas de luz para os consumidores e ao risco de falência de algumas empresas geradoras, afetando também bancos públicos que financiaram esses projetos. 

Resposta do governo e alternativas: O governo federal está buscando soluções, como o barateamento da energia elétrica em períodos de pico de produção e a ampliação da exportação de energia para países vizinhos. Além disso, há discussões sobre a adequação do sistema elétrico para absorver o aumento da produção de energia renovável.

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