ANEEL aprova renovação de 30 anos da Enel RJ

Índice

• • • Governo dá o primeiro passo: repactuação de concessões ferroviárias começa a sair do papel
    • Concessões portuárias chegam a R$ 30 bilhões em investimentos previstos até 2026
    • Concessões rodoviárias devem ganhar ritmo recorde em 2026 com até R$ 120 bilhões previstos
    • ANEEL aprova renovação antecipada de concessão da Enel RJ por mais 30 anos
    • Governo lança PPPs multipropósito para requalificação urbana
    • Equipav dispara com R$80 bilhões em obras e consolida posição com Aegea e EPR

Governo dá o primeiro passo: repactuação de concessões ferroviárias começa a sair do papel

O setor ferroviário avança após um período de estagnação. As repactuações das concessões da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Vitória-Minas (EFVM), marcas históricas controladas pela Vale, foram concluídas com êxito — isso resolveu pendências antigas e abriu caminho para novos investimentos na ferrovia.

Apesar dos desafios, esse movimento marca um avanço concreto na agenda ferroviária brasileira, alinhada aos esforços do governo para destravar projetos estratégicos. A renovação desses contratos traz clareza jurídica, facilitando o planejamento e atração de capital.

Destaques principais

• Pendência histórica resolvida: A repactuação das concessões da EFC e EFVM foi concluída, removendo uma das últimas barreiras entre a Vale e a retomada de investimentos ferroviários.

• Base limpa para novos projetos: Com contratos ajustados até 2057, a Vale entra em 2025 com maior previsibilidade e segurança jurídica.

• Repactuações essenciais para o setor: Sonergia Advisors e a Abdib alertam que problemas regulatórios e insegurança jurídica ainda encalham futuros projetos de infraestrutura.Fim de uma espera longa
  A EFC e a EFVM estavam travadas por pendências contratuais. A repactuação destravou esse impasse e retirou uma sombra sobre a operação da Vale.

1. Caminho limpo para investimentos
   Com obrigações definidas e contratos estendidos, há maior segurança jurídica para expandir, modernizar e atrair novos aportes ao setor ferroviário.

2. Repactuação ainda enfrenta obstáculos
   Embora tenha avançado nesse caso, o setor ferroviário ainda requer soluções claras para centenas de projetos paralisados, incluindo revisões em outras concessões e regulamentações mais eficazes.

Concessões portuárias chegam a R$ 30 bilhões em investimentos previstos até 2026

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, revelou, durante o Fórum de Infraestrutura em São Paulo, que as concessões no setor portuário devem mobilizar R$ 30 bilhões em investimentos entre 2023 e 2026.

Ele destacou que serão realizados mais de 60 leilões para modernizar portos e infraestrutura portuária. Entre os principais projetos, estão:

• Túnel Santos-Guarujá: primeira fase com previsão de R$ 6 bilhões, em parceria com o governo de São Paulo.

• Tecon Santos 10: terminal de contêineres com expectativa de ampliar em 50% a capacidade do Porto de Santos, com investimento de R$ 5,6 bilhões.

• Dragagem do canal de acesso ao Porto de Paranaguá: a primeira concessão desse tipo no país, estimada em R$ 1 bilhão, servindo de modelo para outras dragagens portuárias.

Destaques principais

1. Agenda recorde de concessões portuárias
   O governo planeja uma série histórica de leilões que somam investimentos significativos no setor, elevando a competitividade dos portos brasileiros.

2. Investimentos estruturantes com impacto nacional
   A construção do túnel, a expansão do terminal e a dragagem são exemplos de obras que vão melhorar a logística portuária, reduzir custos e fortalecer a economia.

3. Nova era para gestão portuária no Brasil
   A combinação de segurança jurídica, escala e inovação nas concessões atrai investidores privados, que veem o setor com mais confiança e previsibilidade.

Concessões rodoviárias devem ganhar ritmo recorde em 2026 com até R$ 120 bilhões previstos

Após um 2024 de leilões recordes, o setor rodoviário deve ganhar ainda mais força em 2026. Novas concessões estão previstas para ampliar a malha, atrair investimentos e melhorar a qualidade das estradas, consolidando as rodovias como peça-chave da logística e do transporte no Brasil.

Complementando esse panorama, um relatório indica que os contratos de concessão de rodovias federais programados para 2025 e 2026 podem gerar até R$ 120 bilhões (US$ 21 bilhões) em investimento total.

Essa expectativa escancara um forte impulso do país para ampliar sua malha rodoviária por meio de parcerias público-privadas, com projetos bem estruturados e amadurecidos para o mercado.

Destaques principais

1. Crescimento acelerado em leilões
   O Brasil está prestes a registrar um ciclo sem precedentes de licitações no setor rodoviário, abrindo espaço para investimentos significativos.

2. R$ 120 bilhões na mira
   Os projetos planejados para 2025–2026 podem reunir até R$ 120 bilhões em aportes privados — um salto expressivo em infraestrutura.

3. Atração estratégica de capital
   A combinação de estabilidade regulatória, contratos maduros e políticas robustas abre terreno para investimentos nacionais e internacionais no setor rodoviário.

ANEEL aprova renovação antecipada de concessão da Enel RJ por mais 30 anos

A diretoria da ANEEL recomendou ao MME a renovação antecipada da concessão da Enel Rio por mais 30 anos, com base no cumprimento dos critérios básicos definidos em decreto federal — por maioria de quatro votos a um. A decisão agora segue para apreciação do Ministério de Minas e Energia.

Detalhes da decisão

• Votação interna:

  • A favor (4): Relatora Ludimila Lima, diretor-geral Sandoval Feitosa, diretora Agnes Costa e diretor-substituto Daniel Danna.

  • Contra (1): Diretor Fernando Mosna, que pediu critérios adicionais para renovar contratos, como indicadores de satisfação (IASC), atraso de obras e qualidade considerando expurgos — critérios nos quais a Enel RJ não teria atendido. Ele reconheceu apenas o cumprimento do TMAE (tempo médio de atendimento emergencial), abaixo da média nacional.

• Próximos passos:
  O despacho vai agora para o MME, que tem a responsabilidade final de autorizar ou não a prorrogação até 2056.

Destaques principais

1. Base legal impulsiona renovação
   A decisão seguiu os critérios mínimos do decreto federal, priorizando diretrizes formais sobre exigências extras, o que viabiliza a continuidade da operação da Enel RJ.

2. Crítica técnica permanece viva
   O voto contrário destaca que, apesar de cumprir os parâmetros oficiais, a empresa falha em indicadores relevantes para a experiência do consumidor e gestão de obras.

3. Investimentos seguem firmes
   A Enel aponta que continuará com forte execução do plano de investimentos — R$ 6,1 bilhões previstos entre 2025 e 2027 — mantendo foco em melhorar o atendimento e a infraestrutura aos seus 3 milhões de clientes no RJ.

Governo lança PPPs multipropósito para requalificação urbana

O governo federal lançou o programa “Se Essa Rua Fosse Minha”, elaborado em parceria com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e coordenado pelo Ministério das Cidades, para apoiar PPPs (Parcerias Público-Privadas) capazes de integrar múltiplos serviços urbanos em um só projeto — com foco inicial em municípios de médio porte (50 a 120 mil habitantes).

Detalhes do programa

• Escopo multipropósito: os projetos podem combinar obras como calçamento, iluminação pública, pavimentação e drenagem, criando soluções urbanas completas e mais viáveis financeiramente.

• Apoio técnico, não financeiro: o governo oferecerá suporte técnico, seleção de projetos e estruturação junto a prefeituras; financiamento pode vir de instituições como a Caixa e o BNDES, sem repasse direto de recursos federais.

• Projeto-piloto em fase de definição: a equipe da CBIC e o Ministério estão definindo os critérios de elegibilidade. A iniciativa será inicialmente voltada a áreas centrais de municípios de médio porte.

• Base legal em evolução: o modelo se apoia no Projeto de Lei 7.063/2017, que permite PPPs com arranjos integrados de múltiplos serviços urbanos, prevendo eficiência econômica e mecanismos contratuais adaptáveis.

Equipav dispara com R$80 bilhões em obras e consolida posição com Aegea e EPR

O Grupo Equipav, ainda pouco conhecido fora dos bastidores da infraestrutura, prepara um movimentação estratégica massiva. Com mais de R$ 80 bilhões em obras previstas, a plataforma já supera grandes concorrentes como Ecorodovias, BRK e Motiva. Isso inclui dois braços de peso:

• Aegea Saneamento — líder no setor privado de água e esgoto, com R$ 45 bilhões previstos em investimento até 2033, atendendo 33 milhões de pessoas em 766 cidades.

• EPR Rodovias — joint venture com a gestora Perfin, já acumulou quase R$ 38 bilhões em investimentos contratados desde 2022, incluindo concessões federais como a BR-040 e diversos trechos em Minas Gerais e no Paraná.

No 1T25, a EPR reverteu prejuízo do ano anterior, reportando lucro líquido de R$ 65,9 milhões, receita de R$ 1,02 bilhão (alta de 78%), e EBITDA ajustado de R$ 594 milhões, com margem de 58,3%. A alavancagem ficou em 3,5×.

Já a Aegea, no 2T25, teve lucro de R$ 295,5 milhões, crescimento de receita operacional líquida em 26,4%, alcançando R$ 1,86 bilhão, e EBITDA ajustado de R$ 1,03 bilhão, com margem de 55,5%. Alavancagem de 3,9×.

A Equipav também reforçou seu caixa com emissão de debêntures: R$ 1,2 bilhão em 2024, além de uma captação anterior de R$ 1 bilhão. Com isso, elevou sua posição de liquidez para R$ 1,6 bilhão.

Destaques Principais

1. Plataforma de infraestrutura com peso real
   Equipav deixou de ser conhecida apenas por insiders. Hoje comanda Aegea e EPR, duas forças centrais nos setores de saneamento e rodovias, formando uma das maiores posições privadas em infraestrutura do país.

2. Performance robusta em crescimento
   Os resultados do primeiro semestre de 2025 mostram como ambas as empresas operam com eficiência e escala — crescimento expressivo de receita, EBITDA sólido e capacidade de gerar lucro mesmo em cenário de investimento pesado.

3. Resiliência financeira para os próximos anos
   A captação estratégica de mais de R$ 2 bilhões em debêntures reforçou o caixa e preparou o grupo para as oportunidades previstas em leilões, especialmente com o esperado salto de investimentos privados no setor de infraestrutura até 2026.