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Infraestrutura e Concessões
Novo limite de crédito para o PAC e PPPs – 27/03/2025
Índice
- CMN Estabelece Sublimites de Crédito para o Novo PAC e PPPs
- BH Airport registra recorde em março e se prepara para feriados de abril
- Concessão da hidrovia do Rio Madeira avança com apoio do Consórcio da Amazônia Legal
- Setor de saneamento privado rejeita projetos de lei que afetam tarifas
- Leilão das linhas 11, 12 e 13 de trens de SP prevé investimentos de R$ 14,3 Bilhões
- TCU aponta estagnação no transporte ferroviário e prioridade para exportação
CMN Estabelece Sublimites de Crédito para o Novo PAC e PPPs
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), uma resolução que redefine os limites de crédito anuais para órgãos e entidades do setor público, com foco nas operações ligadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e às Parcerias Público-Privadas (PPPs). Essa medida tem como objetivo organizar e controlar as contratações de crédito para o financiamento de grandes projetos de infraestrutura e serviços essenciais, além de garantir maior transparência nas operações.
O CMN, composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, manteve o limite global anual de crédito para os entes subnacionais (estados, municípios e Distrito Federal) em R$ 15 bilhões, para os anos de 2025 e 2026. Deste total, R$ 9 bilhões podem ser destinados a operações com garantias da União, e os R$ 6 bilhões restantes ficam disponíveis para contratações sem garantias da União.
Para 2025, o CMN estabeleceu ajustes específicos nos limites de crédito para o Novo PAC e as PPPs. Para o Novo PAC, as operações poderão contar com até R$ 3 bilhões com garantia da União e até R$ 2 bilhões sem garantia da União. Além disso, foi definido um sublimite de R$ 1 bilhão para as operações de crédito no âmbito das PPPs, mas com a condição de que essas operações não contem com a garantia da União.
Essas definições têm um impacto importante no financiamento de obras e projetos, especialmente naqueles voltados para o desenvolvimento da infraestrutura pública e as parcerias entre o setor público e privado. O objetivo da medida é garantir que os recursos sejam bem alocados, considerando o equilíbrio fiscal e as necessidades de financiamento do país.
A atualização desses limites também demonstra um esforço do governo para organizar o fluxo de crédito público de forma eficiente, permitindo o financiamento de projetos de grande porte, ao mesmo tempo que mantém o controle sobre a responsabilidade fiscal. A ideia é evitar que o excesso de crédito comprometa a saúde financeira dos estados e municípios, enquanto ainda possibilita a execução de programas estruturantes como o Novo PAC.
Resumo da operação:
Limite global de crédito de R$ 15 bilhões para 2025 e 2026: O CMN manteve o limite global de crédito para estados, municípios e Distrito Federal em R$ 15 bilhões anuais, sendo R$ 9 bilhões para operações com garantia da União e R$ 6 bilhões sem garantia da União. Esses valores são válidos para os anos de 2025 e 2026.
Sublimites para o Novo PAC: Para 2025, o CMN estabeleceu um sublimite de R$ 3 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2 bilhões para operações sem garantia, voltados especificamente para o Novo PAC. Esse programa visa acelerar o crescimento do Brasil por meio de grandes investimentos em infraestrutura.
Sublimite de crédito para PPPs em 2025: Foi definido um sublimite de até R$ 1 bilhão para operações de crédito no âmbito das PPPs, desde que não haja garantia da União. As PPPs são importantes para viabilizar projetos de infraestrutura com a participação do setor privado.
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BH Airport registra recorde em março e se prepara para feriados de abril
O BH Airport espera fechar março com mais de 1 milhão de passageiros, um crescimento de 11% em relação ao mesmo período de 2024. Esse aumento se deve ao Carnaval, que impulsionou a demanda de viagens, resultando em 197 voos extras. Além disso, o terminal registrou um aumento de 12% no número de decolagens e pousos. A novidade é o lançamento da rota Belo Horizonte – Bariloche, que começará a operar em junho, com 34 voos extras pela Azul Linhas Aéreas.
Em abril, para os feriados de Semana Santa e Tiradentes, a Azul adicionará 132 voos extras, com 26 partidas adicionais saindo de Belo Horizonte. A maior parte desses voos será direcionada ao Nordeste, incluindo Porto Seguro, Maceió e Natal.
Rodrigo Côrtes, diretor de operações do aeroporto, destaca o trabalho estratégico de atração de novas rotas e a parceria com o governo para promover Minas Gerais como destino turístico.
Resumo da operação:
Movimentação recorde em março: O BH Airport espera superar 1 milhão de passageiros em março, um aumento de 11% comparado ao ano passado, impulsionado pela alta demanda do Carnaval.
Novo destino para Bariloche: A partir de junho, será lançada a rota Belo Horizonte – Bariloche, com 34 voos pela Azul Linhas Aéreas, oferecendo novas opções de viagens internacionais.
Voos extras para feriados de abril: A Azul Linhas Aéreas oferecerá 132 voos extras entre 17 e 21 de abril, com destaque para os destinos do Nordeste, como Porto Seguro e Maceió.
Concessão da hidrovia do Rio Madeira avança com apoio do Consórcio da Amazônia Legal
A concessão da hidrovia do rio Madeira, prevista como a primeira do país, pode ganhar novo impulso com o apoio do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, composto pelos governadores da Região Norte. Este apoio foi discutido recentemente em reunião entre o governador de Rondônia, Marcos Rocha, e o ministro Silvio Costa Filho. A previsão é que a concessão da hidrovia do Madeira aconteça após a da hidrovia do Paraguai, cujo leilão é esperado para 2025.
O estudo para a concessão do trecho de cerca de mil quilômetros entre Porto Velho (RO) e Itaquatiara (AM) foi concluído e aprovado pela ANTAQ em junho de 2024. No entanto, a consulta pública, etapa essencial para o leilão, foi barrada pela bancada do Norte no Congresso, em uma articulação do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Por isso, a concessão da hidrovia do Paraguai avançou mais rapidamente, com a segunda audiência pública prevista para abril de 2025.
A concessão do Madeira também segue em andamento, com uma coleta de subsídios já concluída. A participação do BNDES, que já estuda outras concessões hidroviárias, pode ajudar no financiamento do projeto. O secretário de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, acredita que o leilão da hidrovia do Paraguai ajudará a acelerar o processo da do Madeira, criando um cenário mais favorável para os investimentos privados.
Resumo da operação:
Apoio do Consórcio da Amazônia Legal: O governador de Rondônia sugeriu apoio do consórcio de governadores da Região Norte, o que pode acelerar o processo de concessão da hidrovia do Madeira.
Concessão da hidrovia do Paraguai mais avançada: A hidrovia do Paraguai, prevista para ser leiloada em 2025, está mais adiantada, com a segunda audiência pública marcada para abril. Esse processo pode influenciar positivamente a concessão do Madeira.
Progresso no projeto da hidrovia do Madeira: A coleta de subsídios foi concluída, e o BNDES expressou interesse em financiar a concessão. A participação privada deve aumentar com o sucesso do leilão da hidrovia do Paraguai
Setor de saneamento privado rejeita projetos de lei que afetam tarifas
O setor privado de saneamento se opõe a três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que interferem nos modelos de cobrança de tarifas. Esses projetos são considerados prejudiciais ao setor, pois podem afetar investimentos e a segurança jurídica. As propostas foram incluídas na Agenda Legislativa do Saneamento Básico 2025, lançada pela Abcon Sindcon. A associação monitora mais de 200 projetos, mas foca nos 13 com maior potencial de impactar o setor este ano.
Entre os projetos de lei que preocupam o setor, estão o PL 1.905/2019, que proíbe a cobrança mínima de tarifa; o PL 2.100/2023, que impede a cobrança de esgoto não disponível para os usuários; e o PL 515/2024, que limita a tarifa de esgoto a 40% da tarifa de água. Esses projetos, junto com outros da agenda, podem afetar a estrutura tarifária e comprometer os modelos de concessão. A preocupação é que, se aprovadas, essas mudanças possam reduzir os investimentos necessários para a universalização do saneamento.
A diretora-executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias, destacou que, apesar dos desafios legislativos, o setor continua em crescimento, com 26 projetos de concessões ou PPPs previstos para este ano, abrangendo 849 municípios e estimando investimentos de R$ 70 bilhões.
Resumo da operação:
Projetos de lei contrários ao setor de saneamento: Três projetos de lei no Congresso Nacional têm avaliação desfavorável por parte das empresas privadas de saneamento, principalmente por interferirem na cobrança de tarifas, o que pode afetar os investimentos no setor.
Agenda legislativa de saneamento básico: A Abcon Sindcon lançou a Agenda Legislativa 2025, que acompanha mais de 200 projetos, destacando os 13 mais impactantes para o setor. A associação defende que as propostas favoreçam a segurança jurídica e incentivem mais investimentos.
Preocupações com a estrutura tarifária: A principal preocupação é com a mudança na estrutura tarifária, que pode prejudicar os modelos de concessão e reduzir os investimentos necessários para a universalização do saneamento básico.
Leilão das linhas 11, 12 e 13 de trens de SP prevé investimentos de R$ 14,3 Bilhões
O Governo de São Paulo realiza, no dia 28 de março, o leilão da concessão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens, no Lote Alto Tietê. O projeto prevê um investimento de R$ 14,3 bilhões ao longo de 25 anos, com melhorias operacionais e ampliação dos serviços para os passageiros. Entre as principais melhorias estão a construção de novas estações, reformas em estações existentes, eliminação de passagens em nível e aumento da segurança e eficiência do sistema.
O projeto também inclui a redução dos intervalos entre os trens, aumentando a frequência das viagens. Até 2040, as três linhas devem transportar cerca de 1,3 milhão de passageiros por dia. Além disso, serão realizados investimentos na rede ferroviária, sinalização e equipamentos, com integração entre diferentes linhas de trem e metrô.
A concessão também contará com uma fase de transição operacional e investimentos em resiliência climática. O modelo de concessão patrocinada atraiu o interesse de investidores nacionais e internacionais, com um forte impacto social nas regiões atendidas, incluindo a Zona Leste e áreas metropolitanas com alta demanda de transporte.
Resumo da operação:
Investimentos de R$ 14,3 bilhões: O leilão das Linhas 11, 12 e 13 de trens em São Paulo prevê um grande investimento em infraestrutura e melhorias nos serviços de transporte, com previsão de R$ 14,3 bilhões ao longo de 25 anos.
Melhorias nas linhas de trem: As concessões trarão grandes avanços, como a construção de 8 novas estações, reformas em 24 existentes, redução de intervalos entre trens e ampliação da rede ferroviária para melhorar a eficiência e a segurança do transporte.
Atração de investidores internacionais: O modelo de concessão patrocinada está atraindo o interesse de investidores de diversos países, com o governo de São Paulo promovendo encontros para ampliar a concorrência e garantir a qualidade da concessão.
TCU aponta estagnação no transporte ferroviário e prioridade para exportação
Desde 2017, o transporte ferroviário no Brasil está estagnado, com o volume de cargas permanecendo em torno de 540 milhões de toneladas por ano. Apesar do crescimento do PIB e do aumento de algumas cargas, as concessionárias de ferrovias têm priorizado o transporte de carga para exportação, deixando o mercado doméstico de lado. O diagnóstico foi apresentado pelo TCU, que apontou falhas no planejamento e na execução de projetos para o transporte doméstico de cargas.
Embora o mercado interno de cargas seja duas vezes maior que o exportador, há falta de dados sobre a movimentação dessas cargas, o que dificulta o planejamento e a melhoria do sistema. Para o setor ferroviário, é necessário investir mais no transporte doméstico e reavaliar o modelo atual, que não atende adequadamente às necessidades do mercado interno.
O aumento de cargas gerais, como contêineres, é destacado, mas a falta de investimento público e a ausência de uma definição clara sobre o que constitui um “serviço adequado” estão prejudicando o avanço do setor. O TCU também sugeriu que medidas regulatórias, como o fim dos tetos tarifários, sejam implementadas para melhorar a concorrência e o transporte ferroviário no Brasil.
Resumo da operação:
Estagnação no transporte ferroviário: O transporte ferroviário no Brasil não tem crescido desde 2017, com as ferrovias transportando cerca de 540 milhões de toneladas de carga por ano. A priorização do transporte de carga para exportação em detrimento do mercado doméstico contribui para essa estagnação.
Falta de investimentos no mercado interno: Apesar do mercado doméstico ser duas vezes maior que o de exportação, faltam investimentos e dados sobre a movimentação de cargas internas. Isso impede melhorias no transporte ferroviário e prejudica a eficiência do setor.
Necessidade de reformulação regulamentar: O setor ferroviário precisa de mais investimentos públicos e uma definição clara sobre o que constitui um “serviço adequado”. Além disso, a eliminação dos tetos tarifários e o incentivo à concorrência são essenciais para melhorar o transporte ferroviário no país.