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Governo flexibiliza captação de recursos para rodovias e ferrovias -13/03/2025
Índice
- Governo flexibiliza captação de recursos para concessões rodoviárias e ferroviárias
- Aneel discute sustentabilidade financeira das distribuidoras de energia
- Relicitação de Viracopos enfrenta novo impasse
- Privatização à vista? O futuro do Metrô de SP
- Acciona aposta alto no Brasil
- Arrendamento do Tecon 10 e o impacto do maior terminal de contêineres do Brasil
Governo flexibiliza captação de recursos para concessões rodoviárias e ferroviárias
O Ministério dos Transportes, sob comando de Renan Filho, lançou uma medida para facilitar o financiamento de concessões rodoviárias e ferroviárias. A Portaria 201, publicada em 6 de março, autoriza concessionárias a recomprar debêntures de infraestrutura incentivadas, permitindo a reemissão de títulos com melhores condições de mercado. A medida visa reduzir o custo de capital e tornar os projetos mais atrativos para investidores.
O secretário-executivo George Santoro também atualizou o calendário de concessões e repactuações. Nos últimos dois anos, dez leilões foram realizados e mais 14 estão previstos até dezembro, totalizando R$ 161 bilhões para melhorias em 7,2 mil km de rodovias federais. Além disso, o Plano Nacional de Ferrovias deve ser lançado em breve, prevendo investimentos de R$ 100 bilhões.
As concessões inteligentes, voltadas para rodovias de menor tráfego sem pedágio, foram adiadas para 2026. O recente leilão da BR-364, em Rondônia, teve apenas uma proposta, o que gerou questionamentos sobre a atratividade dos editais. Contudo, o governo mantém o otimismo e aposta na modernização dos modelos de financiamento para garantir competitividade nos leilões.
Resumo da operação:
Recompra de Debêntures: Nova regra permite que concessionárias substituam títulos emitidos em períodos de juros altos por novas emissões com taxas mais favoráveis.
Investimentos em Concessões: Previsão de R$ 161 bilhões para rodovias e R$ 100 bilhões para ferrovias.
Desafios e Expectativas: Questionamentos sobre a atratividade dos leilões, especialmente após o caso da BR-364.
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Aneel discute sustentabilidade financeira das distribuidoras de energia
Com a renovação das concessões por mais 30 anos para 19 distribuidoras de energia, o setor elétrico agora foca nas regras que impactam a saúde financeira dessas empresas. Um dos principais debates envolve um recurso da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sobre como medir a sustentabilidade financeira das concessionárias.
A polêmica gira em torno da consideração de receitas e despesas não recorrentes. A Abradee argumenta que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) só leva em conta provisões negativas (estimativas de perdas), ignorando receitas futuras previstas, o que criaria distorções na análise financeira das distribuidoras. O tema está sob análise do diretor da Aneel, Ricardo Tili.
Outro ponto de atenção é a revisão das áreas com severas restrições operativas, onde há altos índices de perdas por furtos de energia. A Amazonas Energia é um caso crítico, sofrendo há anos com esse problema. Atualmente, parte dessas perdas é repassada à tarifa, mas a Aneel pode limitar esse repasse se houver falhas na gestão da concessionária. Especialistas defendem critérios mais dinâmicos para classificar essas áreas, considerando fatores além do CEP residencial.
A Aneel já anunciou que revisará os critérios para definir as áreas de restrição operativa no segundo semestre. Paralelamente, o novo contrato de concessão exige que as distribuidoras mantenham um nível saudável de caixa e endividamento, garantindo investimentos e qualidade no serviço. O descumprimento dessas obrigações pode resultar em restrição de dividendos ou até na caducidade da concessão.
Resumo da operação:
Sustentabilidade financeira das distribuidoras: Abradee questiona critérios da Aneel para medir a saúde econômica das concessionárias, alegando distorções na consideração de receitas e despesas.
Furtos de energia e áreas de restrição operativa: Amazonas Energia enfrenta dificuldades com perdas elevadas; Aneel revisará critérios de classificação dessas áreas para melhorar a regulação.
Novas regras contratuais: Concessionárias devem manter equilíbrio financeiro para continuar operando; descumprimento pode levar à restrição de dividendos ou perda da concessão.
Relicitação de Viracopos enfrenta novo impasse
A relicitação do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), continua indefinida. O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu o prazo de 2 de junho para que o ativo seja relicitado, mas especialistas acreditam que há incertezas que podem atrasar o processo. O principal entrave é a resistência da concessionária, controlada por Triunfo e UTC, que busca manter o contrato. Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda não realizou a auditoria necessária para calcular a indenização pelos investimentos não amortizados, o que pode gerar novos questionamentos e atrasos.
Outro ponto de atenção é a mudança no comando da Anac, com a possível nomeação de Tiago Faierstein, que nos bastidores teria sinalizado apoio à permanência da concessionária. Caso a relicitação não ocorra dentro do prazo estipulado, a concessão pode ser cassada, exceto se não houver interessados no leilão. O setor vê o leilão como desafiador, pois os estudos apontam a necessidade de R$ 4,9 bilhões em investimentos e um pagamento inicial de R$ 2,9 bilhões. A dependência da Azul, principal companhia aérea do aeroporto, também gera preocupações, pois a empresa passa por um processo de fusão com a Gol, o que pode afetar a movimentação de passageiros.
Apesar dos desafios, o segmento de cargas de Viracopos continua sendo um grande atrativo para investidores, e o Ministério de Portos e Aeroportos já recebeu manifestações de interesse de concessionárias nacionais e internacionais.
Resumo da operação:
Prazo do TCU: Determinou a relicitação até 2 de junho, mas há incertezas sobre o cumprimento dessa data.
Investimentos e custos: A nova concessão exige R$ 4,9 bilhões em investimentos e um pagamento inicial de R$ 2,9 bilhões.
Dependência da Azul: Companhia aérea passa por fusão com a Gol, o que pode impactar o tráfego de passageiros no aeroporto.
Privatização à vista? O futuro do Metrô de SP
O Metrô de São Paulo caminha para a concessão de suas linhas à iniciativa privada, mas deve permanecer como estatal, focando-se na engenharia e no planejamento estratégico da mobilidade urbana. O presidente do Metrô, Julio Castiglioni, afirma que a empresa continuará responsável por traçados, desapropriações e análise geológica, enquanto a operação dos trens será concedida. Atualmente, das seis linhas em operação, duas já estão sob gestão privada.
Um estudo do Banco Mundial e do IFC analisa a viabilidade da concessão das linhas 1 – Azul, 2 – Verde, 3 – Vermelha e 15 – Prata, que ainda são operadas pelo Metrô. Além disso, o governo paulista já trabalha na concessão dessas linhas, com pacotes a serem definidos. Castiglioni destaca que não há uma empresa no mercado capaz de substituir a expertise técnica do Metrô no desenvolvimento da malha metroviária da capital.
Nos últimos anos, a estatal passou por uma grande reestruturação financeira, reduzindo custos operacionais e aumentando a eficiência. Entre as medidas, houve um corte de 29% no quadro de funcionários, passando de 10,2 mil para 7,24 mil vagas, com demissões incentivadas. Atualmente, o Metrô conta com 6,2 mil empregados diretos. Além disso, foi firmado um contrato com a chinesa CGN para desenvolver fazendas fotovoltaicas, fornecendo 40% da energia necessária ao sistema até 2030.
A recuperação da empresa já se reflete nos resultados financeiros, com o Ebitda voltando ao azul entre 2023 e 2024. Também houve melhora na percepção do serviço: pesquisa de 2024 indicou o maior nível de satisfação em 22 anos, com 76% dos usuários classificando o metrô como bom ou ótimo. No entanto, ainda há desafios, como superlotação e atrasos, principalmente em linhas mais antigas.
Incidentes recentes, como a colisão de trens e a queda de placas de concreto na Linha 15 – Prata, minaram a confiança na operação do monotrilho. O Metrô atribui os problemas a falhas humanas e reforça protocolos de segurança. Já a Linha 17 – Ouro, prometida para a Copa de 2014 e paralisada por oito anos, deve entrar em operação no segundo semestre de 2026.
Resumo da operação:
Concessão das linhas do Metrô: O governo estadual planeja conceder as linhas 1 – Azul, 2 – Verde, 3 – Vermelha e 15 – Prata à iniciativa privada, mantendo o Metrô focado em engenharia e planejamento.
Reestruturação financeira e corte de custos: Com a redução do quadro de funcionários e revisão de contratos, a estatal voltou a ter Ebitda positivo e firmou um contrato para receber 40% da sua energia de fontes solares até 2030.
Desafios operacionais e expansão: Apesar da melhora na satisfação dos usuários, incidentes na Linha 15 – Prata levantam preocupações. A Linha 17 – Ouro, atrasada há anos, deve operar em 2026.
Acciona aposta alto no Brasil
A Acciona, uma das maiores multinacionais espanholas no setor de infraestrutura, segue com uma estratégia agressiva de investimentos no Brasil, apostando em grandes projetos de mobilidade e saneamento. Com operações em mais de 40 países, a empresa, que faturou €19,2 bilhões em 2024, mantém o Brasil como um de seus mercados prioritários, junto com a América do Norte e Austrália. O foco no Brasil reflete o potencial do país para grandes investimentos em infraestrutura, especialmente em áreas como transporte e saneamento, que ainda enfrentam um grande déficit.
Atualmente, a Acciona é responsável pela construção da Linha 6 do metrô de São Paulo, um dos maiores projetos de infraestrutura em andamento na América Latina. A linha, com 15 quilômetros de extensão e 15 estações, ligará a zona Norte ao centro da cidade, atendendo cerca de 630 mil pessoas diariamente. O projeto tem um orçamento de R$ 19 bilhões e uma concessão de 24 anos, com previsão de operação parcial em 2026 e total até 2027. A empresa também está se preparando para disputar a concessão da Linha 16, chamada “linha dos parques”, que terá 16 quilômetros de extensão e é uma das principais promessas para o futuro da mobilidade na capital paulista.
Além do setor de mobilidade, a Acciona está expandindo sua atuação no saneamento básico. Em setembro de 2024, a empresa venceu um leilão de PPP (Parceria Público-Privada) da Sanepar, no Paraná, conquistando seu primeiro contrato no setor de saneamento no Brasil. O projeto, que envolve a operação de 48 municípios na região Oeste do estado, prevê investimentos superiores a R$ 2 bilhões ao longo de 24 anos. Para a Acciona, este contrato é apenas o começo de uma estratégia mais ampla para ampliar sua atuação em saneamento no Brasil, com planos para participar de outros leilões em estados como Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo.
O executivo André De Angelo, responsável pela operação da Acciona no Brasil, destaca que a empresa vê o Brasil como um mercado estratégico, com grandes oportunidades de crescimento, apesar de desafios como juros altos e volatilidade cambial. Ele reforça que, embora o cenário atual seja complexo para novos investidores, as empresas já estabelecidas, como a Acciona, podem seguir apostando com confiança, especialmente pela clareza e previsibilidade dos projetos de concessões e PPPs no país.
A Acciona, controlada pela família Entrecanales e listada na Bolsa de Madrid, está também atenta a outros projetos de grande porte no Brasil, como o túnel Santos-Guarujá e o novo centro administrativo do governo paulista, ambos de grande complexidade técnica e financeira. A empresa busca agregar valor a esses projetos, com um modelo de gestão que já está sendo testado em seus contratos de saneamento.
Resumo da operação:
Linha 6 do Metrô de SP: A Acciona lidera a construção da Linha 6 do metrô, com um orçamento de R$ 19 bilhões e previsão de operação até 2027, atendendo 630 mil pessoas diariamente.
Saneamento no Paraná: A empresa conquistou seu primeiro contrato no setor de saneamento básico, com a vitória no leilão de PPP da Sanepar, prevendo investimentos de R$ 2 bilhões em 24 anos.
Grandes Projetos Futuros: A Acciona está de olho em outros grandes projetos no Brasil, como o túnel Santos-Guarujá e o centro administrativo do governo paulista, que são desafiadores tanto em termos de engenharia quanto de financiamento.
Arrendamento do Tecon 10 e o impacto do maior terminal de contêineres do Brasil
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) marcou para o dia 18 de março, às 14h30, uma audiência pública híbrida para discutir o arrendamento do terminal de contêineres Tecon 10, no porto de Santos, em São Paulo. Este é um processo de grande importância, pois o Tecon 10 será o maior terminal de contêineres do Brasil, com potencial para impactar a dinâmica do setor portuário. O processo já está em audiência pública desde fevereiro e continuará até o dia 24 de março, quando as contribuições poderão ser enviadas. Após essa etapa, a proposta será encaminhada ao TCU (Tribunal de Contas da União) para análise.
O arrendamento do Tecon 10 já foi discutido em uma audiência pública entre 2020 e 2022, mas foi decidido retomá-lo devido ao tempo decorrido e à mudança no cenário do mercado de contêineres nos últimos anos. Uma das questões mais complexas que surgiram no processo anterior envolveu as restrições concorrenciais para o arrendamento da área, que está localizada no porto de Santos, onde operam grandes terminais de contêineres. A principal disputa surgiu entre os operadores verticalizados, que são os terminais controlados por armadores (donos de navios), e os operadores “bandeira branca”, que não possuem armadores como sócios. Enquanto os primeiros defendem a ausência de restrições, os segundo argumentam que essas restrições são necessárias para evitar a concentração de poder no setor.
Em um evento recente, o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, reconheceu que essa é uma questão “espinhosa”, mas enfatizou que o governo está disposto a debater o tema abertamente para encontrar uma solução equilibrada. Ele ressaltou que o cenário competitivo no porto de Santos mudou desde 2020/2022, com a chegada da verticalização no terminal Santos Brasil, agora controlado pelo grupo CMA CGM, o terceiro maior armador do mundo. Essa alteração será levada em consideração nas discussões sobre as restrições concorrenciais.
A diretora da ANTAQ, Flávia Takafashi, destacou que, na análise preliminar de 2022, antes da construção do terminal de contêineres, havia uma proposta para controlar a oferta do arrendatário, a fim de evitar um monopólio. A análise será retomada agora, em parceria com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), levando em conta a nova configuração concorrencial com a presença de dois terminais verticalizados no porto. Além disso, a diretora do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil, Patrícia Gravina, afirmou que o Tecon 10 é um projeto prioritário para o governo e que o leilão deve acontecer ainda em 2024.
O governo também está focado na expansão da capacidade de movimentação de contêineres em outros portos do Brasil, como Fortaleza (CE), Itajaí (SC) e São Sebastião (SP), que também estão recebendo investimentos significativos. A diretora Flávia Takafashi enfatizou a urgência desses projetos, dado que o setor de contêineres teve um crescimento de 20% no ano passado, o que tem pressionado os portos em todo o país.
Resumo da operação:
Audiência Pública Tecon 10: A ANTAQ agendou para 18 de março uma audiência pública para discutir o arrendamento do Tecon 10, no porto de Santos. A consulta pública está aberta até 24 de março.
Desafios Concorrenciais: O debate envolve as restrições concorrenciais para o arrendamento do terminal, considerando a presença de terminais verticalizados e “bandeira branca” no porto.
Expansão Portuária: O Tecon 10 é um projeto prioritário do governo, que também está investindo em projetos de ampliação da capacidade de contêineres em outros portos, como Fortaleza, Itajaí e São Sebastião.
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