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Reforma tributária em debate: contratos de infraestrutura – 06/11/2025

Caroline Lima

Índice

O túnel que vai ligar Santos e Guarujá

Governo de SP sanciona projeto da PPP do Túnel Santos-Guarujá

Imagens: Gorverno de SP

O Túnel Santos‑Guarujá, projeto de infraestrutura que ligará as cidades de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo, deverá iniciar suas obras ainda em 2025 ou, conforme pacotes de informação, seja no início de 2026. 
O empreendimento será uma parceria público-privada (PPP), com investimento estimado entre R$ 6 bilhões e R$ 6,8 bilhões e contemplará seis faixas de rolamento (três em cada sentido), faixa para VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), ciclovia e passarela para pedestres. 
A travessia hoje se dá por balsas ou pela rodovia SP-055 (aproximadamente 40 km), e o túnel reduzirá o percurso para cerca de 2 minutos quando estiver operacional.

Principais dados

  1. Importância logística e econômica
    Essa ligação reduzirá dramaticamente o tempo de travessia entre Santos e Guarujá (de até 60 min para ~2 min) e trará efeitos positivos para o fluxo de cargas do Porto de Santos e para o turismo da região.

  2. Risco e escala da obra
    Ser o primeiro túnel imerso do Brasil, com solos complexos e estrutura sob o estuário, exige grande técnica, custo elevado e competência de engenharia internacional — o que acarreta risco, mas também oportunidade de inovação.

  3. Etapa de início e prazo crítico
    O fato de o início estar previsto para 2025/2026 significa que os investidores e o setor privado precisam preparar estrutura, financiar-se e ajustar cronograma. Qualquer atraso ou imprecisão pode representar custos adicionais e desafiar execução.

Ceará abre PPP de saneamento de R$ 7 bilhões para 23 municípios

O Ceará lançou uma Parceria Público-Privada (PPP) para expandir os serviços de esgotamento sanitário em 23 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e do Cariri, com investimentos estimados em aproximadamente R$ 7 bilhões ao longo do prazo do contrato. O edital, com apoio do BNDES, pretende levar cobertura de coleta e tratamento de esgoto de cerca de 58,9% para até 95% da população da área.

Principais pontos

  1. Grande escala de investimento
    Um projeto de R$ 7 bilhões mostra que o saneamento deixa de ser “obra local” e vira projeto de infraestrutura de peso, com impacto para milhões de pessoas.

  2. Meta de universalização clara
    A cobertura de esgoto passará de menos da metade para quase toda a população da área-alvo — isso melhora saúde, meio ambiente e qualidade de vida.

  3. Separação de responsabilidades
    A água continua com a estatal tradicional, enquanto o esgoto entra no modelo de PPP com parceiro privado — isso permite foco maior e pode atrair capital, eficiência e inovação.

Canal do Panamá inicia pré-qualificação para concessões portuárias no início de 2026

A autoridade responsável pelo Canal do Panamá informou que está no estágio final de preparação para concessões portuárias estratégicas. Em conferência, o diretor Ricaurte Vásquez confirmou que reuniões com empresas de navegação e terminais estão agendadas para dezembro e que a pré-qualificação das candidatas será concluída no início de 2026. 
O objetivo é expandir a infraestrutura logística da hidrovia, oferecendo oportunidades para construção e operação de dois novos terminais portuários localizados na zona do canal — fortalecendo sua importância global como rota de tráfego marítimo entre Atlântico e Pacífico.

Principais pontos

  1. Expansão estratégica da rota interoceânica
    O Canal do Panamá não está apenas focado em manutenção — está investindo em novos terminais para ampliar capacidade e atrair mais tráfego entre os oceanos, o que melhora sua posição logística global.

  2. Etapa de pré-qualificação importante
    A fase de pré-qualificação filtra os potenciais operadores ainda antes de lançar edital completo, garantindo que os participantes tenham condições técnicas, financeiras e regulatórias adequadas. Isso reduz riscos de atrasos ou falhas.

  3. Sinal de oportunidades para investidores e operadores internacionais
    Com essas concessões em andamento, empresas de terminais, logística, portuárias ou fundos de infra­estrutura podem encontrar uma janela de entrada em um ativo global chave. Vale observar cronograma, exigências e modelos de contrato que serão definidos.

“Rota Sertaneja” atrai quatro consórcios para concessão de 530 km na BR-153/262 GO/MG

Quatro grupos apresentaram propostas para disputar a concessão da BR‑153/262 (trecho GO/MG), conhecida como “Rota Sertaneja”. 
O contrato prevê duração de 30 anos e envolve investimentos de R$ 5,66 bilhões em capex + R$ 4,16 bilhões em opex. 
O trecho engloba 530,6 km que conectam Hidrolândia (GO) a Comendador Gomes (MG), passando por 21 municípios estratégicos.

Principais pontos

  1. Alta competição = bom sinal para o certame
    Com quatro participantes fortes, a disputa tende a elevar a qualidade das propostas e beneficiar o setor público com melhores condições.

  2. Investimento em infraestrutura pesada
    Os valores envolvidos são elevados, o que mostra que o trecho é estratégico, com potencial de retorno — mas também exige boa execução.

  3. Trecho relevante logística e regionalmente
    Interliga regiões importantes em GO e MG, melhora conexão, transporte de cargas, economia local e conforto para usuários — o que aumenta a atratividade para o investidor.

Reforma tributária em debate: setor de transportes revisa custos e contratos de infraestrutura

Em 3 de novembro de 2025, o Ministério dos Transportes reuniu especialistas, representantes do governo e do setor privado para avaliar os impactos da Emenda Constitucional 132/2023 (a reforma tributária) sobre concessões de rodovias e ferrovias e sobre novos investimentos em infraestrutura. 
A reforma prevê substituir cinco tributos — ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI — por um modelo de IVA composto por Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). 
Foram destacados os seguintes pontos:

Principais pontos destacados

  1. Menos impostos, mais eficiência
    A reforma deve simplificar a carga tributária sobre bens e serviços, o que para as empresas de concessão pode significar menos custos com tributos e mais margem para investir ou reduzir tarifas.

  2. Transição em momento crítico
    O fato de grandes investimentos estarem em curso — ~ R$ 600 bilhões até 2026 — coincide com a mudança do modelo tributário. Isso exige preparação das empresas e dos órgãos reguladores para que contratos novos ou existentes não sofram impactos negativos.

  3. Garantia de estabilidade contratual
    Mesmo com a promessa de ganhos, a mudança gera incerteza. Por isso, mecanismos como câmaras setoriais e manuais de boas-práticas são importantes para fazer a transição sem que surjam disputas, pedidos de revisão ou interrupções nos projetos.

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