Índice
- Governo planeja reativar trechos ferroviários ociosos com chamamentos públicos a partir de 2026
- Dependendo de dragagem, leilão da Hidrovia Brasil-Uruguai está previsto para 2026
- Projeto busca livrar agências reguladoras de cortes orçamentários e dar mais autonomia financeira
- ANEEL mantém multa de R$ 70 milhões à Eletronorte por falhas no monitoramento das eclusas de Tucuruí
- DNIT abre licitação de R$ 500 milhões para manutenção das BR-116/324/BA após saída da ViaBahia
- SP investe R$ 19 milhões em drenagem urbana no Vale do Paraíba para melhorar segurança hídrica
Governo planeja reativar trechos ferroviários ociosos com chamamentos públicos a partir de 2026
O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), está preparando um processo para reativar trechos ferroviários abandonados ou subutilizados no país. A ideia é lançar chamamentos públicos a partir de 2026, permitindo que empresas assumam a operação de segmentos hoje considerados economicamente inviáveis pelas concessionárias.
O anúncio foi feito durante a Reunião Participativa 3/2025, realizada na sede da ANTT, onde foram apresentados os planos para ampliar a malha ferroviária nacional com base em um novo modelo de autorizações previsto na Lei de Ferrovias, sancionada em 2021. Essa legislação permite que o governo aceite propostas privadas de operação para trechos devolvidos, simplificando o processo e incentivando a participação do setor produtivo.
Segundo Fernando Feitosa, gerente de Regulação Ferroviária da ANTT, a agência abrirá espaço para que empresas e entidades enviem estudos e contribuições até 15 de maio. A partir dessas informações, serão realizados estudos de pré-viabilidade em um prazo de seis meses, a fim de identificar os trechos mais promissores para reativação.
Maryane Figueiredo, diretora de projetos e obras da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, revelou que está sendo estruturado um banco de projetos, com o objetivo de armazenar propostas que poderão ser aproveitadas futuramente em processos de concessão ou chamamento.
A Anut (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga) informou que seus associados já identificaram 25 trechos com potencial para reativação, número que pode crescer até o fim do prazo para contribuições. O diretor-executivo da entidade, Luis Henrique Baldez, defendeu que empresas possam apresentar diretamente projetos próprios, sem depender da Infra S.A. ou do ministério.
Baldez também cobrou diretrizes mais claras sobre integração de trechos e regras de concorrência, destacando que projetos precisam estar conectados entre si para funcionar de forma eficiente.
Yuri Pontual, da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), avaliou que o atual momento de renovação de contratos é uma oportunidade para reorganizar a malha ferroviária e dar destinação mais adequada a trechos sem uso. Ele criticou exigências consideradas desatualizadas, como a obrigação de devolução com trilhos de padrão superior ao que foi concedido originalmente — comparando a exigência a “devolver um Monza e pedirem uma Mercedes”.
Por sua vez, a Infra S.A. — empresa pública responsável pela estruturação de projetos ferroviários — destacou que está trabalhando com apoio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) na análise de três grandes malhas: a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), a FTL (Ferrovia Transnordestina) e a Malha Sul. Essas áreas concentram grande parte dos trechos abandonados, mas a empresa afirma que não há capacidade para desenvolver estudos detalhados para todos os subtrechos.
Diógenes Alvares, superintendente da Infra S.A., explicou que a estatal atuará apenas com avaliações iniciais e poderá disponibilizar os dados para interessados, como governos locais ou entidades privadas. Ele ainda destacou que o nível de detalhamento dos estudos exigidos para um chamamento público ainda precisa ser melhor definido.
Alessandro Baumgartner, da ANTT, reforçou que cada projeto será analisado individualmente, com regras e exigências próprias, e que o modelo escolhido será de autorizações privadas, com reversibilidade dos ativos ao fim do contrato.
Além desses planos, foi oficialmente aberta uma mesa de negociação entre o Ministério dos Transportes e a mineradora Vale para a repactuação dos contratos das ferrovias EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas) e EFC (Estrada de Ferro Carajás). O processo, conduzido com acompanhamento do TCU, deve ser concluído até 23 de julho, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
A negociação inclui temas como indenizações, fluxo de caixa, pagamento de outorgas, compromissos de investimento e a análise do projeto da FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste). Em 2024, a Vale adiantou R$ 4 bilhões ao governo, como parte das tratativas.
O TCU vai avaliar se as mudanças propostas são vantajosas para o interesse público, considerando riscos e benefícios técnicos, legais e econômicos.
Resumo da operação:
Novo modelo de reativação ferroviária: O governo quer usar a Lei de Ferrovias para permitir que empresas operem trechos abandonados, de forma rápida e simplificada, com base em estudos técnicos e propostas privadas.
Participação ativa do setor privado: Associações e empresas pedem mais liberdade para apresentar seus próprios projetos e defenderam regras claras de integração entre trechos e transparência nas exigências.
Negociação bilionária com a Vale: A Vale está renegociando os termos de uso de suas ferrovias com o governo, em um processo que envolve valores altos, compromissos de investimento e redefinição de metas operacionais.
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Dependendo de dragagem, leilão da Hidrovia Brasil-Uruguai está previsto para 2026
O leilão da hidrovia que liga Brasil e Uruguai, previsto para 2026, depende da contratação dos serviços de dragagem das lagoas Mirim e dos Patos, no Rio Grande do Sul. A informação foi confirmada por Dino Antunes, secretário nacional de Hidrovias do Ministério dos Transportes, durante o Fórum Sul Export, realizado em Porto Alegre na última terça-feira (29).
Segundo Antunes, a dragagem é uma etapa fundamental para garantir as condições de navegabilidade da hidrovia e, portanto, uma condição prévia ao lançamento do edital de concessão. “Não podemos dar sequência ao processo de concessão antes de finalizar a contratação da dragagem”, afirmou o secretário.
O projeto de concessão encontra-se atualmente em fase de “tomada de subsídios”, etapa em que o governo coleta sugestões e contribuições do setor privado e de entidades interessadas para aprimorar a proposta. Essa coleta de dados foi iniciada em fevereiro de 2024 e ocorre em paralelo aos preparativos para a dragagem.
A obra de dragagem é responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que já havia contratado a intervenção anteriormente. No entanto, as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2023 acabaram inviabilizando o contrato, exigindo que novos estudos fossem realizados para retomar o processo.
“O DNIT havia contratado a obra, mas as enchentes do ano passado obrigaram as equipes a refazer todo o processo, incluindo os estudos técnicos”, explicou Antunes.
Além da dragagem, o governo também está ajustando o plano de concessão para que ele explore melhor as características naturais da hidrovia, buscando torná-la economicamente mais viável. “A adaptação do projeto para aproveitar ao máximo as características da hidrovia já está sendo feita. Isso pode aumentar a efetividade econômica da concessão e garantir um uso mais adequado do canal de navegação”, completou o secretário.
A hidrovia em questão tem papel estratégico na integração logística entre o sul do Brasil e o Uruguai, podendo contribuir para reduzir o custo do transporte de cargas e estimular o comércio regional. No entanto, sua operacionalização plena depende da realização de obras estruturantes e da modelagem adequada da concessão, o que está sendo tratado com prioridade pelo Ministério dos Transportes.
Resumo da operação:
Dragagem antes do leilão: Para tornar a hidrovia navegável, é necessário remover sedimentos acumulados no leito das lagoas. Sem isso, a concessão não pode avançar, pois as condições de tráfego aquaviário estariam comprometidas.
Impacto das chuvas de 2024: As enchentes no Rio Grande do Sul prejudicaram contratos e obras em andamento. No caso da hidrovia, foi preciso refazer estudos e replanejar a dragagem, o que atrasou o cronograma inicial.
Adaptação do projeto para viabilidade econômica: O governo está ajustando o modelo de concessão para aproveitar melhor as características naturais da hidrovia, tornando o projeto mais eficiente e atrativo para investidores e operadores.
Projeto busca livrar agências reguladoras de cortes orçamentários e dar mais autonomia financeira
O Congresso Nacional deve analisar em breve o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para garantir mais autonomia orçamentária às agências reguladoras federais. O objetivo é excluir da regra de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas custeadas com recursos próprios, como taxas e fundos específicos.
Na prática, isso significa que os orçamentos das agências, quando compostos por receitas próprias, não poderão ser contingenciados — o que vem acontecendo nos últimos anos. A proposta está sendo articulada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), com apoio de parlamentares da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, senadores e diretores das próprias agências.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE), autor do projeto, deve liderar a tramitação no Senado. Segundo Júlio Lopes, o texto está avançado e pronto para ser incluído na pauta.
A ideia ganhou força após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que reduziu repasses para diversas autarquias, dificultando a manutenção de contratos e a continuidade de serviços até o fim de 2025. Diretores alertaram que, sem mudanças, há risco de paralisações.
A principal crítica é que, apesar de algumas agências arrecadarem seus próprios recursos, elas continuam sujeitas aos cortes e bloqueios definidos pelo governo federal, o que enfraquece a atuação técnica e regulatória.
André Seixas, presidente da Logística Brasil, defendeu o projeto como essencial para fortalecer a regulação em infraestrutura. Ele destaca que, ao contrário do passado, o Estado hoje não opera diretamente os serviços, apenas regula o setor privado, e por isso precisa ter agências autônomas, estáveis e com recursos garantidos.
Uma das prioridades agora é resolver a situação da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que não possui arrecadação própria. A proposta é estruturar um grupo de trabalho para estudar formas de financiamento — uma delas seria destinar parte do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) à agência, sem onerar empresas do setor.
Seixas acredita que o projeto pode ser votado ainda em 2025 e reforça que a medida traria mais segurança jurídica, previsibilidade regulatória e eficiência nos serviços públicos prestados sob concessão.
Resumo da operação:
Mais autonomia para as agências: Com o projeto, órgãos como ANEEL, ANTT, ANTAQ e Anvisa poderão usar suas próprias receitas sem depender do orçamento da União, garantindo estabilidade financeira para suas operações.
Fim dos bloqueios orçamentários injustos: Mesmo arrecadando recursos, as agências hoje podem sofrer cortes determinados pelo governo — o projeto quer acabar com essa distorção.
Modelo mais moderno de regulação: Como o Estado não opera mais diretamente os serviços, mas apenas regula, é essencial que as agências tenham estrutura independente e contínua para garantir segurança jurídica e bons serviços à sociedade.
ANEEL mantém multa de R$ 70 milhões à Eletronorte por falhas no monitoramento das eclusas de Tucuruí
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter a multa de R$ 70 milhões aplicada à Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, em 2023. A penalidade foi imposta devido a falhas no monitoramento e na realização de inspeções de segurança nas eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí, localizada no Pará. Essas eclusas, responsáveis por permitir a travessia de embarcações, são operadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), mas a Eletronorte tem a responsabilidade de garantir que qualquer risco à segurança da barragem seja identificado e corrigido.
A decisão da ANEEL foi tomada pela sua diretoria, que seguiu o voto do relator Fernando Mosna. Embora a Eletronorte não seja diretamente responsável pela operação das eclusas, a agência entendeu que a empresa tinha a obrigação de monitorar as condições das estruturas, com o objetivo de verificar se algum problema nas eclusas poderia afetar a segurança geral da barragem. A ANEEL argumentou que a falha no monitoramento representa um risco à integridade da barragem, um dos principais ativos da hidrelétrica.
A Eletronorte, por sua vez, manifestou respeito pela decisão, mas reiterou que discorda da avaliação sobre suas responsabilidades e das supostas falhas no processo de monitoramento. A empresa declarou que, embora tenha sido notificada da multa, entende que as responsabilidades atribuídas a ela pela ANEEL não são claras e que as acusações de não conformidade não refletem a realidade dos procedimentos adotados. A empresa está avaliando recorrer da decisão, por meio de ações judiciais, para proteger seus direitos e contestar a penalidade aplicada.
Em sua defesa, a Eletronorte enfatizou que o Plano de Ação de Emergência (PAE) da hidrelétrica de Tucuruí foi integralmente implementado dentro dos prazos estabelecidos e de acordo com todas as normas legais e regulamentares exigidas. A empresa reafirmou seu compromisso com a segurança da barragem, das instalações e com a preservação ambiental, conforme determinado pela Política Nacional de Segurança de Barragens.
O Caso das Eclusas de Tucuruí:
A Hidrelétrica de Tucuruí é um dos maiores complexos hidroelétricos do Brasil e está localizada no estado do Pará, na região Norte. As eclusas, que fazem parte da infraestrutura da usina, são fundamentais para permitir o tráfego de embarcações pela região, o que é essencial para o transporte de cargas pela via fluvial. No entanto, as eclusas são de responsabilidade do DNIT, órgão que cuida da operação das vias de navegação no país.
A Eletronorte, que opera a barragem e a usina de Tucuruí, não tem a responsabilidade direta pela operação das eclusas. Contudo, a ANEEL entendeu que a empresa deve garantir que as condições de segurança das eclusas sejam monitoradas constantemente, para que qualquer problema nas estruturas seja identificado e solucionado a tempo, evitando riscos à segurança da barragem. A fiscalização e a manutenção adequadas das eclusas são essenciais, pois um eventual incidente nas estruturas pode comprometer a segurança de toda a operação da hidrelétrica.
Próximos passos e repercussões:
A Eletronorte está agora considerando medidas legais para contestar a decisão da ANEEL e a multa imposta. A empresa pretende utilizar os canais judiciais para revisar as alegações e esclarecer as responsabilidades atribuídas a ela. De acordo com a Eletronorte, os procedimentos de monitoramento e o Plano de Ação de Emergência foram seguidos rigorosamente, com a implantação de medidas de segurança e o cumprimento das exigências legais e ambientais.
A Eletrobras, controladora da Eletronorte, reforçou seu compromisso com a segurança e a conformidade regulatória, destacando que a empresa tem agido dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelas autoridades competentes. A expectativa é de que, com base nas medidas adotadas pela Eletronorte, a situação seja resolvida de forma favorável à empresa nos tribunais.
Resumo da operação:
Multa pela falta de monitoramento das eclusas: A ANEEL multou a Eletronorte por não ter monitorado adequadamente as eclusas da hidrelétrica, que são essenciais para o funcionamento seguro da barragem. A multa de R$ 70 milhões reflete o risco à segurança da estrutura da barragem.
Responsabilidade compartilhada: Apesar de não operar diretamente as eclusas, a Eletronorte foi considerada responsável por monitorar sua segurança, já que problemas nas eclusas poderiam afetar a integridade da barragem.
Recursos legais da Eletronorte: A Eletronorte discorda da decisão e afirma que cumpriu todas as exigências legais e de segurança. A empresa está buscando medidas legais para contestar a multa e defender seu posicionamento.
DNIT abre licitação de R$ 500 milhões para manutenção das BR-116/324/BA após saída da ViaBahia
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) realizará uma licitação para a manutenção das rodovias BR-116/324/BA, após a saída da concessionária ViaBahia, que ocorrerá em 15 de maio. A sessão de abertura das propostas está marcada para 13 de maio e o valor estimado para o contrato é de cerca de R$ 500 milhões.
Os serviços que serão contratados incluem recuperação do pavimento, tapa-buracos, melhorias na sinalização, limpeza de pista, desobstrução de bueiros, drenagem, caiação e roçada. O DNIT explicou que os contratos e os serviços serão semelhantes aos realizados em outras rodovias sob sua jurisdição.
Além disso, o DNIT está trabalhando na contratação de empresas para gerenciar a operação de tráfego rodoviário nas BR-116 (trecho Feira de Santana à divisa com Minas Gerais) e na BR-324 (trecho Salvador a Feira de Santana). A licitação foi dividida em sete lotes.
Saída da ViaBahia
Na semana passada, o Ministério dos Transportes anunciou o pagamento de R$ 231 milhões à ViaBahia como primeira parcela da indenização, que totaliza R$ 892 milhões. Esse valor inclui R$ 681 milhões pela indenização da concessionária e R$ 211 milhões referentes à renúncia de ações judiciais e dívidas. Com isso, a empresa deixará a operação das rodovias no dia 15 de maio.
O pagamento encerra todos os processos judiciais, administrativos e arbitrais entre a ViaBahia e a ANTT. A partir de 15 de maio, o DNIT assumirá temporariamente a gestão das rodovias até que o novo leilão de concessão aconteça, o que está previsto para este ano. Durante este período, a cobrança de pedágio será suspensa.
Novos leilões e audiências públicas
O DNIT administrará as rodovias de forma provisória, enquanto prepara a nova concessão. As audiências públicas sobre a nova licitação começam esta semana, com sessões em Salvador (5/5), Feira de Santana (6/5) e Vitória da Conquista (8/5). A última audiência será realizada no dia 16 de maio, em Brasília, de forma presencial e virtual.
Resumo da operação:
R$ 500 milhões em licitação: O DNIT está contratando empresas para fazer reparos nas rodovias BR-116 e BR-324 na Bahia, com um orçamento de R$ 500 milhões. O trabalho envolve tarefas como tapa-buracos e limpeza das vias.
Indenização à ViaBahia: O governo pagou R$ 231 milhões à ViaBahia como parte do total de R$ 892 milhões para finalizar a concessão da rodovia. Isso marca o fim do contrato e permite que a empresa deixe a operação da estrada.
Processo de nova concessão: O DNIT ficará temporariamente responsável pela gestão das rodovias até que um novo leilão seja realizado, o que deve acontecer ainda este ano. Audiências públicas para discutir a nova concessão começam nesta semana.
SP investe R$ 19 milhões em drenagem urbana no Vale do Paraíba para melhorar segurança hídrica
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) destinou R$ 19,1 milhões para melhorias nos sistemas de drenagem urbana em Campos do Jordão, Queluz, São Bento do Sapucaí e Taubaté, cidades do Vale do Paraíba que frequentemente enfrentam problemas de alagamentos. O objetivo é fortalecer a infraestrutura hídrica e a segurança das áreas urbanas, com foco na prevenção de enchentes e outros transtornos causados pelas chuvas. O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Cristiano Kenji, destacou a importância de ter sistemas de drenagem eficientes, já que esses sistemas são fundamentais para conduzir as águas pluviais de maneira ordenada e minimizar danos à população.
Os investimentos serão usados em obras de infraestrutura em vias públicas, como a substituição de redes de drenagem e a implantação de parques de várzeas para contenção de águas pluviais, além da atualização de planos de drenagem, como o Plano Diretor de Macrodrenagem, que visa organizar e melhorar a gestão das águas da região. O município de Taubaté receberá a maior parte dos recursos, cerca de R$ 6,5 milhões, para realizar obras de drenagem e infraestrutura no bairro Campos Elíseos e em outras áreas vulneráveis a enchentes. A cidade também realizará a duplicação da rede de macrodrenagem e a adequação da microdrenagem na Avenida Professor Walter Thaumaturgo, localizada na Bacia Hidrográfica do Córrego do Judeu.
Os municípios de Queluz e Santo Antônio do Pinhal serão contemplados com R$ 511 mil para a elaboração do Plano de Macrodrenagem, que visa sistematizar as intervenções de drenagem na região e reduzir os riscos de alagamentos. Já São Bento do Sapucaí receberá R$ 151 mil para a atualização e aprimoramento de seu Plano Diretor de Macrodrenagem, além de reforçar o monitoramento das estruturas de drenagem já existentes.
Além dos recursos do Fehidro, a região também foi beneficiada pelo programa Rios Vivos, coordenado pela SP Águas, com o objetivo de recuperar corpos hídricos e melhorar a qualidade da água. Em 2024, o programa investiu R$ 83,7 milhões na recuperação de nove corpos hídricos nos municípios de Caraguatatuba, Cruzeiro, Lagoinha, Monteiro Lobato, São Luiz do Paraitinga e Taubaté, beneficiando mais de 540 mil pessoas. A recuperação envolveu a remoção de 1,1 milhão de metros cúbicos de sedimentos e a melhoria da qualidade da água na região.
Essas ações, que combinam melhorias na drenagem urbana e recuperação ambiental, são fundamentais para garantir a segurança hídrica e a sustentabilidade ambiental do Vale do Paraíba, contribuindo para a redução de riscos relacionados a alagamentos e enchentes e promovendo uma gestão hídrica mais eficiente para as cidades da região.
Resumo da operação:
R$ 19,1 milhões para drenagem urbana: O governo do estado de SP aprovou R$ 19,1 milhões para melhorar a drenagem em quatro cidades do Vale do Paraíba, ajudando a prevenir alagamentos e melhorar a infraestrutura hídrica.
Investimentos por município: O município de Taubaté recebe R$ 6,5 milhões para combater as enchentes. Outros municípios, como Queluz e São Bento do Sapucaí, terão planos de drenagem e ações de monitoramento.
Rios Vivos: O programa Rios Vivos investiu R$ 83,7 milhões para recuperar áreas hídricas e retirar 1,1 milhão de metros cúbicos de sedimentos, beneficiando 540 mil pessoas com água de melhor qualidade.