Newsletter
Infraestrutura e Concessões
Justiça suspende “jogo do tigrinho” da loteria estadual do Tocantins
Índice
- Justiça suspende “jogo do tigrinho” da loteria estadual do Tocantins
- Leilão de terminal no Porto de Santos pode parar na Justiça
- Invepar tenta acordo com debenturistas antes de assembleia decisiva
- SP investirá R$ 1,4 bi para modernizar travessias com balsas elétricas
- Sanepar apresenta PPP para levar saneamento a todos os municípios do PR
- SP reforça Agência de Transporte com novo alcance e equipe para fiscalizar concessões
Justiça suspende “jogo do tigrinho” da loteria estadual do Tocantins
A Justiça do Tocantins suspendeu, por meio de liminar, a operação da Loteria Estadual, que incluía o “jogo do tigrinho” uma modalidade virtual de aposta de alto risco. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual, que apontou ilegalidade no contrato entre o governo e a empresa responsável pelo serviço.
Segundo o MP, não houve licitação para a concessão do sistema de loteria, e a empresa contratada não tem experiência comprovada na área. Além disso, o contrato previa a exploração de jogos considerados de azar, o que vai contra decisões anteriores do STF. A Procuradoria destacou ainda o risco de endividamento da população com jogos de aposta online.
A decisão vale até que o caso seja analisado definitivamente pela Justiça.
Principais pontos da notícia:
Valor do contrato: R$ 600 milhões, com validade de 20 anos
Empresa envolvida: Fundo de Investimentos das Ilhas Virgens Britânicas
Problema apontado: Falta de licitação e risco à população.
Contrato milionário sem licitação
O acordo foi firmado sem concorrência pública, levantando suspeitas sobre a transparência do processo.
Empresa estrangeira e sem histórico no setor
A contratada é um fundo das Ilhas Virgens Britânicas, sem comprovação de atuação em loterias preocupando autoridades.
Jogos de azar e risco social
A inclusão de jogos como o “tigrinho” pode incentivar o vício em apostas e causar prejuízos financeiros à população.
Leilão de terminal no Porto de Santos pode parar na Justiça
O leilão do terminal STS10, no Porto de Santos, está previsto para acontecer em 28 de junho, mas pode ser suspenso por uma ação judicial. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) questiona o modelo de arrendamento adotado, alegando que ele pode gerar concorrência desleal com terminais já instalados na área.
A principal crítica é que o projeto não exige um operador independente, permitindo que armadores (donos de navios) administrem o espaço, o que pode concentrar mercado e prejudicar outras empresas. A ABTP acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), que deu sinal verde para o leilão, mas a entidade agora avalia entrar na Justiça para barrar o processo.
Do outro lado, a Antaq defende o modelo e diz que ele segue as regras atuais. O vencedor do certame terá de investir cerca de R$ 2,6 bilhões na área e pagará R$ 35 milhões anuais de outorga fixa.
Principais pontos da notícia
Data do leilão: 28 de junho de 2025
Valor de investimento previsto: R$ 2,6 bilhões
Outorga anual: R$ 35 milhões
Órgãos envolvidos: ABTP, Antaq e TCU
Modelo de concessão contestado
A ABTP teme que o terminal seja controlado por grandes armadores, o que poderia limitar a concorrência e prejudicar operadores menores.
Alto investimento exigido
O projeto prevê R$ 2,6 bilhões em melhorias, demonstrando a relevância estratégica e econômica do terminal.
Disputa pode parar na Justiça
Mesmo com o aval do TCU, há chance de o leilão ser judicializado, o que pode atrasar ou até travar o processo.
Invepar tenta acordo com debenturistas antes de assembleia decisiva
A Invepar está negociando com debenturistas para reestruturar sua dívida de R$ 3,2 bilhões às vésperas de uma assembleia-geral marcada para 11 de junho. O grupo, que controla concessões como a Linha Amarela e o Metrô do Rio, busca evitar o vencimento antecipado dos títulos, o que agravaria sua situação financeira.
A proposta envolve a entrega da holding a credores, com conversão da dívida em participação societária, num modelo de “debt to equity”. Parte dos detentores das debêntures, especialmente grandes fundos resistem a aceitar os termos, enquanto outros investidores institucionais se mostram mais flexíveis.
A decisão que sair da assembleia será crucial para o futuro da companhia, que tenta manter ativos estratégicos e reorganizar suas finanças em meio a dificuldades de caixa.
Principais pontos da notícia:
Valor da dívida: R$ 3,2 bilhões
Data da assembleia: 11 de junho de 2025
Proposta da empresa: Trocar dívida por controle acionário (debt to equity)
Dívida bilionária em negociação
A Invepar quer evitar que os credores cobrem tudo de uma vez, o que poderia levá-la a um colapso financeiro.
Troca de dívida por ações
A ideia é que os credores virem sócios da empresa, em vez de receberem o valor em dinheiro agora.
Assembleia será decisiva
A votação dos credores no dia 11 pode selar o destino da empresa: ou ela reorganiza sua dívida, ou corre risco de quebra.
SP investirá R$ 1,4 bi para modernizar travessias com balsas elétricas
O governo de São Paulo vai modernizar as travessias litorâneas por meio de uma nova concessão estimada em R$ 1,4 bilhão. O projeto inclui a substituição das balsas atuais por embarcações elétricas, visando reduzir as emissões de carbono e melhorar o serviço prestado à população.
A nova frota será operada por meio de uma parceria público-privada (PPP), cuja consulta pública começa ainda em junho. A concessão abrangerá sete travessias, incluindo a popular Santos–Guarujá. A previsão é que o leilão ocorra em 2025, com um modelo que permitirá à iniciativa privada operar, manter e investir no sistema.
O projeto também prevê melhorias na estrutura de embarque e desembarque, além de um novo sistema de bilhetagem digital. A expectativa é de que as mudanças tragam mais eficiência, sustentabilidade e conforto aos usuários.
Principais pontos da notícia:
Valor estimado da concessão: R$ 1,4 bilhão
Abrangência: 7 travessias no litoral paulista
Modelo adotado: Parceria público-privada (PPP)
Travessias mais limpas e modernas
As balsas a diesel serão substituídas por modelos elétricos, reduzindo a poluição e melhorando a qualidade do ar.
Investimento privado com gestão pública
A PPP permitirá que empresas invistam e operem o sistema, enquanto o Estado acompanha a qualidade do serviço.
Tecnologia e eficiência no transporte
Haverá melhorias em infraestrutura e bilhetagem digital, facilitando o dia a dia de quem usa as travessias.
Sanepar apresenta PPP para levar saneamento a todos os municípios do PR
A Sanepar está propondo um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para acelerar a universalização do saneamento básico no Paraná, conforme exige o novo marco legal do setor. A proposta foi apresentada a gestores municipais durante um encontro em Foz do Iguaçu.
O objetivo é garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto até 2033. O modelo prevê que a iniciativa privada complemente os investimentos da companhia, especialmente em áreas onde há maior déficit de infraestrutura.
A empresa busca apoio dos municípios para estruturar o projeto e garantir que ele seja sustentável financeiramente, com tarifas justas e foco na inclusão social. A proposta será detalhada nos próximos meses, com potencial para se tornar referência nacional.
Principais pontos da notícia:
Meta da PPP: Universalizar o saneamento até 2033
Cobertura prevista: 99% de água e 90% de esgoto
Meta de saneamento para todos até 2033
A PPP quer garantir água e esgoto para praticamente toda a população do Paraná, no prazo legal.
Parceria entre público e privado
A iniciativa privada entra com parte dos investimentos, dividindo os custos e acelerando as obras.
Foco em inclusão e equilíbrio financeiro
A ideia é alcançar até as regiões mais carentes, mantendo tarifas acessíveis e o serviço sustentável.
SP reforça Agência de Transporte com novo alcance e equipe para fiscalizar concessões
O governo de São Paulo reformulou a ARTESP, ampliando sua competência agora para regular e fiscalizar trens, metrôs, ônibus intermunicipais e aeroportos regionais — além das rodovias existentes. A agência também ganhou corpo: passou dos antigos 100 funcionários para mais de 500, incorporando 400 colaboradores da EMTU e contratando 60 novos especialistas para o setor ferroviário.
A mudança acompanha o Projeto de Lei Complementar nº 35/2024, sancionado em 2024, que visa modernizar as agências reguladoras do estado e dar mais autonomia à ARTESP. A reestruturação envolve redução de diretorias (de 6 para 5), mandatos de quatro anos, e concurso público para preencher 142 vagas ainda este ano.
O plano estratégico para 2025–2028 traz foco em inovação regulatória, governança, sustentabilidade e melhoria na experiência dos usuários. A ARTESP será responsável pela fiscalização de serviços que atendem anualmente mais de 600 milhões de passageiros (597,4 milhões em trens/metro, 31,5 milhões de ônibus intermunicipais e quase 2 milhões em aeroportos regionais).
Principais destaques:
Expansão da ARTESP: passa a abranger trens, ônibus intermunicipais e 27 aeroportos.
Equipe reforçada: de ~100 funcionários para mais de 500, com concurso para +142 vagas.
Abrangência atendida: mais de 600 milhões de passageiros anualmente.
Novo modelo de gestão: menos diretorias, mandatos padronizados e maior autonomia.
