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ANEEL marca leilões de energia existente para 14 de novembro com preços‐teto definidos – 09/10/2025

Caroline Lima

Índice

ANEEL marca leilões de energia existente para 14 de novembro com preços‐teto definidos

A ANEEL aprovou o edital para os leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 de 2025, que ocorrerão em 14 de novembro. Esses leilões visam contratar energia de usinas já em operação por dois anos, na modalidade “por quantidade”.

Os preços‐teto por faixa são:

As regras exigem que os candidatos:

Os contratos desses leilões não serão reajustados ao longo da vigência — o preço permanece fixo, conforme modelo adotado desde 2017.

  1. Energia existente = menos incerteza
    Como as usinas já estão operando, há menos risco de falhas técnicas ou atrasos — aumenta a previsibilidade para distribuidoras e mercado regulado.

  2. Preços fixos = desafio de eficiência
    Sem reajuste, os geradores precisarão controlar custos operacionais para que possam operar de forma rentável dentro do valor teto oferecido.

  3. Critérios exigentes filtram participantes
    Não basta ter energia para ofertar: é necessário cumprir requisitos regulatórios e operacionais rigorosos — o que tende a reduzir especuladores e elevar a qualidade dos participantes.

Leilão do pré-sal: União fixa valor mínimo de R$ 10,2 bi para áreas não contratadas

O governo aprovou que o leilão de áreas não contratadas no pré-sal — em campos como Mero, Tupi e Atapu — tenha valor mínimo total de R$ 10,2 bilhões para a União receber.  O certame está marcado para 4 de dezembro, na B3, com minutas dos contratos e termo aditivo a serem publicados em breve.  As partes individuais foram estipuladas assim: cerca de R$ 7,65 bi para Mero, R$ 1,69 bi para Tupi e R$ 863 mi para Atapu. Também foi aprovado um mecanismo de earn-out, que permite pagamentos adicionais à União conforme resultados futuros nos campos ou preços do petróleo.

Destaques principais

  1. Valor mínimo garante receita base para a União
    Ao fixar um valor mínimo de R$ 10,2 bi, o governo assegura que não venderá as áreas por preço abaixo de seu mínimo esperado, protegendo o patrimônio público.

  2. Compartilhamento de risco via earn-out
    O mecanismo de earn-out permite que o comprador pague mais no futuro se houver valorização ou desempenho melhor do que o previsto (ex: preço do petróleo), alinhando incentivos.

  3. Oferta de áreas já em produção reduz risco
    Essas áreas não são totalmente novas — fazem parte de campos já em produção o que reduz o risco exploratório para quem entrar no leilão.

Comissão do TCU terá 90 dias para decidir sobre retirada de blocos da MEZ do leilão de transmissão

A SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União) formou uma comissão para, em até 90 dias, apresentar uma solução consensual sobre o pedido de retirada de cinco blocos da MEZ Energia do leilão de transmissão previsto para 31 de outubro.

A medida decorre de uma decisão anterior: a diretoria da ANEEL aprovou, por unanimidade e a pedido do MME, a retirada desses lotes do leilão, realocando-os para edital de março de 2026.

A comissão será composta por membros do TCU (SecexConsenso e SecexEnergia), do Ministério de Minas e Energia e pela própria MEZ Energia. A ANEEL atuará como colaboradora técnica, fornecendo dados, cálculos e suporte regulatório.

Principais pontos

  1. Prazo claro para deliberação
    O TCU impõe um prazo de 90 dias para que a comissão defina uma solução — isso dá previsibilidade ao processo e evita indefinições prolongadas.

  2. Blocos retirados para futura alocação
    Os cinco lotes foram retirados do leilão de transmissão de 2025 e serão remanejados para um leilão futuro em 2026, conforme decisão da ANEEL.

  3. Comissão mista para solução técnica e institucional
    A participação de órgãos reguladores, governo e da própria empresa visada (MEZ) busca que a decisão leve em conta aspectos regulatórios, técnicos e de interesse público.

Ferrogrão: entre entraves jurídicos e busca por modelo financeiro viável

O governo federal está em tratativas com o BNDES para encontrar um modelo que viabilize financeiramente a Ferrogrão, ferrovia projetada para escoar grãos entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). O grande desafio é montar uma estrutura de financiamento que suporte o custo estimado de mais de R$ 20 bilhões, considerando os riscos logísticos, ambientais e regulatórios.

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma ação do PSOL que suspendeu a lei de 2017, sob a alegação de que o traçado original compromete terras indígenas e unidades de conservação — questões que travaram o projeto há anos.

Entre as ideias em debate está usar uma cláusula take or pay na concessão, que garantiria ao operador uma receita mínima mesmo que não haja demanda total — algo que pode mitigar o risco para investidores, mas que exige estruturação longa e garantias sólidas.

Também há expectativa de que a ANTT envie ao TCU o novo projeto até o fim de 2025, abrindo caminho para leilão em 2026, desde que os requisitos jurídicos, técnicos e ambientais sejam atendidos.

Principais pontos

Aspecto Informação-chave
Custo estimado do empreendimento mais de R$ 20 bilhões
Envolvimento do BNDES estudando modelos de financiamento e garantias para viabilizar a Ferrogrão
Risco jurídico vigente ação no STF impedindo parte do traçado original, especialmente por impactos ambientais e terras indígenas
Cláusula “take or pay” em discussão para assegurar receita mínima ao futuro concessionário, mesmo se demanda for menor que prevista
Prazos previstos novo projeto a ser enviado ao TCU até o fim de 2025; leilão possível em 2026 se aprovações ocorrerem.

  1. Alta complexidade financeira
    O esforço é montar um modelo que una investimento privado com garantias, para suportar os altos custos iniciais do projeto sem deixar o operador vulnerável — por exemplo, usando cláusula take or pay para assegurar mínimo de receita.

  2. Necessidade de segurança jurídica e ambiental
    Problemas legais, especialmente relacionados ao traçado passando por áreas de proteção ou terras indígenas, têm congelado o projeto. Sem solução clara nessas frentes, investidores ficam inseguros e o cronograma sofre atrasos.

  3. Importância estratégica do empreendimento
    A Ferrogrão é vista como peça-chave para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, diminuindo pressão sobre rodovias como a BR-163, reduzindo custos logísticos e impactos ambientais indiretos (menos transporte rodoviário pesado).

Sabesp adquire controle da Emae por R$ 1,13 bilhão para expandir atuação em energia e saneamento

A Sabesp anunciou a compra da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) por R$ 1,13 bilhão. Com essa aquisição, a estatal paulista amplia sua atuação local, com acesso à geração de energia e sinergias nos setores de água, esgoto e energia elétrica.

O negócio traz não só a operação de saneamento, mas também o controle de usinas e concessões de energia que a Emae já detinha. A expectativa é integrar a energia gerada nos ativos da Emae para reduzir custos operacionais e melhorar equilíbrio financeiro das operações.

Principais pontos

  1. Integração vertical
    Ao incorporar a Emae, a Sabesp pode gerar energia internamente e usá-la em suas operações de água e esgoto, reduzindo custos de compra externa.

  2. Diversificação de receita
    Além do saneamento, a Sabesp passa a contar com ativos de energia elétrica, o que pode equilibrar seu portfólio frente a variações climáticas ou regulatórias.

  3. Expansão regional estratégica
    A aquisição fortalece a presença da empresa na região metropolitana onde atua Emae, aumentando escala, eficiência e poder de influência local.

Leilão do Eco Invest Brasil atrai R$ 17,3 bilhões para recuperação ambiental

O segundo leilão do Eco Invest Brasil, realizado em 2025, mobilizou R$ 17,3 bilhões em recursos privados, com potencial de gerar R$ 31,4 bilhões em investimentos totais para recuperar áreas degradadas no país. Com a participação de 11 instituições financeiras, o programa visa restaurar cerca de 1,4 milhão de hectares até 2027, apoiando produtores que adotam práticas sustentáveis. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Embaixada do Reino Unido no Brasil colaboraram na estruturação das linhas de crédito climático. Além disso, três bancos participaram pela primeira vez do programa, ampliando o engajamento do setor financeiro com a agenda ambiental.

Principais pontos:

Explicação simples dos principais pontos:

  1. Investimentos totais: O leilão atraiu recursos privados que, combinados com investimentos públicos, podem gerar até R$ 31,4 bilhões para a recuperação ambiental.

  2. Recursos públicos e privados: Dos R$ 17,3 bilhões demandados, R$ 16,5 bilhões foram contemplados por meio de capital público, resultando em investimentos totais de R$ 30,2 bilhões.

  3. Área a ser restaurada: O objetivo é restaurar aproximadamente 1,4 milhão de hectares de áreas degradadas até 2027, apoiando produtores que adotam práticas sustentáveis.

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