Índice
- Equatorial vende ativos por R$ 10 bilhões para reduzir dívida e buscar novos investimentos
- ANTAQ aprova novas regras para concessões portuárias e revisões de processos
- Audiências públicas sobre concessão da BR-324/116/BA começam em maio
- Projeções indicam bandeira vermelha em junho e aumento de custos de energia
- Leilão de Reserva de Energia, marcado para junho, é cancelado pelo MME após disputas judiciais
- Governo de SP implementa isenção de pedágio para motociclistas e adota sistema de pedágio eletrônico
Equatorial vende ativos por R$ 10 bilhões para reduzir dívida e buscar novos investimentos
A Equatorial Energia fechou a venda de todos os seus ativos de transmissão de energia, movimentando um valor total de R$ 9,39 bilhões. A transação tem como objetivo desalavancar o balanço da companhia e possibilitar novos investimentos em projetos, especialmente no setor de saneamento e distribuição de energia. O comprador foi o fundo de pensão canadense CDPQ, que adquiriu os ativos por meio de sua subsidiária Verene Energia.
A Verene Energia, que já está presente no Brasil desde 2022, opera linhas de transmissão em estados como Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais, além de ter uma operação menor no Uruguai. Os ativos vendidos pela Equatorial foram adquiridos entre 2016 e 2017, durante alguns dos melhores leilões de transmissão da história recente do Brasil. Esses ativos geram um EBITDA de aproximadamente R$ 1,1 bilhão por ano.
O valor de enterprise value (EV) da venda foi de R$ 9,39 bilhões, com o equity value (valor do patrimônio líquido) estimado em R$ 5,18 bilhões. No entanto, os ativos possuem uma dívida líquida de R$ 2,8 bilhões, que será ajustada através de dividendos e redução de capital. Antes da venda, a Equatorial já havia distribuído R$ 1,5 bilhão em dividendos e realizado a redução de capital, o que já foi considerado no cálculo do EV.
A venda também impacta positivamente a alavancagem da Equatorial, que após investir R$ 7 bilhões na compra de 15% da Sabesp no ano passado, viu sua alavancagem aumentar para 3,3x EBITDA no final de 2024. A transação reduzirá essa alavancagem em 0,45x, o que diminui o risco de a empresa precisar emitir novas ações, evitando a diluição dos acionistas.
O CEO da Equatorial, Augusto Miranda, comentou que o negócio foi vantajoso, destacando que a empresa sempre procurou “comprar bem, vender bem” e se preparar para futuras oportunidades de mercado. Nos últimos anos, a Equatorial também adquiriu empresas como a Echoenergia e a CELG, com investimentos que variam de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em enterprise value.
Com o balanço mais saudável após a venda, a Equatorial planeja alocar o capital de forma estratégica, focando em recompra de ações, em investimentos no setor de saneamento e em distribuição de energia com retornos mais altos. A assessoria jurídica da Equatorial foi feita pelo escritório Stocche Forbes, enquanto o escritório Pinheiro Neto assessorou a Verene Energia.
A Equatorial atualmente tem um valor de mercado de R$ 41 bilhões na B3, com sua ação se mantendo estável nos últimos 12 meses e negociando a uma TIR real de cerca de 12%.
Resumo da operação:
Valor da transação: A venda dos ativos de transmissão gerou R$ 9,39 bilhões em enterprise value e R$ 5,18 bilhões em equity value, com a Equatorial assumindo uma dívida líquida de R$ 2,8 bilhões, que será ajustada.
Quem comprou os ativos: A compra foi realizada pela Verene Energia, uma subsidiária do fundo de pensão canadense CDPQ, que já opera no Brasil e em outros países da América Latina.
Objetivos da Equatorial com a venda: A venda visa reduzir a alavancagem financeira da empresa e evitar a diluição dos acionistas, além de abrir espaço para novos investimentos, especialmente nos setores de saneamento e distribuição de energia.
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ANTAQ aprova novas regras para concessões portuárias e revisões de processos
Na última quinta-feira, 3 de abril, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou mudanças importantes na sua regulamentação, com o objetivo de facilitar investimentos nos portos e melhorar a eficiência dos processos de concessão. Entre as alterações mais relevantes está a modificação da Resolução 85/2022, que agora permite a revisão extraordinária dos contratos de concessão das administrações portuárias. A medida visa viabilizar que os valores aplicados nos terminais arrendados sejam compensados por meio de descontos nas taxas pagas às autoridades portuárias.
O novo mecanismo introduzido pela ANTAQ, denominado “proposta apoiada”, já é utilizado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) nos aeroportos e permite que os concessionários portuários negociem reajustes tarifários com os usuários, desde que haja consenso entre ambas as partes. O diretor Alber Vasconcelos, responsável pela relatoria, explicou que essa proposta não se confunde com a revisão tarifária tradicional, que já está prevista na regulação portuária. Ele destacou que, enquanto as autoridades portuárias públicas podem realizar revisões tarifárias ordinárias e extraordinárias, o novo instrumento será exclusivo para as concessionárias de portos.
Além disso, a ANTAQ também revisou a Resolução Normativa 7/2016, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias dentro da poligonal dos portos públicos. Essa revisão é parte da Agenda Regulatória 2022/2024 e trouxe algumas modificações, como o aumento de seis meses para um ano no prazo dos contratos de transição. Outra mudança importante foi a exigência de autorização prévia da ANTAQ para a celebração de contratos de passagem, além da definição do contrato de uso do espelho d’água. O diretor Lima Filho, responsável pela revisão, destacou que, após a consulta pública, 241 contribuições foram analisadas, com 51 sendo acatadas e 19 parcialmente acatadas.
Em relação a projetos específicos, a ANTAQ aprovou a alteração do cronograma de construção de um Terminal de Uso Privado (TUP) em Santos, no estado de São Paulo. O requerimento foi feito pela Alemoa Imóveis e Participações, que solicitou uma prorrogação no prazo para iniciar a operação do terminal, estabelecido em 2017. A área técnica da ANTAQ inicialmente se manifestou contra a prorrogação, apontando o descumprimento do prazo, mas concluiu que caberia ao poder concedente avaliar o interesse público no pedido. A diretora Flávia Takafashi, responsável pelo caso, sugeriu que o Ministério de Portos e Aeroportos revise a Portaria 1.064/2020 para definir claramente os critérios para futuras prorrogações.
A agência também aprovou um pedido da Samarco Mineração, que solicitou a inclusão de um perfil de carga para movimentação de carga conteinerizada no terminal de Anchieta, no Espírito Santo. A solicitação foi aceita, com a recomendação de que a Superintendência de Fiscalização da ANTAQ verifique se a empresa já realizou alterações no perfil de carga antes da avaliação da agência. A proposta foi acatada pela diretora Takafashi.
Por fim, a ANTAQ retirou de pauta dois processos importantes: um sobre a expansão de área e investimentos no arrendamento transitório da JBS Terminais e outro relacionado ao protocolo da Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem) sobre a navegação de cabotagem. Além disso, foi renovado o pedido de vista para o processo de análise das contribuições decorrentes da Audiência Pública 11/2024, que trata do aprimoramento da Resolução Normativa ANTAQ 01/2015.
Resumo da operação:
Alteração da Resolução 85/2022: A ANTAQ introduziu a “proposta apoiada” para permitir que concessionários portuários negociem reajustes tarifários com os usuários, desde que haja consenso, facilitando a revisão extraordinária dos contratos.
Revisão de processos e prazos: A ANTAQ modificou o prazo dos contratos de transição, que agora será de um ano, e exigiu autorização prévia para a celebração de contratos de passagem, além de definir o contrato de uso do espelho d’água.
Projetos específicos aprovados: Foi autorizada a alteração no cronograma de construção de um TUP em Santos e o pedido da Samarco Mineração para incluir carga conteinerizada em Anchieta, além da análise de outros processos ligados a investimentos em arrendamentos e navegação de cabotagem.
Audiências públicas sobre concessão da BR-324/116/BA começam em maio
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a realização de quatro audiências públicas para discutir a proposta de concessão do lote rodoviário BR-324/116/BA, atualmente operado pela ViaBahia. As sessões ocorrerão em maio nas cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, além de uma reunião híbrida em Brasília. O lote, com 663 quilômetros de extensão, vai de Salvador até a divisa com Minas Gerais, e a concessão inclui investimentos de R$ 15,7 bilhões e despesas operacionais de R$ 8 bilhões.
O projeto prevê a duplicação de 355 quilômetros da BR-116, implantação de 96 quilômetros de faixas adicionais na BR-324, além de diversas melhorias, como vias marginais, passarelas e passagens de fauna. A concessão também exigirá cobertura de telefonia móvel e a instalação de pedágios eletrônicos em 14 pontos ao longo da estrada.
O projeto foi considerado viável pelo relator Lucas Asfor, que destacou o potencial de geração de caixa com uma receita estimada de R$ 60,6 bilhões, com uma tarifa de pedágio de R$ 0,16 para pista simples e R$ 0,21 para pista dupla.
A ViaBahia tem um histórico de descumprimento de obrigações contratuais e tentativas frustradas de repactuação do contrato, incluindo uma negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU). O acordo aprovado em fevereiro deste ano prevê a saída da concessionária com uma indenização de R$ 892 milhões, sendo a maior parte destinada a investimentos não amortizados. A saída da ViaBahia foi adiada para 15 de maio devido à falta de pagamento da indenização.
Resumo da operação:
Audiências públicas: Serão realizadas quatro audiências para discutir a concessão da BR-324/116/BA, com datas em maio em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Brasília.
Investimentos e melhorias: A concessão inclui investimentos de R$ 15,7 bilhões para a duplicação de trechos da BR-116, construção de faixas adicionais e melhorias diversas, como passarelas e passagens de fauna.
Saída da ViaBahia: A ViaBahia, com um histórico de descumprimento de contrato, deixará a concessão da BR-324/116/BA com uma indenização de R$ 892 milhões, com a transição marcada para 15 de maio.
Projeções indicam bandeira vermelha em junho e aumento de custos de energia
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) projetou que a bandeira tarifária vermelha deve ser acionada em junho, com possibilidade de aumento para o nível 2 a partir de julho e até setembro ou outubro de 2025, dependendo do cenário. Para maio, a previsão é de bandeira amarela em quatro dos cinco cenários avaliados. O custo adicional será de R$ 4,46 por 100 kWh na vermelha 1 e R$ 7,87 na vermelha 2.
As projeções são baseadas na baixa afluência dos rios que abastecem as hidrelétricas, indicando um período seco mais difícil. O PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), indicador usado no cálculo das bandeiras, também deve subir, com o preço médio projetado acima de R$ 300 entre julho e outubro, podendo ultrapassar R$ 400 em um cenário mais pessimista.
A situação do sistema interligado e o risco hidrológico elevado são fatores que influenciam a alta dos preços. A última vez que a bandeira verde foi aplicada foi entre abril de 2022 e junho de 2024. Desde então, houve alternância entre as bandeiras vermelha e amarela.
Resumo da operação:
Bandeira vermelha em junho: A CCEE prevê que a bandeira vermelha será acionada em junho, com possíveis aumentos no custo de energia, dependendo da situação dos rios e da operação das hidrelétricas.
Aumento do PLD: O PLD, que já subiu nos últimos meses, deverá continuar em alta, superando os R$ 300 entre julho e outubro, o que indica mais custos para a energia.
Histórico recente das bandeiras: Após mais de dois anos com a bandeira verde, os custos adicionais retornaram em julho de 2024 e desde então alternaram entre as bandeiras vermelha e amarela.
Leilão de Reserva de Energia, marcado para junho, é cancelado pelo MME após disputas judiciais
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou o cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), que estava previsto para o dia 27 de junho de 2025. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (4). O leilão tinha como objetivo contratar usinas térmicas e hidrelétricas para fornecer potência firme ao sistema elétrico, garantindo maior segurança energética, especialmente com o aumento das fontes intermitentes como a energia solar e eólica.
O certame vinha enfrentando disputas judiciais. A mais recente decisão, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a suspensão do leilão até que fosse realizada uma audiência pública. Além disso, uma liminar obtida por subsidiárias da Eneva suspendeu o “Fator A”, índice que mede o tempo de resposta das usinas, favorecendo aquelas com início de operação mais rápido. Outros agentes também recorreram à Justiça, alegando a necessidade de uma nova consulta pública sobre o tema, o que levou à paralisação completa do leilão.
O objetivo do leilão era reforçar a segurança do fornecimento de energia, especialmente diante do crescimento das fontes de energia intermitentes, que não produzem de forma constante. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) prevê que, entre 2024 e 2028, será necessário aumentar o despacho de usinas térmicas durante a noite para atender à demanda crescente.
Resumo da operação:
Cancelamento do Leilão: O MME cancelou o Leilão de Reserva de Capacidade previsto para 27 de junho de 2025 devido a disputas judiciais que afetaram o processo licitatório.
Objetivo do Leilão: O leilão visava contratar usinas térmicas e hidrelétricas para aumentar a segurança energética do Brasil, especialmente frente ao crescimento das fontes solares e eólicas, que têm produção variável.
Disputas Judiciais: A suspensão do leilão ocorreu após liminares favoráveis a subsidiárias da Eneva e outros agentes do setor, que questionaram critérios do edital, como o “Fator A”, e pediram uma nova consulta pública.
Governo de SP implementa isenção de pedágio para motociclistas e adota sistema de pedágio eletrônico
O Governo de São Paulo agora oferece isenção de pedágio para motociclistas em contratos de concessão rodoviária firmados a partir de 2023. A medida está presente nas concessões de rodovias como Litoral Paulista, Rota Sorocabana, Nova Raposo, Paranapanema, Rota Mogiana e Circuito das Águas. Além disso, está sendo estudada para rodovias com contratos anteriores, como as do Rodoanel Norte e Econoroeste, a fim de criar um sistema tarifário mais justo.
Essas concessões também adotaram o modelo de pedágio eletrônico (free flow), que elimina as praças de pedágio físicas e permite a cobrança automática, por meio de pórticos ao longo das rodovias. Com isso, os motoristas pagam de acordo com a distância percorrida, sem precisar parar. Além disso, o Governo de SP está implementando a padronização das tarifas por quilômetro rodado em todas as rodovias estaduais, buscando mais justiça e previsibilidade.
O modelo free flow já é utilizado em países como Estados Unidos, Canadá, Noruega e Portugal, sendo uma solução eficiente e moderna para a mobilidade nas rodovias. No Brasil, ele está em expansão e promete transformar a gestão das concessões rodoviárias.
Resumo da operação:
Isenção de Pedágio para Motociclistas: Motociclistas estão isentos de pedágio nas novas concessões rodoviárias do Governo de SP, uma medida que faz parte de uma política tarifária mais justa.
Modelo de Pedágio Eletrônico (Free Flow): O sistema free flow será adotado nas concessões, permitindo cobrança automática e sem a necessidade de paradas nas praças de pedágio, com tarifas baseadas na distância percorrida.
Padronização das Tarifas: O Governo de SP está implementando tarifas padronizadas por quilômetro rodado em todas as rodovias estaduais, garantindo mais justiça e previsibilidade para os usuários.
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