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ANTT faz 1º reequilíbrio emergencial da história 09/07/2025

Caroline Lima

Índice

MP do setor elétrico pode migrar para projeto de lei antigo que voltou à pauta

O governo estuda transferir partes da Medida Provisória (MP) do setor elétrico para um projeto de lei de 2015 que foi retomado no Congresso. A intenção é agilizar a aprovação das mudanças propostas, que envolvem temas como subsídios, modicidade tarifária e fontes renováveis. Essa movimentação ocorre após resistências e discussões no ambiente legislativo, que dificultam o avanço da MP atual.

O projeto antigo, que já tramita há anos, pode ser a base para consolidar os ajustes necessários sem a urgência e complexidade da MP, que tem prazo limitado para votação. Essa estratégia busca trazer mais segurança jurídica e estabilidade para o setor elétrico, fundamental para o crescimento econômico e a transição energética.

Principais pontos:

Medida Provisória (MP): é uma regra temporária do governo que precisa ser aprovada rápido pelo Congresso, mas nem sempre consegue, por isso é importante migrar para um projeto de lei.

Modicidade tarifária: significa manter a conta de luz com preços justos e acessíveis para os consumidores.

Segurança jurídica: dá confiança para investidores e empresas, evitando mudanças repentinas nas regras do setor elétrico.

Governo avança em negociações com setor elétrico para metas climáticas até 2050

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) retomaram as discussões sobre a elaboração da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) e do Plano Setorial de Mitigação do Setor de Energia. O objetivo é consolidar ações que contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para o alcance das metas climáticas do Brasil até 2050.

O plano inclui ações relacionadas à renovabilidade da matriz elétrica e energética, ao aumento da eficiência energética, à descarbonização da cadeia de petróleo e gás, ao estímulo à inovação tecnológica e ao armazenamento de energia, além da modernização regulatória do setor.

A consulta pública dos planos setoriais e da ENM está prevista para ocorrer até agosto. Após esse período, as contribuições recebidas serão consolidadas e submetidas à deliberação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, com entrega da versão final prevista para outubro.

Principais pontos:

Metas climáticas até 2050: O governo e o setor elétrico estão trabalhando juntos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e atingir as metas climáticas estabelecidas para o ano de 2050.

Ações propostas: As ações incluem a transição para fontes de energia renováveis, como solar e eólica, aumento da eficiência no uso de energia, redução das emissões do setor de petróleo e gás, incentivo à inovação tecnológica, melhorias no armazenamento de energia e atualização das regras do setor elétrico.

Consulta pública: A população terá a oportunidade de contribuir com sugestões até agosto. Após isso, as propostas serão analisadas e a versão final será apresentada em outubro.

Minas Gerais prepara concessão de saneamento com R$ 7,5 bilhões para 200 cidades

O governo de Minas Gerais está estruturando a concessão dos serviços de saneamento para aproximadamente 200 municípios na região da Bacia do Rio Doce. O projeto, com previsão de leilão para o próximo ano, contará com um aporte de R$ 7,5 bilhões provenientes de um acordo de indenização com a mineradora Samarco, resultante do rompimento da barragem em Mariana (MG) em 2015.

O investimento será liberado ao longo de sete anos, conforme o cronograma de pagamentos da Samarco, e será direcionado diretamente à concessão, sem passar pelo orçamento estadual. O objetivo é acelerar a universalização do acesso a água tratada e esgoto na região.

A adesão dos municípios à concessão será voluntária, mas o governo estadual acredita que o aporte financeiro atrativo incentivará a participação. A modelagem do projeto está sendo desenvolvida em parceria com o Banco Mundial.

Principais pontos:

Aporte financeiro: O governo de Minas Gerais recebeu R$ 7,5 bilhões da mineradora Samarco como parte de um acordo de indenização, e esses recursos serão utilizados para melhorar os serviços de saneamento na região da Bacia do Rio Doce.

Abrangência: O projeto de concessão de saneamento visa beneficiar aproximadamente 200 municípios localizados na região da Bacia do Rio Doce, melhorando o acesso a água tratada e esgoto.

Modelo de concessão: Os municípios terão a opção de aderir ao projeto de concessão, e o governo estadual espera que o investimento significativo atraia a participação das prefeituras. A estruturação do projeto está sendo realizada com o apoio do Banco Mundial.

Senadores tentam aprovar PLP 73/2025 para garantir autonomia orçamentária das agências reguladoras

Senadores estão se articulando para destravar o PLP 73/2025, que visa conceder autonomia orçamentária às agências reguladoras, permitindo que suas despesas não sejam limitadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante reunião da Comissão de Infraestrutura, o presidente Marcos Rogério mencionou a possibilidade de acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) para recompor os orçamentos das agências, utilizando um precedente da ANATEL.

O autor do PLP, senador Laércio Oliveira, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir o avanço do projeto, que aguarda distribuição na Mesa Diretora. A proposta busca enfrentar os cortes orçamentários que afetaram as agências, como a ANAC, que viu seu orçamento reduzido de R$ 120 milhões para R$ 90 milhões após bloqueios fiscais.

Principais pontos:

PLP 73/2025: Este projeto de lei complementar propõe mudanças na LRF para as agências reguladoras poderem gerenciar seus próprios orçamentos sem as limitações fiscais atuais.

Articulação no Senado: Senadores estão trabalhando juntos para acelerar a aprovação do projeto, reconhecendo a importância de garantir recursos adequados para o funcionamento das agências.

Cortes orçamentários: Devido a bloqueios fiscais, as agências reguladoras enfrentam dificuldades financeiras, comprometendo suas atividades e fiscalização.

ANTT aplica reequilíbrio emergencial de R$ 115 milhões para a CCR RioSP após danos em rodovia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou, pela primeira vez, o reequilíbrio econômico-financeiro emergencial na concessão da CCR RioSP. Essa medida foi adotada após fortes chuvas entre março e abril de 2025 causarem danos significativos na BR-101/RJ-SP. A concessionária solicitou R$ 191 milhões para obras emergenciais de recomposição de terrenos, dos quais a ANTT reconheceu 60%, totalizando aproximadamente R$ 115 milhões.

O valor será liberado com recursos vinculados, com caráter provisório, aguardando a análise do processo principal de recomposição integral, que pode levar até dois anos. Essa ação está alinhada à Instrução Normativa 33/2024, que visa oferecer respostas mais rápidas a impactos de eventos climáticos extremos nas rodovias federais.

Principais pontos:

Reequilíbrio emergencial: É uma medida adotada para fornecer recursos rápidos às concessionárias quando eventos inesperados, como desastres naturais, afetam a infraestrutura rodoviária.

Recursos vinculados: Significa que os R$ 115 milhões serão liberados exclusivamente para as obras de recomposição da rodovia, sem possibilidade de uso para outras finalidades.

Análise do processo principal: Após as obras emergenciais, será realizada uma avaliação detalhada para determinar o valor total necessário para a recomposição integral da rodovia, processo que pode levar até dois anos para ser concluído.

Brasil e China firmam acordo para estudar ferrovia ligando Chancay (Peru) a Mato Grosso

O Brasil e a China assinaram um memorando de entendimento com duração de cinco anos para estudar a viabilidade de um corredor ferroviário internacional ligando o porto de Chancay, no Peru, a Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso. O objetivo é facilitar o escoamento da produção agrícola brasileira para a Ásia, especialmente para a China, e fortalecer a presença chinesa na região.

O projeto, chamado de “corredor bioceânico”, atravessaria a Cordilheira dos Andes, passando por Cusco, no Peru, e entrando no Brasil pelo Acre, seguindo até Rondônia e Mato Grosso. No Brasil, a ferrovia se conectaria com a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que está em desenvolvimento.

A parceria envolve a Infra S.A., estatal brasileira vinculada ao Ministério dos Transportes, e o Instituto de Planejamento e Pesquisa Econômica da China State Railway Group, a maior empresa pública ferroviária do mundo. O estudo técnico incluirá avaliações de engenharia, ambientais e econômicas, com o apoio de especialistas chineses.

Principais pontos:

Memorando de entendimento: É um acordo formal entre os governos brasileiro e chinês para iniciar estudos sobre a construção de uma ferrovia internacional.

Corredor bioceânico: Refere-se a uma rota ferroviária que atravessa o continente sul-americano, conectando o Oceano Atlântico ao Pacífico.

Infra S.A.: É a empresa estatal brasileira responsável por coordenar projetos de infraestrutura no setor ferroviário.

 

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