Investor

Energia, política e infraestrutura 28/08/2025

Caroline Lima

Índice

RS mira universalização: R$ 7 bilhões previstos em concessões para 176 municípios fora da Corsan

infraestrutura

Após a privatização da Corsan, o governo gaúcho avançou para conceder os serviços de água e esgoto nos 176 municípios não atendidos pela companhia. O processo está em fase de modelagem e contará com apoio do FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável), do governo federal.

Foram apresentados estimativas de investimentos de R$ 3 bilhões para água e R$ 4 bilhões para esgotamento sanitário, totalizando cerca de R$ 7 bilhões.

Destaques principais

Destaque Detalhes
Investimentos previstos Aproximadamente R$ 7 bilhões para universalização do saneamento em 176 cidades
Orientação técnica Estruturação via FDIRS, com apoio federal na modelagem
Integração ao novo marco regulatório Alinha com meta nacional de universalização até 2033 (99% água e 90% esgoto)

  1. Investimento robusto com planejamento estratégico
    O RS não depende apenas de anúncios — o valor de R$ 7 bilhões e a parceria com o FDIRS mostram um planejamento técnico e financeiro consistente para expandir os serviços de saneamento.

  2. PPPs como vetor de universalização
    O foco não está na estatal, mas na criação de concessões com modelo empresarial. Isso permite viabilizar investimentos em cidades menores, com governança privada, mas com controle público.

  3. Alinhamento com metas nacionais e urgência sanitária
    A iniciativa segue as exigências do Novo Marco Legal do Saneamento (lei 14.026/2020) e exige ações rápidas, pois os prazos para universalização até 2033 são desafiadores.

ANTT faz fiscalização de campo em novas concessões de rodovias no Paraná

Entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, técnicos e fiscais da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) percorreram trechos recém-concedidos no estado do Paraná. A vistoria ocorreu em quatro lotes — Via Araucária, EPR Litoral Pioneiro, Motiva PR Vias e EPR Iguaçu — com o objetivo de verificar o andamento das obras e serviços conforme previsto nos contratos.

Durante as visitas, a equipe checou melhorias como:

Com mais de 2 mil quilômetros de rodovias sob concessão no Paraná, esses contratos preveem investimentos bilionários destinados a duplicação, conservação, tecnologia e melhorias em segurança viária. A presença da ANTT assegura que os compromissos contratuais estão sendo implementados com qualidade e pontualidade.

Destaques principais

Destaque Detalhe
Fiscalização em campo ANTT realizou visitas técnicas aos trechos concedidos entre 18 e 22/08/2025
Obras verificadas Duplicações, recuperação de pontes, free flow, atendimento ao usuário com veículos elétricos
Abrangência Lotes: Via Araucária, EPR Litoral Pioneiro, Motiva PR Vias e EPR Iguaçu (incluindo ponte internacional)
Investimentos previstos Bilionários, focados em melhoria da segurança, eficiência e competitividade logística

  1. Garantia de entrega efetiva
    A vistoria da ANTT vai além da teoria contratual — é uma prova física de que as obras estão sendo realizadas e os serviços, corretamente implementados.

  2. Modernização com foco no usuário
    Recursos como pedágio livre e atendimento com carros elétricos refletem um modelo de concessão mais eficiente, sustentável e centrado na experiência do usuário.

  3. Integração comercial e segurança ampliada
    Intervenções como a ponte internacional em Foz do Iguaçu valorizam a logística regional, fortalecem o comércio exterior e tornam as rotas mais competitivas e seguras.

Nova Política de Garantias do FDIRS

O FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável) lançou a Nova Política de Cobertura de Riscos, anunciada no Encontro Nacional de Municípios (26/08). A medida amplia a proteção contra riscos que antes dificultavam a entrada de capital privado em concessões e PPPs.

Principais destaques

  1. Mais segurança para investidores
    O fundo passa a cobrir riscos que tradicionalmente afastavam o capital privado, reduzindo incertezas em projetos de infraestrutura.

  2. Governança com múltiplos ministérios
    A política foi aprovada por um conselho que reúne Integração e Desenvolvimento Regional, Fazenda, Planejamento, e a SPPI da Casa Civil, reforçando coordenação institucional.

  3. Impacto direto para prefeitos e municípios
    Ao mitigar riscos, prefeitos ganham ferramentas para viabilizar PPPs em áreas críticas como saneamento, mobilidade e resíduos sólidos.

Congresso instala comissões mistas para analisar MPs que reformam o setor elétrico e redefinem subsídios

O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (26 de agosto de 2025), duas comissões mistas essenciais para a reforma do setor elétrico:

Detalhes importantes

Ponto O que significa
1. Tarifa Social mais abrangente A MP amplia a gratuidade ou descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, reduzindo o custo de energia no dia a dia.
2. Trâmite acelerado com foco social A comissão foi criada com rapidez, indicando prioridade no Congresso para votar a medida a tempo de evitar sua caducidade.
3. Reforma ampla em curso Além da Tarifa Social, a MP prevê mudanças profundas como abertura de mercado, revisão de subsídios e novos mecanismos — parte de uma remodelação estrutural.

Acordo no Congresso salva “Luz do Povo” e destrava MPs de reforma do setor elétrico

O andamento das medidas provisórias (MPs) que vão reformar o setor elétrico foi destravado após um acordo entre governo e Congresso para preservar a expansão da Tarifa Social, chamada “Luz do Povo”. A MP 1.300/2025 segue com esse benefício; os demais temas tratados por ela foram deslocados para a MP 1.304.

Destaques do acordo

  • Garantia do programa social: A tarifa social continuará válida pelos meios da MP 1.300 — evitando caducidade em setembro.

  • Redistribuição agenda: Itens mais polêmicos, como abertura do mercado livre e revisão de subsídios, passarão para a MP 1.304.

  • Articulação política: O acordo foi fechado com líderes como Hugo Motta (Câmara), Davi Alcolumbre (Senado), ministros Rui Costa e Gleisi Hoffmann, além de Eduardo Braga (presidente da comissão da MP 1.300) e Fernando Coelho Filho (relator).

Ponto Explicação
1. Luz do Povo preservada O acordo garante que famílias de baixa renda seguirão recebendo energia socialmente subsidiada, independentemente da tramitação das MPs.
2. Reformas agrupadas estrategicamente Ao migrar os temas mais complexos para outra MP (1.304), o governo facilita a aprovação rápida da parte social, sem abandonar as demais reformas.
3. Prazos encurtados urgem ação A MP 1.300 corre risco de caducar em 17 de setembro — o relatório da comissão deve ser apresentado na próxima semana para votação antes desse prazo.

Tributação pesada sobre debêntures incentivadas ameaça investimentos em infraestrutura

A proposta final da MP 1.303/2025 elevou significativamente os tributos sobre as debêntures incentivadas, instrumentos essenciais para financiar obras de infraestrutura com capital privado. A medida derrubou a alíquota esperada de 17,5% para 25% para pessoas jurídicas — e aprovou tributação de 5% para pessoas físicas, que antes eram isentas.

Principais impactos identificados

  • Desonestidade fiscal e imprevisibilidade
    Os rendimentos dessas debêntures passarão a ser bancados como parte do lucro tributável e não mais como receita separada, tornando o modelo menos atrativo para investidores institucionais.

  • Custo de financiamento mais alto
    A ABCR estima que essa mudança pode aumentar o spread dos financiamentos em até 2 pontos percentuais, elevando o custo médio de emissão de 7,3% para aproximadamente 9,3%.

  • Risco de desequilíbrio contratual
    Concessionárias como Rumo, Aegea, EPR, Motiva e consórcio 4UM podem sofrer com o desequilíbrio provocados pela mudança — principalmente os que já firmaram obras e captações com base em regras anteriores. A possibilidade de revisão contratual ou reequilíbrio econômico-financeiro é real.

  • Insegurança jurídica e mercado debilitado
    Muitos agentes acreditam que a mudança enfraquece o mercado de capitais no financiamento de infraestrutura, empurrando o setor de volta à dependência de instituições como o BNDES.

  • Pressão política em andamento
    O Ministro dos Transportes, Renan Filho, alertou que aumento do IR reduzirá a financiabilidade dos projetos e deve ser discutido com o Ministério da Fazenda.

Principais Dados

Indicador Valor/Detalhe
Emissão de debêntures em 2024 R$ 132 bilhões (recorde histórico)
Emissões no 1S 2025 R$ 74,5 bilhões (maior em série histórica)
Aumento da alíquota (PJ) De 15% para ~25%
Tributação para pessoa física Nova alíquota: 5% (antes, isento)
Impacto estimado no spread +2 pontos percentuais (7,3% → 9,3%)

  1. Financiamento fica mais caro e complexo
    O aumento da tributação reduz a vantagem competitiva das debêntures incentivadas, encarecendo projetos fundamentais em mobilidade, saneamento, ferrovias e energia.

  2. Contratos em curso correm risco
    Empreendimentos já em execução podem ter seu equilíbrio econômico-financeiro impactado, com risco de pedidos formais de revisão contratual.

  3. Estratégias em risco: mercado vs. banco estatal
    A expectativa é que o setor privado se retraia, especialmente em novos leilões, enquanto o papel do BNDES e financeiro estatal tende a crescer — o que representa retrocesso no modelo de financiamento de infraestrutura.

Sair da versão mobile