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Infraestrutura e Concessões
Ferrovia Minas-Rio vai sair do papel – 24/04/2025
Índice
- Governo prepara edital para ferrovia Minas-Rio com mais de R$ 1 bilhão em investimentos
- Modernização das leis ambientais pode destravar concessões e PPPs no Brasil
- SP apresenta Túnel Santos-Guarujá e travessias aquáticas a investidores na Europa
- Concessão da Hidrovia do Madeira enfrenta resistência por desafios técnicos e ambientais
- Saneamento precário no Piauí é prioridade para o governo, diz Rafael Fonteles
- Desaceleração da energia solar em Minas reflete gargalos na infraestrutura elétrica
Governo prepara edital para ferrovia Minas-Rio com mais de R$ 1 bilhão em investimentos
O Ministério dos Transportes prevê lançar até o final de 2025 o primeiro edital de chamamento público para ferrovias, com foco no trecho conhecido como Minas-Rio. O anúncio foi feito pelo diretor de outorgas ferroviárias, Hélio Roberto Sousa, durante o evento “Novos Caminhos Ferroviários”, promovido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em Brasília.
O modelo de chamamento público permite que o governo ofereça ao mercado trechos ferroviários devolvidos por concessionárias que não desejam mais operá-los. Caso haja interesse privado, a empresa assume a operação mediante investimentos próprios — com regras mais flexíveis que as concessões tradicionais.
Entre os principais trechos considerados está o que liga Varginha (MG) a Angra dos Reis (RJ), parte da malha que estava sob responsabilidade da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), além de outro segmento de 496 km entre Arcos (MG) e Barra Mansa (RJ). Estima-se que os investimentos (capex) necessários somem mais de R$ 1 bilhão.
Outro projeto que poderá ser incluído é o Trem dos Vales, com 46 km entre Guaporé e Muçum (RS), afetado pelas fortes chuvas de 2024. A estimativa de investimento para recuperação total é de R$ 500 milhões, mas, segundo o governo, com R$ 196 milhões já seria possível reativar o trecho.
A nova regulamentação do setor foi definida por meio do Decreto 11.245/2022 e por resoluções recentes da ANTT, como a 6.058/2024, que trata diretamente do chamamento ferroviário, e a 5.987/2022, que define critérios para avaliação dos ativos. O objetivo é dar mais segurança jurídica e atratividade ao setor privado.
O governo também estuda incluir outros trechos no programa, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que acaba de ser contratado para ajudar na definição de projetos prioritários. A ideia é utilizar o corredor Minas-Rio como modelo para futuras iniciativas.
Além disso, está prevista a criação de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) para cada trecho operado, e as empresas interessadas deverão comprovar sua capacidade técnica, jurídica e financeira antes de obter a autorização.
A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) defende que o processo evite burocracias desnecessárias, como novos licenciamentos ambientais, e sugere um valor-teto para a taxa de direito de passagem, a fim de evitar abusos.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) propôs que outros trechos paralisados em Minas Gerais também sejam incluídos, como o que liga Lavras a Divinópolis, e pediu mais agilidade nos cronogramas dos projetos ferroviários.
Por fim, uma reunião pública será realizada no dia 29 de novembro, das 14h às 18h, em Brasília, para colher contribuições da sociedade e do setor privado sobre o chamamento. As manifestações por escrito podem ser enviadas até 15 de maio, às 18h.
Resumo da operação:
O que é o chamamento público ferroviário? É uma forma de o governo oferecer trechos ferroviários abandonados ou sem operação para empresas privadas que tenham interesse em investir e operar, sem precisar passar por uma licitação tradicional.
Por que o modelo é atraente? Ele dá mais liberdade ao investidor, que opera com menos burocracia e mais flexibilidade, desde que atenda critérios técnicos e regulatórios. Também permite aporte público, já que os ativos continuam sendo da União.
Qual a importância do Minas-Rio? Esse trecho é estratégico por ligar regiões produtoras em Minas Gerais ao litoral do Rio de Janeiro. Reativar essa linha pode reduzir custos logísticos e impulsionar a economia local.
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Modernização das leis ambientais pode destravar concessões e PPPs no Brasil
A aprovação de leis que tratam do licenciamento ambiental, como o PL 2.159/2021, é vista como essencial para destravar projetos de concessões e PPPs no país. O tema foi debatido por especialistas e autoridades durante o evento “Futuro das Concessões e PPPs”, realizado em Brasília, com organização da Agência iNFRA e do escritório Queiroz Maluf Reis, e patrocínio da Via Appia Concessões.
Hoje, muitos projetos estão parados por falta de segurança jurídica. Segundo Marcus Cavalcanti, secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), a nova legislação permitirá que técnicos do Ibama avancem com autorizações que hoje ficam travadas por conflitos normativos — são cerca de 70 mil regras ambientais em nível federal, muitas delas contraditórias.
Outro ponto destacado foi a necessidade de rever os modelos de apólices de seguro usados em concessões. O exemplo citado foi o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, afetado por enchentes em 2024. A apólice padrão da administradora Fraport não previu esse tipo de risco climático específico, revelando falhas que podem ser corrigidas no PL 7.063/2017, que trata da modernização das concessões.
Para Ronei Glanzmann, CEO da MoveInfra, o Brasil já possui uma lei de concessões avançada, mas precisa urgentemente simplificar o processo de licenciamento, principalmente para obras de menor impacto ambiental. Ele também elogiou a abordagem conjunta do setor público e privado no novo marco legal em discussão.
Já o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, defendeu que o aporte público em concessões comuns pode abrir espaço para novos tipos de contratos. Ele também apontou a importância de estabelecer prazos para análise de reequilíbrios contratuais e questionou a lógica de isentar apenas PPPs de tributos, deixando as concessões tradicionais de fora.
Luciene Machado, superintendente do BNDES, destacou que o Brasil tem um dos maiores portfólios de concessões e PPPs do mundo, e que ajustes legais darão mais segurança para o setor privado e para investidores. Ela alertou ainda para a importância de discutir recuperação judicial de concessionárias, ponto que a nova lei quer restringir, para evitar que empresas com contratos públicos recorram a esse tipo de proteção judicial.
Resumo da operação:
Licenciamento ambiental travado: Sem uma lei federal clara, os órgãos ambientais ficam inseguros para aprovar projetos. A nova lei vai unificar regras e agilizar processos.
Falhas nos seguros das concessões: Eventos como enchentes não estavam previstos nas apólices padrão. A revisão da legislação pode exigir seguros mais específicos e eficazes.
Investidores precisam de segurança: Sem regras claras para equilíbrio financeiro e recuperação judicial, empresas e financiadores ficam inseguros. O novo marco legal quer resolver isso.
SP apresenta Túnel Santos-Guarujá e travessias aquáticas a investidores na Europa
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deu início a mais uma rodada internacional para atrair investimentos ao estado. A missão, que passa por Dinamarca, Holanda e Noruega, busca parceiros para grandes projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP), com destaque para o Túnel Santos-Guarujá e as travessias litorâneas e fluviais.
Durante o roadshow, a comitiva — formada por autoridades estaduais como Rafael Benini (secretário de Parcerias) e Lais Vita (secretária de Comunicação) — se reúne com empresas europeias líderes em mobilidade, engenharia e transporte, como Ballast Nedam, Sweco, Maersk e DFDS.
O principal projeto apresentado é o Túnel Imerso Santos-Guarujá, o primeiro do tipo no Brasil. Com 1,5 km de extensão (870 metros submersos), terá três faixas por sentido, sendo uma exclusiva para VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), além de passagens para pedestres e ciclistas. O leilão está marcado para 1º de agosto e o investimento previsto é de R$ 6 bilhões, via concessão patrocinada com duração de 30 anos.
Outro projeto relevante é a concessão das travessias hídricas, que prevê a modernização de 14 linhas aquaviárias com investimentos estimados em R$ 1 bilhão. O pacote inclui a aquisição de 48 embarcações novas, incluindo modelos elétricos, com manutenção das tarifas atuais e das gratuidades.
A missão também incluiu uma visita técnica ao túnel Fehmarnbelt, entre a Dinamarca e a Alemanha, referência global em infraestrutura submersa — um modelo que inspira o projeto paulista.
Ao todo, o PPI-SP soma mais de R$ 550 bilhões em investimentos planejados. Entre 2024 e março de 2025, já foram realizados dez leilões, contratando R$ 354 bilhões. A expectativa é realizar mais nove até o fim de 2025, com R$ 63 bilhões adicionais em aportes, consolidando o programa como o maior do país em âmbito estadual.
Resumo da operação:
Túnel imerso inédito no Brasil: O projeto Santos-Guarujá será o primeiro túnel submerso do país e promete integrar a região com mais eficiência, usando tecnologia inspirada em grandes obras europeias.
Modernização sustentável das travessias: As 14 linhas fluviais e litorâneas serão renovadas com barcos modernos e elétricos, mantendo tarifas acessíveis e ampliando a mobilidade em regiões costeiras.
SP como vitrine de infraestrutura: Com mais de meio trilhão em investimentos planejados, o programa estadual se destaca como o maior do Brasil, unindo capital privado à transformação da infraestrutura.
Concessão da Hidrovia do Madeira enfrenta resistência por desafios técnicos e ambientais
A concessão da hidrovia do rio Madeira, entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM), tem gerado controvérsia entre técnicos e parlamentares da Região Norte. A principal preocupação gira em torno da dragagem constante exigida para manter a navegabilidade do rio, especialmente em períodos de seca. Os impactos ambientais e econômicos da remoção e deposição de sedimentos também são alvos de críticas.
Com investimento direto estimado em R$ 109 milhões e mais R$ 477 milhões em custos operacionais ao longo de 12 anos, o projeto ainda prevê o uso de R$ 590 milhões provenientes da venda da Eletrobras. O objetivo é aumentar a capacidade de transporte anual de 15 para 25 milhões de toneladas.
Entretanto, senadores do Amazonas, como Eduardo Braga e Omar Aziz, têm questionado a concessão, principalmente pelo risco de assoreamento na foz do Madeira — ponto crítico para o escoamento da Zona Franca de Manaus — e pelo impacto das taxas de pedágio sobre as operações locais.
A dragagem proposta também é vista com ceticismo por especialistas. Augusto César Rocha, professor da Ufam, afirma que os estudos apresentados são superficiais e não consideram a dinâmica complexa dos rios amazônicos. Segundo ele, o acúmulo de sedimentos pode agravar a navegabilidade do rio Amazonas, já afetada por secas severas nos últimos anos.
Diante das dificuldades, o governo federal optou por priorizar a concessão da hidrovia do Rio Paraguai, cujo processo está mais avançado e deve ter leilão ainda em 2025. Já o projeto do Madeira deverá passar por revisões e novas discussões técnicas e políticas antes de seguir adiante.
O secretário de Hidrovias, Antunes, defende a concessão, afirmando que os custos da dragagem seriam compensados pelo aumento da eficiência e navegabilidade quase contínua ao longo do ano. Ele também revelou estudos para novos projetos, como as hidrovias dos rios Parnaíba (PI) e São Francisco (BA), que poderão seguir modelos de PPP estaduais.
Resumo da operação:
Dragagem constante é cara e arriscada: O leito do rio Madeira muda todo ano com secas e cheias. Manter a profundidade ideal exige escavações frequentes e caras, que podem gerar impactos ambientais e encarecer o transporte.
Assoreamento ameaça a logística da Amazônia: Jogar os sedimentos da dragagem na foz do rio pode entupir ainda mais o rio Amazonas, justamente onde a navegação já é crítica — o que pode prejudicar o escoamento da produção industrial de Manaus.
Estudos são insuficientes para um projeto tão complexo: Especialistas afirmam que o estudo atual não dá conta da realidade dos rios amazônicos, que têm características únicas e imprevisíveis. Sem conhecimento técnico aprofundado, o risco do projeto é alto.
Saneamento precário no Piauí é prioridade para o governo, diz Rafael Fonteles
Imagem: Poder 360
O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), classificou como “uma chaga histórica que envergonha” a atual situação do saneamento básico no estado. De acordo com o Censo Demográfico 2022, divulgado pelo IBGE, apenas 18% dos domicílios piauienses têm acesso à coleta de esgoto — número que coloca o Piauí entre os quatro piores estados do Brasil nesse indicador.
A precariedade do serviço é ainda mais alarmante quando se compara com a média nacional. Segundo os dados, 872.950 residências seguem sem acesso a redes de esgotamento sanitário no estado. Para o governador, essa realidade precisa ser urgentemente revertida, e por isso o tema passou a ser uma prioridade central de sua gestão.
“Esse indicador realmente nos envergonha. Mas estamos mudando essa realidade. Já demos o primeiro passo com o leilão que entregou à iniciativa privada a responsabilidade pela operação de água e esgoto em grande parte do Estado”, declarou Fonteles em entrevista recente.
Fonteles citou o caso de Teresina como exemplo positivo. Em 2017, a gestão dos serviços de esgoto na capital foi concedida à Águas de Teresina, que venceu a licitação por R$ 1,73 milhão. Desde então, a cobertura passou de 19% para 60%, mostrando que parcerias público-privadas (PPPs) podem acelerar os investimentos e melhorar o acesso da população ao saneamento.
O contrato atual da concessionária vai até 2048 e, segundo o governo, os avanços em Teresina devem ser replicados no restante do estado.
Em outubro de 2023, a empresa Aegea, uma das maiores do setor de saneamento do país, venceu a licitação para operar os serviços de água e esgoto em 224 municípios piauienses. A concessão terá duração de 35 anos e prevê um investimento de R$ 8,6 bilhões nos primeiros 10 anos de operação.
Esse contrato representa um dos maiores investimentos privados em infraestrutura do estado, com foco na universalização do acesso à água tratada e esgoto. A expectativa é que o impacto positivo se estenda também à saúde pública, à economia local e à geração de empregos.
Resumo da operação:
Problema histórico e urgente: O acesso ao esgoto no Piauí é muito abaixo da média nacional, o que impacta diretamente a saúde e a qualidade de vida da população. Resolver isso é essencial para reduzir doenças e desigualdades.
Concessões como solução: A experiência positiva em Teresina mostra que a parceria com o setor privado pode trazer resultados rápidos e eficientes quando há metas e fiscalização. A ideia é repetir esse modelo no interior.
Investimento recorde no interior: Com a nova concessão da Aegea, o estado espera acelerar a expansão do saneamento. Serão bilhões investidos em infraestrutura, com expectativa de gerar empregos e melhorar os indicadores sociais.
Desaceleração da energia solar em Minas reflete gargalos na infraestrutura elétrica
A geração distribuída de energia solar em Minas Gerais, modalidade em que os próprios consumidores produzem sua eletricidade por meio de painéis instalados próximos ao local de consumo, apresentou desaceleração no primeiro trimestre de 2025. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), houve uma queda de 8,5% na nova capacidade instalada em comparação ao mesmo período do ano anterior. Nos três primeiros meses deste ano, foram adicionados 210,13 megawatts (MW) à rede, beneficiando cerca de 20 mil imóveis. No mesmo intervalo de 2024, foram 229,9 MW distribuídos em 20,2 mil unidades. Em março, a diferença foi ainda mais expressiva: 51,8 MW instalados em 4.274 novas usinas em 2025, frente aos 86,3 MW e 4.682 unidades de março de 2024.
Essa desaceleração tem como pano de fundo dois fatores principais. O primeiro é a saturação da infraestrutura de transmissão e distribuição de energia, especialmente nas regiões que mais se desenvolveram nos últimos anos, como o Norte de Minas. O segundo é a valorização acelerada das terras nessas mesmas áreas, impulsionada pela alta demanda, o que encareceu a instalação de novos sistemas. Minas, que cresceu de forma exponencial no setor entre 2019 e 2020 devido à forte insolação e baixo custo fundiário, agora vê sua expansão migrando para estados como São Paulo, que possui uma estrutura de rede mais robusta, e para o Centro-Oeste, onde as terras continuam mais acessíveis.
Mesmo diante dessa desaceleração, Minas Gerais ainda se mantém como o segundo estado brasileiro com maior potência instalada em geração distribuída de energia solar, somando 4,6 gigawatts (GW). Ainda assim, segundo o coordenador da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar) no estado, Bruno Catta Preta, apenas 8,9% das mais de 10 milhões de unidades consumidoras conectadas à Cemig utilizam energia solar. Esse dado revela que há grande margem para crescimento, mas a limitação da infraestrutura impede que esse potencial se converta em expansão real, sobretudo para projetos de maior porte.
A Cemig informou que vem trabalhando para contornar os gargalos. Em 2024, a companhia investiu R$ 4,4 bilhões em distribuição, maior valor da sua história. Para 2025, anunciou um novo recorde: R$ 5,2 bilhões destinados à ampliação, modernização e reforço da confiabilidade da rede. Estão previstas entregas importantes, como 679 quilômetros de novas linhas de distribuição de alta tensão e 29 novas subestações. Além disso, a Cemig está implantando um sistema avançado de gerenciamento da distribuição (ADMS), que permitirá controle em tempo real da rede e facilitará a integração de fontes intermitentes, como a solar.
Enquanto Minas enfrenta esse momento de transição, outros estados vêm se destacando. São Paulo liderou a expansão da geração distribuída no primeiro trimestre, com 275,28 MW adicionados por meio de 31.632 novas usinas. Goiás ficou em segundo lugar, com 223,46 MW, seguido por Minas. Já em número de instalações, Minas ficou à frente de Mato Grosso, com 16.793 novas unidades contra 14.970.
Em nível nacional, a geração distribuída já ultrapassou a marca de 38,5 GW de potência instalada, com mais de 3,4 milhões de sistemas conectados à rede elétrica. A maior parte pertence a consumidores residenciais, que representam cerca de 80% das usinas em operação. Estabelecimentos comerciais respondem por 10% e a classe rural por 8,6%.
Resumo da operação:
Saturação da rede: O crescimento acelerado esgotou a capacidade das subestações, travando novas conexões.
Terras valorizadas: A alta procura encareceu terrenos antes baratos, tornando projetos menos viáveis.
Investimentos em curso: A Cemig promete melhorias, mas obras caminham em ritmo abaixo da necessidade do mercado.